STF

UOL – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (5), por unanimidade, suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra Cunha. A decisão do STF mantém uma liminar expedida na manhã desta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki. Apesar do afastamento, o deputado mantém o foro privilegiado.

Cunha é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato. Em entrevista na noite de quinta, ele disse “estranhar” a decisão e anunciou que irá recorrer. “Tenho todo apreço e respeito pela Suprema Corte, mas não tenho como não estranhar. Se havia urgência por que levou seis meses?”

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou a demora da Corte em colocar o julgamento em pauta. “O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, declarou. “Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional”, disse. Aliados de Cunha haviam dito que a decisão do STF seria uma intervenção do Judiciário em assuntos da Câmara.

O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.

Del Rayssa será destaque no “Gente Que Faz” da Band Natal

O programa “Gente Que Faz”, exibido aos sábados a partir das 10h25, na TV Band Natal-RN, apresentado pelo professor Carlos Alberto, receberá no próximo sábado (07) a empresária Fátima Menezes, proprietária da Del Rayssa Lingerie, empresa criada em Jucurutu, especializada na produção de peças íntimas. Fátima irá contar com detalhes quando e como surgiu a marca Del Rayssa.

CPI aprova projeto de Rafael Motta que impede bloqueio do WhatssApp

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou no início da tarde de ontem (4) o projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes. A matéria é de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB) e, em seu texto, deixa claro que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados.

O projeto faz parte do relatório dos crimes contra a criança e o adolescente e que tem Rafael Motta como subrelator. “Defendemos esse bloqueio porque há casos de sites que trabalham, exclusivamente, conteúdos pedófilos, por exemplo, mas que não estão hospedados no Brasil, nem tem representantes no País, dificultando a retirada deles do ar. Por isso, a ideia do bloqueio, como forma de impedir ao menos que essas práticas criminosas continuem a ser difundidas no País”, afirmou o deputado federal Rafael Motta.

Além de casos de pedofilia, o projeto prevê o bloqueio de sites que tiverem crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes contra a honra. “Nesse aspecto, não entram aplicativos de troca de mensagens, como o Whatsapp, pois entendemos que isso causa um prejuízo grande a população brasileira. Seria como fechar uma estrada só porque, por ela, trafegam veículos com mercadoria contrabandeada”, exemplificou o parlamentar. O relatório dos crimes contra a criança e o adolescente foi aprovado no início da tarde de hoje, na CPI dos Crimes Cibernéticos.

Via Blog do Heitor Gregório

Um adolescente de 16 anos foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (4) no bairro Vale do Sol, em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo a polícia, Cleyton Lima da Silva foi executado com disparos de espingarda calibre 12, que atingiu o abdômen da vítima.

Cleyton Lima é irmão do zagueiro Thiago Potiguar, preso em 2015 acusado de praticar roubos na casa de praia de um policial civil. Já o adolescente é suspeito de chefiar uma quadrilha que realizava assaltos na cidade de Parnamirim.

De acordo com o capitão Givanildo, do 3° Batalhão de Polícia Militar, a quadrilha chefiada pelo menor é acusada de ter realizado um arrastão em uma pizzaria localizada na avenida Maria Lacerda, em Parnamirim.

Sobre o assassinato de Cleyton, a polícia informou que homens chegaram ao local do crime em um veículo não identificado, abordaram o adolescente e atiraram vários tiros contra ele, que não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. Ainda não há informações sobre os suspeitos do homicídio.

Via Nominuto

O mais recente boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta para a notificação de 418 casos suspeitos de microcefalia no RN. Os números divulgados pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) revelam uma redução no número de casos suspeitos: em 15 dias, relativos às Semanas Epidemiológicas 15 e 16, não houve aumento de casos, ficando em 417. E da semana 15 para a semana 17, o aumento foi de um caso.

Mesmo com a redução dos números, a Sesap continua alertando a população para o combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor causador de doenças como dengue, zyka vírus e chikungunya e solicitando aos municípios a notificação. Dos 418 casos suspeitos de microcefalia, 314 são de nascimentos ocorridos em 2015, 90 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica (SE) 17, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal. O aumento da prevalência dos casos de microcefalia foi evidenciado especialmente a partir de setembro, com pico em novembro de 2015 (22,7 casos por 1.000 nascidos vivos).

Os casos notificados estão distribuídos em 81 municípios do estado. Do total, 283 estão sob investigação, 96 foram confirmados e 39 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de casos). Com relação à prevenção, o Ministério da Saúde orienta as gestantes a adotar medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se mantendo portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

G1 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão Especial do Impeachmente no Senado se reúne hoje (5), a partir das 10h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem. A defesa da presidenta Dilma Rousseff deve começar os trabalhos, fazendo suas considerações finais sobre a admissibilidade do processo. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação que pode determinar o afastamento dela por até 180 dias.

Em seguida, o presidente da comissão deverá abrir a lista de inscritos para discutir o parecer de Anastasia. Senadores governistas já informaram que vão questionar o fato de Anastasia ter considerado em seu relatório práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato.

Os petistas estudam apresentar um voto em separado contra a admissibilidade do processo, ou até acionar o Supremo Tribunal Federal questionando o relatório de Anastasia. O tema deve gerar polêmica com os oposicionistas, que comemoraram ontem o parecer, considerado técnico.

A discussão deve se estender ao longo de todo o dia. Amanhã, somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação, não está prevista nova discussão do texto do relator. O encontro para a votação deverá ocorrer na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde há painel eletrônico. As informações são da Agência Brasil.

Foto: Lúcio Bernardo Junior/Agência Câmara

A Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites foi lançada nesta quarta-feira (04), no Salão Negro da Câmara. Integrante da Frente, o deputado Felipe Maia (DEM) destacou que o intuito é debater os direitos dos consumidores da web e fortalecer a economia digital no Brasil.

“Presidida pelo deputado JHC (PHS-AL), a intenção deste grupo parlamentar é criar um espaço para debater com as operadoras de telefonia, agências reguladoras, sindicatos, entre outros grupos, para garantir a qualidade dos serviços e a segurança dos usuários, resguardar os direitos dos consumidores e estabelecer a melhoria constante dos serviços de internet oferecidos no país”, destacou o democrata.

A Frente deve ser direcionada para garantir que empresas ligadas ao setor cumpram o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da internet, além de discutir sobre bloqueio de servidores e aplicações. “A internet faz parte do cotidiano de grande parte das pessoas e é preciso discutir o tema, buscando o cumprimento da legislação relacionada. O debate é amplo e visa a segurança, a funcionalidade da rede de internet e a qualidade do serviço”, disse Felipe Maia.

Deputados protocolam PL que regulamenta atividades dos Transportes Alternativos

Conforme sugestão proposta pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) e acatada pelos deputados Álvaro Dias (PMDB) e George Soares (PR), durante audiência realizada na Assembleia Legislativa (AL), na manhã de ontem (terça-feira, 3), com a comissão dos representantes de transportes alternativos intermunicipais do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (4) os deputados protocolaram um Projeto de Lei (PL) conjunto que disciplina os Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros  (STPCP) no Estado.

“Desde meu primeiro mandato como deputado estadual, ainda na década de 90, abracei a luta e defendi a causa dos proprietários dos transportes alternativos intermunicipais. Nos anos 2000, o Governo do Estado publicou o decreto 16.225/2002 e a portaria 0021/2008 que regulamentam até hoje este serviço, permitindo o frete dos veículos e proibindo a cobrança individualizada dos passageiros”, destacou Nelter Queiroz.

Ainda de acordo com Nelter, o entendimento foi realizado entre os deputados e o PL foi proposto à AL com o intuito de liberar a cobrança individualizada das passagens. “Tenho certeza que a Casa irá aprovar o Projeto e acredito que o Governador Robinson Faria, com toda sua sensibilidade, irá sancioná-lo e transformá-lo em Lei, para que assim, os proprietários dos transportes alternativos possam continuar trabalhando honestamente e sem terem sua atuação questionada pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER)”, concluiu Nelter.

O sal a granel é o mais recente produto que foi inserido para movimentação no Porto de Natal. Em novembro de 2015, um navio exportou 24 mil toneladas do produto. A segunda vez foi em fevereiro de 2016, quando no dia 24 um navio levou mais 41 mil toneladas com destino aos Estados Unidos.

A movimentação do novo produto é uma adaptação logística da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), para atender as salinas localizadas mais próximas de Natal, sem interferir no Terminal Salineiro de Areia Branca, que deverá chegar ao final de 2016 tendo movimentado mais de 2,5 milhões de toneladas.

E a CODERN continua focada em aumentar a movimentação de sal pelo Porto de Natal. O Gerente Comercial da Companhia, Kayo Fernandes, esteve reunido nesta terça-feira (03), em Mossoró, com Tasso e Gregório Rosado, dirigentes da Salineira SOCEL, para avançar as negociações que já foram iniciadas na semana passada, em uma reunião com o presidente interino da CODERN, Hanna Yousef Emile Safieh.

Atualmente, 30% da movimentação feita pelo Porto de Natal é de frutas com a predominância do melão, sendo todas armazenadas em contêineres refrigerados. Trigo, tecidos, pescados, peças eólicas, sal e outros produtos completam o percentual restante.

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