Nelter Queiroz

Devido reclamações da população de Jucurutu, entramos em contato com a Secretaria de Estado, do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), nesta terça-feira (14), mais precisamente com a coordenação responsável pelo Programa do Leite Potiguar (PLP) para tratarmos sobre uma visita ao município de técnicos responsáveis por esta iniciativa.

A ida destes profissionais da SETHAS – também está sendo articulada pela Câmara Municipal de Vereadores – será definida o mais breve possível e terá o intuito de debater junto a população jucurutuense os aspectos técnicos sobre o PLP, diminuindo, assim, as várias dúvidas dos usuários deste Programa quanto aos seus critérios de seleção.

Ainda com relação à SETHAS, recebemos confirmação dos responsáveis pela administração do Restaurante Popular de Jucurutu, que, possivelmente, até o final do mês, será colocada algumas tendas na área externa do prédio, para que a população que encontra-se na fila – aguardando na área externa do Restaurante para realizar sua refeição – não fique exposta ao sol.

Estamos sempre atentos e lutando pela solução dos pleitos vindos de nossa querida Jucurutu.

Nelter Queiroz, deputado estadual

Agência Brasil – Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até hoje (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para ontem (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Foto: Agência Brasil

Agência Brasil – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse ontem (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico – pelas impressões digitais – até 2020. Segundo ele, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema.

“Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou ao falar sobre o tema no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital”, enfatizou.

Agência Brasil – A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, alertou ontem (13) que o consumo de drogas mata cerca de 500 mil pessoas todos os anos no mundo. “A OMS estima que o uso de drogas seja responsável por cerca de meio milhão de mortes todos os anos, mas esse número representa apenas uma pequena parte de todo o dano causado pelo problema mundial das drogas”, disse.

Durante discurso em Viena, na Áustria, Margaret destacou ainda que, em alguns aspectos, a situação está piorando, e não melhorando, já que muitos países vivenciam o que ela chamou de crise de emergência sanitária decorrente de mortes por overdose. “Gostaríamos de ver mais usuários de drogas sendo canalizados por meio de sistemas públicos de saúde do que por meio de cortes e sistemas de justiça criminal”, apontou a entidade.

“À medida que muitos países e agências internacionais continuam a lidar com o problema das drogas e suas inúmeras dimensões, a OMS pede que as políticas sejam baseadas em evidências médicas e científicas, e não em emoções e ideologias”, concluiu.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promoveram na manhã desta segunda-feira, 13, a primeira etapa de 2017 da série de conferências regionais do projeto de apoio entre as duas instituições, que propicia apoio técnico a 86 municípios do Rio Grande do Norte para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

Pela manhã, foram três exposições: Saneamento básico e o desenvolvimento econômico e social; Metodologia e situação do andamento do projeto; e Explicação do TED e continuidade do Convênio. A reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, esteve na abertura do evento, quando mostrou a disposição da instituição para contribuir para a elaboração dos planos.

“A universidade sabe da relevância do tema saneamento básico e observamos que este seminário é um momento de compartilhar responsabilidades, e a nossa não terá muitos obstáculos pois sabemos que a Universidade possui vários projetos que nos credenciam a colaborar com vocês”, afirmou a gestora, que também destacou dezembro próximo como o prazo para que municípios aprovem seus planos de saneamento.

Prestigiaram o início das atividades o deputado federal Antônio Jácome, a representante do Ministério Público, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, e o superintendente estadual da Funasa, Jairo Sotero Nogueira de Souza. Essa é a primeira de uma série de três conferências que dividem o estado em três grupos de municípios e estão inseridas dentro dos trabalhos referentes ao Termo de Execução Descentralizado, firmado entre a UFRN e a Funasa no ano passado.

O segundo encontro será realizado no dia 16, às 9h, no Auditório da UFRN em Currais Novos. Já no dia 23, acontece a conferência para municípios da região Oeste, no Auditório do Campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) de Caraúbas, a partir das 9h. O objetivo das conferências é sensibilizar as autoridades sobre a importância de participar ativamente da elaboração dos planos e apontar a necessidade de apoio dos gestores para o desenvolvimento das atividades até dezembro deste ano. Esse foi o prazo estipulado pelo Governo Federal para que os municípios aprovem seus planos e possam ter acesso a recursos para obras de saneamento.

O açude Santa Cruz do Apodi manteve seu nível – Foto: Felipe Alecrim/IGARN

O Relatório Volumétrico dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das águas (Igarn), divulgado nesta segunda-feira (13), demonstra que, no período de 1° a 13 de março, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves recebeu mais de 55 milhões de metros cúbicos de água. Em termos percentuais, no dia 1° de março a barragem estava com 13,65% da sua capacidade, atualmente está com 15,96%.

O relatório aponta que o número de mananciais secos reduziu de 13 para 12, 25% dos reservatórios monitorados pelo Igarn. O açude Apanha Peixe, em Caraúbas, que estava seco, agora está em volume morto. Já o reservatório Santo Antônio, também de Caraúbas, teve uma pequena melhora no seu nível, suficiente para sair da situação de volume morto, embora esteja com apenas 10% da sua capacidade.

Portanto o número de reservatórios considerados em volume morto permanece inalterado com 15 mananciais nesta situação, o correspondente a 31,9% do total de reservatórios monitorados pelo Instituto. A somatória dos mananciais secos e em volume morto chega ao percentual de 57% dos açudes responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

Em comparativo com os volumes dos reservatórios no dia 1º de março, a Armando Ribeiro Gonçalves, que estava com 327,58 milhões de metros cúbicos, agora está com 383,039 milhões de metros cúbicos. A barragem Santa Cruz do Apodi teve uma pequena redução de volume, passando de 137,013 milhões m³, para 136,053 milhões de metros cúbicos, 22,69% da sua capacidade. Já Umari, em Upanema, teve um crescimento expressivo, passando dos 32,218 milhões de metros cúbicos, no dia 1º de março, para 46,828 milhões de metros cúbicos, 16% de sua capacidade.

No Seridó, a situação de alguns reservatórios continua preocupante. Açudes como o Itans e Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, continuam com menos de 2% de suas capacidades.

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz está com 5,567 milhões de metros cúbicos, 50,52% do seu volume máximo, reflexo das chuvas e do sistema de rodízio implantado na região norte de Natal. A lagoa do Bomfim que atende à adutora Monsenhor Expedito, está com 50,93% do seu volume. Responsável por parte do abastecimento da zona sul da capital, a lagoa do Jiqui atualmente está cheia com 100% do seu volume.

O Igarn alerta, entretanto, que é necessário a população continuar economizando água, pois mesmo com as recargas, as reservas hídricas ainda continuam baixas. O racionamento ainda permanece e a economia de água é de grande importância para a manutenção do funcionamento dos sistemas de abastecimento as cidades do Estado.

A Presidência do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio e sequestro de valores nas contas de cinco municípios do Rio Grande do Norte, que não cumpriram suas obrigações com o pagamento de precatórios. São pouco mais de R$ 120 mil em bloqueio nas contas das prefeituras dos municípios de Tangará, São Pedro, São Bento do Norte, Grossos e Patu.

A medida será implementada via sistema Bacenjud, preferencialmente nas contas de Fundo de Participação do Município (FPM). A determinação ocorre em virtude do município não ter cumprido com suas obrigações referentes ao pagamento de precatórios, apesar de ter sido notificado a respeito dessa irregularidade.

O art. 97, § 10, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece o procedimento do sequestro como medida aplicável na hipótese de não liberação dentro do prazo dos recursos destinados ao pagamento de precatórios pelo Entes devedores que aderiram ao regime especial, instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Em relação as inadimplências de 2017 também se aplica o art. 104 do ADCT acrescentado pela Emenda Constitucional 94. O texto legal estipula que se os recursos referidos no art. 101 do ADCT para o pagamento de precatórios não forem liberados no prazo estipulado, no todo ou em parte, o presidente do Tribunal de Justiça determinará o sequestro, até o limite do valor não liberado, das contas do ente federado inadimplente.

Os valores por município são os seguintes:

Tangará: R$ 21.177,74

São Pedro: R$ 24.091,47

São Bento do Norte: R$ 53.597,00

Grossos: R$ 21.517,16

Patu: R$ 3.903,44

Medidas do FGTS irão puxar PIB de 2017 – Foto: Arquivo EBC

Com a injeção de R$ 48,2 bilhões na economia, as medidas de incentivo com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem causar um impacto positivo de cerca de 0,7 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) de 2017.

A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento. Segundo os dados da Seplan, a medida de maior impacto é o saque de contas inativas do FGTS, que injetará sozinha R$ 34,5 bilhões na economia brasileira e terá um efeito no PIB de 0,48 ponto percentual.

O governo federal anunciou o saque das contas inativas como forma de acelerar o crescimento econômico com impactos diretos na economia no curto prazo. Os saques já estão liberados desde a última sexta-feira (10) e seguem um cronograma que vai até 31 de junho. Além do saque de contas inativas, a mudança de parâmetros no programa Minha Casa Minha vida tem potencial de injetar R$ 8,6 bilhões na economia. Já o uso do FGTS para aquisição de imóveis de até R$ 1,5 milhão terá um impacto de R$ 4,9 bilhões.

Nelter propõe benefícios para 10 municípios potiguares

Visando a melhoria dos serviços oferecidos à população, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou durante a semana passada, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mais de 10 requerimentos sugerindo benefícios para Acari, Alto do Rodrigues, Bodó, Caicó, Currais Novos, Jardim do Seridó, Maxaranguape, Santana do Matos, São Fernando e São José do Seridó.

Ao Governo do Estado, Nelter solicitou através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), a instalação de restaurantes populares. Para Caicó e Currais Novos, o parlamentar pediu a segunda unidade do equipamento. Para São José do Seridó, Acari e Jardim do Seridó, o deputado reiterou a solicitação feita em junho do ano passado. Queiroz também indicou o benefício para Alto do Rodrigues e Santana do Matos. Ainda para Santana do Matos, o deputado solicitou que a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) destine um veículo 4X4 para atender a Polícia Militar local. 

Nelter Queiroz demandou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA), a reabertura do Caicó Iate Clube e dos demais balneários localizados às margens da bacia do açude Itans. Ainda para Caicó, foi proposto ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) a destinação de um carro frigorífico para atender as atividades do abatedouro público.

Por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o peemedebista requisitou ao Governo do Estado a recuperação das RNs 083 e 203, que ligam, respectivamente, o município de São Fernando à RN 288, e os municípios de Bodó a Santana do Matos. Ao DER, Nelter também sugeriu o capeamento asfáltico da parede do açude público Juvenal Medeiros, importante via de escoamento do centro de São Fernando para as comunidades rurais do município.

Por fim, Nelter Queiroz pediu a ampliação e melhoria da cobertura dos serviços de telefonia móvel oferecidos à população de Maxaranguape pelas operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo; uma vez que a cobertura existente não é suficiente para atender aos usuários, principalmente, os que residem nos distritos litorâneos de Caraúbas, Maracajaú e Barra de Maxaranguape. 

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