Agência Brasil – Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (10) o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. Alguns acordos para alterar o texto foram feitos durante as discussões.

O projeto foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. Faltam ainda ser votados os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e para votação no Senado Federal.

Dentre os acordos firmados está o que retira do texto do relator, a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Lideranças de partidos da oposição, principalmente do PT, criticaram o principal dispositivo do projeto, que é o ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados que não poderá ser superior à inflação do ano anterior. O argumento dos opositores ao governo interino é que a manutenção do teto de gastos resultará no congelamento de salários e de investimentos dos estados e que retirar o congelamento dos salários com a manutenção do teto de gastos não vai mudar em nada.

Agência Brasil – Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição.

O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.

Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.

O sorteio do concurso 1.845 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 19 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta terça-feira (09). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília). O sorteio extra faz parte da “Mega-Semana dos Pais” e altera o calendário dos demais sorteios desta semana: o concurso 1.846  será realizado na quinta-feira (11) e o 1.847 será no sábado (13). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho  poderá adquirir 31 imóveis no valor de R$ 600 mil cada ou 126 carros de luxo.

Correio Braziliense – Depois de muito vaivém, o governo conseguiu chegar a um acordo para votar, ainda nesta semana, na Câmara o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Estão mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibição para que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos próximos dois anos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 também fixa um teto para o aumento de gastos dos estados. As despesas só poderão subir de acordo com a inflação do ano anterior. Essa limitação segue a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal enviou ao Congresso e valerá para a União, quando aprovada.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Agência Brasil – Os senadores se reúnem hoje (9), a partir das 9h, para começar a analisar em plenário o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor da pronúncia da presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, em razão da assinatura de decretos de suplementação orçamentária e da realização de operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil. Se o texto de Anastasia for aprovado, Dilma irá a julgamento no fim deste mês.

A sessão será coordenada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e deverá durar aproximadamente 20 horas. Ela será iniciada com a apresentação de questões de ordem pelos senadores e, em seguida, será feita a leitura do relatório por Anastasia.

A partir daí, cada senador terá dez minutos para falar. Até a noite de ontem, a lista de inscritos para discursar tinha 43 senadores. Depois deles, será a vez da acusação ter 30 minutos para fazer suas últimas considerações e a defesa mais 30 minutos, antes que a votação seja iniciada.

Os senadores vão votar pelo painel eletrônico do Senado e as lideranças partidárias poderão apresentar até quatro destaques por partido ao texto para serem votados separadamente. As sugestões de mudança ao texto serão votadas logo após o texto principal.

Em reunião no Senado na última semana, Lewandowski acertou esses e outros detalhes da sessão com os líderes dos partidos. Ficou estabelecido que a sessão seguirá até a votação final, com interrupções de uma hora a cada quatro para descanso dos parlamentares. A expectativa é de que todas as votações ocorram na madrugada de quarta-feira (10).

A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (09) uma Sessão Solene alusiva aos 515 anos do Estado do Rio Grande do Norte, comemorados no último domingo (07). A propositura é do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e acontece a partir das 9h, no Plenário Clóvis Motta, na sede do Legislativo Estadual.

“A preservação e valorização de nossa memória nos transmite uma sensação de pertencimento, de identidade com o nosso povo e a nossa terra. É preciso conhecer para valorizar. O Dia do Rio Grande do Norte é uma excelente oportunidade para celebrarmos quem somos”, afirma Gustavo Carvalho.

A solenidade vai prestar homenagens a escritores e historiadores com relevante colaboração para a construção e registro da história do Rio Grande do Norte. São eles: Augusto Maranhão, Deífilo Gurgel (in memoriam), Diógenes da Cunha Lima, Enélio Lima Petrovich (in memoriam), Geraldo Maia, Câmara Cascudo (in memoriam), Olavo de Medeiros Filho (in memoriam) e Jerônimo Vingt-un Rosado Maia (in memoriam).

A data é alusiva à instalação do Marco de Touros, no ano de 1501, sendo considerado o mais antigo no País. A pedra, feita em mármore com o desenho da Cruz da Ordem dos Cavaleiros de Cristo, famosa Cruz de Malta, registra a presença portuguesa na região.

O Marco é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) e está atualmente preservado na Fortaleza dos Reis Magos. Uma réplica do monumento está exposta em Touros, lembrando aos potiguares e visitantes aonde tudo começou. Alguns historiadores registram que, juridicamente, o País foi descoberto a partir do Rio Grande do Norte.

Em 30 de maio de 2000, o Dia do Rio Grande do Norte foi oficialmente instituído, durante o governo Garibaldi Alves Filho. A data foi criada pela Lei nº 7.831, de autoria do então deputado estadual Valério Mesquita. A pedra que demarca o início da história em solo potiguar foi colocada durante a expedição comandada por Gaspar de Lemos e André Gonçalves, a mando do rei português D. Manoel I.

Com a aproximação do fim do prazo para o registro de candidatura que se encerra no dia 15 deste mês, os pré-candidatos aos pleitos de vereador e prefeito de todos os municípios do Rio Grande do Norte estão acorrendo ao Tribunal de Justiça a fim de solicitar CERTIDÃO DE NADA CONSTA, para fins eleitorais, conforme preceito do art.27, II, “b”, da Resolução TSE nº23.455/2015.

A Secretaria Judiciária do TJRN vem tentando emitir certidões para aqueles que a tem buscado pessoalmente, viabilizando inclusive, sua disponibilização diretamente no site através da Secretaria de Informática, cumprindo determinação encartada na Resolução CNJ nº121/2010 .

Em razão do feriado da próxima sexta-feira, 12 de agosto, e da quantidade de certidões pendentes, a secretária Judiciária Walteíze Barbosa, reforça que os partidos devem encaminhar solicitação o quanto antes: “Estamos mobilizando toda a Secretaria para emitir tais certidões, todavia, lembro que os partidos podem solicitá-las diretamente nos fóruns municipais, sem precisar se deslocar até o TJRN”, pontuou.

As secretarias de distribuição de cada comarca podem emitir a certidão unificada de NADA CONSTA de 1º e 2º grau para os candidatos que não tenham processos no 2º Grau, acessando a consulta de processos com trâmite no Sistema de Automação do Judiciário. No entanto, aqueles que apresentarem processos devem se encaminhar ao Tribunal.

Foto: Reuters/Toru Hanai/Direitos Reservados

Agência Brasil – A judoca brasileira Rafaela Silva derrotou a atleta Dorjsürengiin Sumiya, da Mongólia, na final na categoria até 57 quilos feminino. É a primeira medalha de ouro do Brasil nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Com um wazari sobre a oponente, Rafaela conquistou 10 pontos e soube administrar a luta até o final, com o apoio da torcida brasileira.

Nas disputas de hoje (8), Rafaela já havia vencido a romena Corina Caprioriu, a alemã Myriam Roper, a sul-coreana Kim Jandi e a húngara Hedvig Karakas. A portuguesa Telma Monteiro venceu por um yuko a romena Corina Caprioriu e ficou com a medalha de bronze. Rafaela Silva é carioca, tem 24 anos, e cresceu na comunidade Cidade de Deus. Começou a praticar judô com 5 anos, em uma academia na rua de sua casa. Aos 8 anos, entrou no Instituto Reação, no Rio de Janeiro.

Em 2011, ganhou a medalha de prata nos Jogos Pan-americanos de Guadalajara, no México e, em 2015, conquistou a de bronze no Pan de Toronto. Também foi foi vice-campeã mundial em Paris 2011. Na Olimpíada de 2012, em Londres, Rafaela foi desclassificada pelos juízes na segunda rodada por um golpe ilegal. Rafaela conquistou a medalha de ouro no Mundial de Judô de 2013, prata no Mundial de 2011 e bronze no World Masters de 2012.

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), adquiriu um scanner de raio-x – Flatscan Dual View – para a Coordenadoria de Medicina Legal do ITEP, que deve garantir maior precisão e celeridade ao resultado dos exames de necropsia, realizados no Instituto.

O Flatscan substitui as antigas máquinas de raio-x, gerando imagens de alta definição, facilitando a identificação da causa morte e a necropsia. “O grande benefício está no tempo de produção de um laudo pericial, que no método tradicional pode levar horas, e, com o Flatscan em apenas 4 minutos o médico legista gera a imagem completa do corpo da vítima” disse o Chefe de Gabinete, Marcos Brandão.

O equipamento de R$ 900.000,00 foi adquirido com recursos próprios e faz parte de uma série de investimentos realizados pelo Governo para o reaparelhamento das unidades da Segurança Pública. O extrato de contrato simplificado foi publicado na edição deste sábado (6) do Diário Oficial do Estado.

Agência Brasil – A Secretaria de Aviação Civil divulgou hoje (8) balanço do fluxo de passageiros que desembarcaram para os Jogos Olímpicos Rio 2016. Entre os nove aeroportos que concentraram as chegadas ao país, passaram quase 3 milhões de passageiros. Apesar do grande fluxo, o percentual de atrasos não passou de 4,4% do total.

De acordo com levantamento, somente em São Paulo, o aeroporto de Guarulhos recebeu 715 mil pessoas e, no Rio, nos dois terminais aeroportuários – Galeão/Tom Jobim e Santos Dumont – foram transportados 595 mil passageiros na primeira semana da Olimpíada.

Os dados foram divulgados em entrevista coletiva, no Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea,  no Rio de Janeiro. A previsão é que os novos picos sejam registrados no próximo dia 12, na chegada de passageiros para assistir as provas de atletismo; e entre os dias 20 e 22 no fim das competições, quando atletas voltam para seus países. São esperados embarques de 95 mil pessoas nessas datas, segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Maurício Quintella.

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