Sergio Moro – Foto: Ricardo Borges/Folhapress
Veja.com – O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), defendeu, em ofício encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a legitimidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado no mensalão, e da JD Assessoria e Consultoria, empresa utilizada por ele para receber propina de empreiteiras envolvidas com o escândalo do petrolão, conforme disseram executivos presos pela Polícia Federal.
A empresa de Dirceu faturou, conforme a Receita Federal, 29,2 milhões de reais com a prestação de serviços de consultoria de 2006, depois de ele deixar o governo Lula, a 2013, quando começou a cumprir pena pela condenação no julgamento do mensalão. Em verdade, Dirceu ganhou mais no período: 39,1 milhões de reais – os 9,9 milhões de reais a mais vêm de pagamentos feitos por empresas estrangeiras, que não constam da Receita.
Em análise dos dados da Receita anexados ao processo do petrolão, é possível verificar que nenhum ano foi tão lucrativo para Dirceu quanto 2012: ele amealhou 7 milhões de reais. Foi neste ano que o ex-chefe da Casa Civil e homem-forte do governo Lula recebeu pena de dez anos e dez meses de prisão, depois revertida para sete anos e onze meses no mensalão. Em 2013, nova enxurrada de dinheiro para a JD Consultoria: foram 4,159 milhões de reais.
“Nas quebras de sigilo fiscal e bancário das empreiteiras, o que foi judicialmente autorizado, foram identificados vários pagamentos de contratos de consultoria para a JD Assessoria e Consultoria Ltda., empresa de titularidade de José Dirceu de Oliveira e Silva”, relata Moro, que informa ainda que o acesso aos dados sigilosos do ex-ministro era “imprescindível” para se investigar se os serviços de consultoria, na verdade, eram uma das formas de as empreiteiras pagarem propina no esquema criminoso.
08/04/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Kelps Lima
O deputado estadual Kelps Lima (SDD), na sessão plenária desta terça-feira (7), criticou mais uma vez o fato do Governo do Estado precisar retirar recursos do Fundo Previdenciário para realizar o pagamento do funcionalismo e classificou o ato como “falta de planejamento”. “O Governo não está alterando as estruturas administrativas do Rio Grande do Norte e as consequências serão muito graves. Se o Rio Grande do Norte não plantar prosperidade, não irá colher prosperidade. Se não plantar eficiência administrativa, não colherá eficiência administrativa”, disse o deputado.
Em aparte, o deputado Galeno Torquato (PSD) disse considerar muito cedo para o grau de cobranças feitas pelo deputado Kelps Lima. “Os problemas postos não podem ser resolvidos em apenas 90 dias”, disse Torquato. O deputado Tomba Farias (PSB) solicitou mais celeridade na apresentação e execução de projetos, enquanto Ricardo Motta (PROS), em aparte, classificou como “extremamente preocupante a possibilidade da Casa receber, em cima da hora, um projeto para dizer que foi encaminhado, mas sem um estudo prévio”. O deputado Álvaro Dias (PMDB) também aparteou o pronunciamento do deputado Kelps Lima.
Acumulada há três sorteios, a Mega-Sena poderá pagar R$ 38 milhões nesta quarta-feira (8) pelo concurso 1.693, que acontecerá às 20h25 em Osasco (SP). Caso o ganhador da Mega-Sena aplique a bolada em poupança, receberá mensalmente mais de R$ 242 mil em rendimentos. Se preferir investir em bens, o apostador poderá adquirir 21 imóveis no valor de R$ 1,8 milhão cada, ou comprar uma frota de 58 carros esportivos de luxo.
Foto: Waldemir Barreto
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC. A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
07/04/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Tribuna do Norte – Na segunda maior fuga da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, desde que foi fundada, há 17 anos, 32 homens que cumpriam pena no Pavilhão 2 ganharam as ruas ilegalmente na madrugada de ontem. O modo foi o mesmo usado desde 2001: através de túneis ligando o pavilhão à área externa da maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. No momento da fuga em massa, das 11 guaritas que cercam a casa carcerária, 10 estavam ocupadas por sentinelas (soldados da Polícia Militar). Na área externa, porém, nenhuma viatura da Força Nacional, trazida para o Estado após a onda de rebeliões do dia 16 de março para reforçar o policiamento ostensivo, impediu a ação dos apenados.
De acordo com Dinorá Simas, diretora da Penitenciária, os sentinelas notaram uma movimentação atípica no Pavilhão 2 por volta das 4h30 de ontem e dispararam tiros de alerta. Entre os fugitivos estão homicidas, assaltantes, traficantes e ladrões. Até o fechamento desta edição, somente três haviam sido recapturados por policiais militares em diligência nas cercanias da unidade prisional. Com quase mil homens cumprindo pena fora das celas e com estruturas de túneis abertas no subsolo, Alcaçuz é a penitenciária na situação mais crítica do Sistema Prisional potiguar.
Criticas
Ainda no início da manhã de ontem, o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, criticou o Governo do Estado através das redes sociais quanto à atenção dispensada ao Sistema Prisional potiguar. Ele cobrou soluções efetivas para o histórico descaso relacionado aos presídios. Na postagem, Henrique Baltazar afirma que avisou ao governador Robinson Faria (PSD) sobre a vulnerabilidade dos presídios após as rebeliões.
Para o magistrado, a situação do sistema prisional vai piorar se o Governo mantiver a mesma política de segurança. “Vou repetir: o Estado NÃO controla o interior dos presídios. Não basta reconstruir vagarosamente o que foi destruído. Ou o governo age com mais coragem e vontade, ou a situação de insegurança dos potiguares vai piorar e muito. Discurso não resolve o problema da insegurança pública. São necessárias ações”, finalizou.
Os fugitivos
Adailton Kleber Barbosa Lima, (assalto)
Adriano da Conceição (assalto)
Allef Marrone da Silva Coringa (assalto)
Alyson da Cruz Andrade, (assalto e furto)
Alysson Breno da Silva Tindô (assalto)
Anderson John de Sousa Silva (tráfico de drogas)
Daniel do Nascimento Lima (furto)
Denis Rodrigues da Silva (assalto)
Ewerton da Silva Barbosa (homicídio)
Fábio Pereira dos Santos (furto)
Francisco Robério de Lima Silva (homicídio)
Francisco Tiago da Silva (assalto)
Fransueldes Dantas dos Santos (tráfico de drogas)
Ivanildo Domingos da Silva (assalto)
Janailson Dionisio da Silva (assalto)
Joeudice Cirilo Pereira (tráfico de drogas)
Jose Alan do Nascimento (assalto)
Jose Rafael da Silva (assalto)
Josiel Honorato de Carvalho (assalto)
Luan Franklin Anselmo da Silva (assalto)
Paulo Roberto Alves de Pontes (assalto)
Rafael Vieira Dantas (homicídio)
Rivanildo Pereira Medeiros (falsificação de documento)
Robson Alves Rodrigues (assalto)
Rodrigo Costa Sena (assalto)
Rodrigo Felipe Macedo (assalto)
Sandro Afonso de Souza Tavares (assalto)
Tiago Batista Coelho (assalto)
Wellington Santos Cruz (assalto)
Recapturados
Adriano Santos do Nascimento
Aurélio Mendonça
Marcílio Bezerra Mendonça
07/04/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasOs dirigentes da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes Daniel Júnior (Diretor-Presidente), Gustavo Henrique Teixeira de Faria (Diretor Administrativo e Financeiro) e Hanna Yousef Emile Safieh (Diretor Técnico-Comercial), participam juntamente com a Gerente de Marketing da Companhia, Milena Galvão Ferreira de Souza, da Intermodal South America, principal feira de logística, transporte de cargas e comércio exterior do subcontinente.
O evento acontece em São Paulo (SP). A abertura ocorreu nesta terça-feira (07) e prosseguirá até quinta-feira, sempre das 13 às 21 horas. A feira tem mais de 600 expositores de 26 países e prevê receber mais de 48 mil visitantes. O importante dessa feira é a integração e interação entre os Portos do Brasil, além de ser uma ótima oportunidade de atrair novos clientes para a CODERN.
07/04/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasG1 – A operação que investiga um suposto esquema de fraudes fiscais de R$ 19 bilhões na Receita Federal pode “apequenar” o escândalo de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato, afirma uma matéria publicada na última edição da revista britânica ‘The Economist’. De acordo com a publicação, crimes de evasão fiscal no Brasil já são “um esporte nacional”, fazendo menção à Operação Zelotes, deflagrada na semana passada para desarticular organizações criminosas que manipulavam julgamentos a fim de obter vantagens financeiras e evitar multas.
Algumas das maiores empresas do país – entre elas bancos, montadoras e empreiteiras – estariam envolvidas no esquema, segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. A ‘Economist’ destacou que o valor supostamente desviado no esquema, de R$ 19 bihões, seria suficiente para cobrir 75% de toda a conta com a Copa do Mundo de 2014. “Esse valor é aproximadamente o dobro dos supostos desvios do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras”, disse a revista. Ainda segundo a publicação, ao contrário do “petrolão” (como passou a ser chamado o escândalo que investiga as irregularidades), “o escândalo fiscal não envolve altos políticos”.
FOTO: GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados realizará na próxima sexta-feira (10) uma audiência pública para discutir a reforma política e mudanças no pacto federativo com os potiguares. O evento será realizado na Assembleia Legislativa a partir das 15h.
O deputado federal Walter Alves, vice-líder do PMDB na Câmara, foi escolhido coordenador dos debates pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que preside a Comissão Especial do Pacto Federativo, e pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Para Walter, o debate será importante para escutar o que a população tem a dizer sobre os temas.
“É importante a participação da população nessa audiência. São dois temas importantes para o futuro do país. Vamos aproveitar a oportunidade para escutar os cidadãos e, a partir das informações colhidas, embasar mudanças no sistema eleitoral e na distribuição do bolo tributário brasileiro. Por isso, estamos chamando todos para participarem”, convidou. Os deputados Danilo Forte e Eduardo Cunha confirmaram presença no evento. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB), também confirmou que estará nos debates.
Vem aí o “Forró da Sorte”, com sorteio de duas motos Pop 100 0 Km. O evento será promovido na Arena da Chácara Casa Show, na Pedra do Navio em Jucurutu, no próximo sábado, dia 11 de abril. Informações podem ser adquiridas no Mercadinho do Gilson e no Mercadinho Menor Preço no bairro Freitas.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcotráfico (Denarc) prenderam, em flagrante, dois homens e duas mulheres que foram encontrados com um fuzil 762 e quatro carregadores contendo 78 munições para a arma, nesta segunda-feira (6). Yanca Tainá Rebouças Torres (19 anos), Débora Natali Rebouças Torres (21 anos),Genilson Silva Fernandes (34 anos) e José Clenilson de Lima (38 anos) foram detidos em uma residência localizada à rua Tentente José Pereira de Lima, número 221, Loteamento São Francisco, na cidade de São Gonçalo do Amarante.
A equipe da Especializada recebeu uma denúncia anônima informando que duas mulheres, que estavam na residência que foi o local do crime, iriam fornecer drogas para dois homens que chegariam em dois veículos, sendo um carro ( Fiat Strada, cor cinza ) e uma motocicleta (Honda CG cor azul). “Montamos uma campana no local e verificamos a chegada dos homens. Nossa equipe fez a abordagem e encontramos no local o fuzil e as munições. As mulheres alegaram que o armamento seria entregue para os homens”, detalhou o delegado titular da Denarc, Ulisses de Souza.
Os quatro acusados serão indiciados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e porte irregular de arma de fogo de uso restrito. Ainda no local do crime, Yanca Tainá Rebouças Torres confessou que era companheira de Paulo Victor Monteiro, um dos criminosos que teve participação no sequestro do empresário mossoroense Porcino Fernandes, Popó Porcino, crime que aconteceu em 2012. Paulo Victor está custodiado no Presídio de Alcaçuz.
* Via Portal BO
