O Tribunal de Justiça do RN irá antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para a próxima sexta-feira, 17 de junho. A primeira parcela equivale a 40% do total e representa cerca de R$ 20 milhões circulando na economia potiguar.

O anúncio foi feito pelo desembargador presidente Claudio Santos, na manhã de quarta-feira (8), durante coletiva à imprensa para falar dos investimentos do Judiciário potiguar no montante de R$ 110 milhões para construção da nova sede.

Cláudio Santos destacou que o TJRN vem conseguindo pagar a sua folha de pessoal em dia, após a implantação das medidas de austeridade no Judiciário desde o início de sua gestão. O presidente ressaltou que o Tribunal ainda está adequando os seus gastos com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os recursos utilizados para investimentos são distintos e não podem ser utilizados com esses gastos.

Examinadores do Detran/RN estão visitando durante todo este mês cidades do interior do Rio Grande do Norte no intuito de aplicar provas práticas de direção veicular direcionadas aos candidatos que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta quinta-feira (09), os testes foram realizados nos municípios de Acari e Alto dos Rodrigues.

Do primeiro dia útil deste mês até a última quarta-feira (08), outras 10 cidades foram visitadas pela equipe de técnicos do Órgão. A previsão é que aproximadamente três mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o mês de junho. No decorrer do mês, o cronograma de avaliações contempla mais 17 cidades distribuídas por todas as regiões do RN.

Os próximos municípios visitados serão: Parelhas (10); Passa e Fica e São José do Mipibu (13); Santa Cruz (14); João Câmara (15); Pau dos Ferros (16 e 17); Extremoz e São Miguel do Gostoso (20); Angicos e Monte Alegre (21); Caraúbas e Apodi (23); Apodi (23); Currais Novos (27); Jaçanã e Canguaretama (28); Nova Cruz (29); e Caicó (30).

O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem muita espera por parte dos usuários. Segundo o setor de Estatística do Órgão, no primeiro quadrimestre deste ano já foram efetivados 25.248 avaliações práticas de direção veicular no RN, o que corresponde a uma média de 6.312 testes mensais.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro recebeu hoje (9) a denúncia oferecida pelos procuradores da Força Tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a denúncia foi oferecida face aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”, diz a nota do MPF. Com o recebimento da denúncia, Cláudia Cruz passa à condição de ré.

Segundo o MPF, as investigações apontam que a mulher de Cunha tinha consciência dos crimes que praticava e que ela é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça. A conta foi usada para pagar despesas feitas com cartão de crédito no exterior.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota em apoio à resolução RDC nº 26/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a rotulagem obrigatória de alimentos comercializados no país. Em maio, empresas da indústria alimentícia solicitaram a prorrogação da data limite para a adequação às novas regras. No entanto, a Anvisa manteve a previsão inicial de 3 de julho deste ano para o cumprimento integral dos termos da resolução.

Na nota elaborada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3ª CCR), o MPF destaca a necessidade de regulação rigorosa e urgente da rotulagem, em face da extrema vulnerabilidade de pessoas alérgicas, decorrente da ausência de informações sobre as substâncias que compõem os alimentos industrializados.

Para o MPF, a manutenção dos termos da resolução deve angariar apoio pela observação dos direitos dos consumidores: “As decisões tomadas pela Diretoria da Anvisa de expedir a Resolução RDC 26/2015 e de confirmar, à unanimidade, a data para o seu integral cumprimento merecem o apoio e o reconhecimento das entidades e instituições que promovem a defesa dos consumidores, considerando especialmente a sua postura, neste caso, de diálogo com a sociedade civil e de busca de implementação de segurança alimentar e dos direitos dos consumidores previstos na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.”

A integração da regulação setorial com a legislação que trata da defesa do consumidor também foi um dos pontos observados pela nota de apoio. O documento destaca o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito básico a informação adequada sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, características, composição e qualidade, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde.

Prefeitura de Jucurutu promoveu o II Fórum Comunitário Selo Unicef‏

Sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a prefeitura municipal de Jucurutu, junto à secretaria de Assistência Social, promoveu nesta quarta-feira (08), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o II Fórum Comunitário Selo Unicef Município Aprovado Edição 2013 – 2016.

De acordo com a secretária de Assistência Social e articuladora do Selo, Fabiana Monteiro, o evento realizado pela segunda vez no município na quarta edição do Selo UNICEF no Semiárido brasileiro, teve o objetivo de apresentar à comunidade os avanços do Plano Municipal de Ação, atingidos após a realização do I Fórum.

Antes da abertura da programação oficial do Fórum, os participantes acompanharam a exposição de algumas das várias ações que vem sendo desenvolvidas diariamente pelo município, voltadas a melhoraria da qualidade de vida das crianças e adolescentes da comunidade, expostas na Feira das Ações Estratégicas no Ginásio de Esportes Ailson Lopes. O evento foi assistido por vários segmentos e representações da sociedade, por secretários municipais e pela vice-prefeita Paula Lopes, representando o prefeito George Queiroz.

Nélter Queiroz sugere construção de adutora de engate rápido em Apodi

O abastecimento de água na região Seridó voltou a ser tema de pronunciamento do deputado Nélter Queiroz (PMDB). Durante sessão plenária nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, o parlamentar sugeriu uma obra hídrica alternativa ao projeto de construção da adutora de engate rápido de Caicó.

“Faço uma reflexão sobre o projeto da adutora de Caicó. Se for feita essa adutora e o ano que vem for de seca, o dinheiro terá sido gasto e não teremos água. Lanço aqui uma proposta de fazer a adutora da cidade do Apodi, pois lá tem poços de profundidade e água mineral no subsolo”, disse Nélter.

De acordo com o deputado, a solução apresentada é mais viável. “Não tenho nada contra a adutora de Caicó. Mas acredito que essa alternativa é mais adequada. São reflexões que precisam ser consideradas”, falou Nélter, que sugeriu também a extensão da adutora de Barão de Serra Branca, povoado de Santa do Matos, para atender ao município santanense.

Durante o pronunciamento, o parlamentar propôs uma comissão de deputados para percorrer o interior do Estado no intuito de levantar as necessidades de ações hídricas nos municípios. “Vamos ouvir a população e trazer para a Casa os encaminhamentos em torno dessa questão”, frisou.

Em aparte, o deputado Galeno Torquato (PSD), que preside a Frente Parlamentar da Água, salientou que a falta de água é um problema que atinge todo o Estado. “A seca aflige a maioria dos municípios do RN. As barragens e açudes da região Oeste, por exemplo, estão praticamente secos. Precisamos nos somar em favor de soluções setoriais”, defendeu Galeno.

O deputado Tomba Farias (PSB) alertou que se as chuvas não chegarem ao Estado, a alternativa será o uso de dessanilizadores no mar. O líder do Governo na Casa, Dison Lisboa (PSD), lamentou a suspensão do processo de licitação para execução das obras da adutora de Caicó e esclareceu que a medida partiu do Governo Federal.

Outros assuntos

Durante o pronunciamento desta quarta-feira, o deputado Nélter Queiroz falou sobre o Hospital Regional de Caicó e reforçou a necessidade de ampliação na rede de energia para receber a instalação de um autoclave. Para o Hospital Regional de Angicos, o deputado cobrou a aquisição de uma ambulância. Ao final do pronunciamento, o deputado ainda enalteceu o anúncio das obras de recuperação da Ilha de Santana, em Caicó, por parte do Governo do Estado.

Governador destaca que Judiciário tem contribuído para o desenvolvimento do RN

Ao repercutir o anúncio do Tribunal de Justiça de que irá investir R$ 110 milhões para construção da nova sede do TJ e de dez fóruns no interior do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria destacou que o TJRN tem sido um importante parceiro do Governo do Estado e que está atuando, com os recursos próprios que lhes são constitucionalmente destinados, para contribuir não somente com a atuação jurisdicional, mas com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

“A iniciativa, neste momento, de destinar recursos exclusivos do Poder Judiciário para a realização de obras de estrutura é salutar e muito bem vinda. Além de proporcionar uma melhor prestação de serviços à população, as obras vão gerar novos empregos em um momento econômico difícil em todo o país. As obras chegarão também ao interior do estado e vão criar novas oportunidades para centenas de potiguares”, declarou o governador do Rio Grande do Norte.

Recentemente, o TJRN decidiu transferir R$ 20 milhões para que o Estado construa um presídio para 600 presos, ação que foi aprovada por três comissões da Assembleia Legislativa, onde o projeto tem tramitado em regime de urgência para ser transformado em lei. Os recursos servirão ainda para a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

A parceria do TJ com o governo tem outro exemplo concreto, na área da segurança pública. Em fevereiro, a Presidência do Judiciário e a Polícia Militar assinaram convênio para o repasse de R$ 2,4 milhões da Justiça estadual para a corporação para aquisição de armas e munições.

Foto: Paulino Menezes

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, assegurou nesta quarta-feira (8), em audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, recursos para a construção emergencial da adutora de engate rápido de Caicó.

O dinheiro, segundo o ministro, será proveniente da edição de uma Medida Provisória, no valor de R$ 717 milhões, para programas de Defesa Civil, entre eles, contenção de encostas e obras de abastecimento. O valor da adutora de Caicó será de R$ 44 milhões.

No encontro com o colega da Integração Nacional, Henrique Eduardo Alves alertou Hélder Barbalho para a gravidade do problema de abastecimento da cidade que poderá entrar em colapso. “A situação é dramática e requer uma solução urgente”, disse Alves. Hélder Barbalho garantiu prioridade para Caicó assim que os recursos emergenciais forem liberados.

Aumentou a nota do Portal da Transparência do Governo do RN no Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Publico Federal (MPF). A nota passou de 7,8 para 9,2, fazendo o Rio Grande do Norte pular da 10ª para a 8ª posição entre as unidades federativas. A elevação da nota, divulgada pelo MPF nesta quarta-feira, 8 de junho, é resultado do empenho da gestão estadual para alçar sua avaliação no ranking da transparência, por meio de ajustes para aperfeiçoamento do portal www.transparencia.rn.gov.br.

A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez. No RN, a evolução da nota entre a primeira avaliação – realizada entre 8 de setembro a 9 de outubro de 2015 –  e a mais recente – 9 a 20 de maio – foi de 17,95%, resultado atribuído principalmente às mudanças realizadas no portal pela Controladoria Geral do Estado (Control).

O Portal da Transparência pode ser acessado por qualquer cidadão que deseje informações como a execução financeira do Estado, obras em andamento e remuneração de servidores. O controlador geral do Estado, Alexandre Pinto Varella, enumerou entre as alterações a inclusão de informações relacionadas a licitações, como contratos e valores, o endereços de todos os órgãos da administração direta e indireta com os respectivos horários de funcionamento, e os relatórios contábeis e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Todas estas alterações foram feitas a partir de um relatório do próprio Ministério Público Federal. Como ainda há pontos que estão sendo implementados, nossa expectativa é que na próxima avaliação o estado obtenha uma nota ainda maior”, assinalou Alexandre Pinto. Some-se a tudo isso, a implementação da Lei de Transparência no RN e do decreto que a regulamenta, assim como do Sistema de Informação ao Cidadão.

Agência Brasil – Ao divulgar nesta terça-feira (07) os novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação de reajustes para o funcionalismo público já estavam previstos e não comprometem o ajuste fiscal. Sobre a realização de concursos públicos, o ministro informou que não serão autorizados novos certames neste ano, nem no próximo.

Segundo Oliveira, o reajuste dos servidores é inferior à inflação, o que permitirá que o desempenho da folha fique abaixo da inflação. “Os reajuste estão plenamente de acordo com o ajuste fiscal que estamos fazendo. O que foi acordado foram reajustes satisfatórios de reposições da inflação, que serão aplicado só em agosto e já estavam previstos.”

Sobre o congelamento dos concursos, Oliveira disse que a Lei Orçamentária, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo Dilma Rousseff, já limitava a realização de novos certames para contratação de pessoal. “A lei previu que não haveria novas autorizações de concursos. Para 2017, a mesma regra. Existem concursos já estão abertos e vão ter continuidade.”

O ministro minimizou o impacto político dos pedidos de prisão de parlamentares peemedenistas como o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR) e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (AL), e o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ). “Isso não impacta de maneira relevante a agenda estrutural do governo. Esses eventos, ainda no terreno das suposições, acreditamos que não afetarão de maneira significativa a agenda de reformas que começamos a implementar”, afirmou Oliveira.

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