Foto: ASSECOM/RN – Vívian Galvão
O Governo do Estado pretende iniciar as obras de recuperação das unidades prisionais, depredadas pelos presidiários nos motins, a partir do próximo sábado. Essa medida será possível graças ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado ontem entre Governo do Estado, Ministério Público de Contas, com a presença e anuência de todos os membros do Gabinete de Gestão Integrado (GGI) instalado para o gerenciamento das ações a serem tomadas para debelar a crise no sistema penitenciário. O detalhamento do TAG foi feito hoje, 19, no Ciosp, em entrevista coletiva que contou com a presença do procurador Geral de Contas, Luciano Ramos, o secretário adjunto de Defesa Social (Sesed), Caio Marques e o secretário de Infraestrutura do Estado (SIN), Jader Torres.
Já saiu no Diário Oficial do Estado a chamada pública para que as empresas interessadas na obra apresentem suas propostas. E, amanhã, 20, às 10h, serão abertos os envelopes na SIN para que seja feita a escolha da empresa. O critério de julgamento das propostas será feito a partir do maior desconto, tendo como base inicial a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A recuperação será feita com recursos do Estado.
Em situações normais, o prazo para medidas emergenciais, com licença de licitação, é de 20 dias. Entretanto, o Governo não pode esperar. Dessa forma ficou estabelecido através do TAG o critério de Regime Diferenciado de Contratação que dá mais celeridade aos tramites e prazos. “Não estamos em condições de temperatura e pressão normal. Estamos num estado de necessidade”, disse o procurador geral de Contas, Luciano Moura, fazendo uma analogia com um termo químico para explicar a situação emergencial, complementando: “O TAG foi assinado pelo Gabinete Civil, Secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Defesa Social, Justiça e Cidadania, com a interveniência do Poder Judiciário Estadual, Federal e o Ministério Público de Contas, além da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que também estava presente.
Segundo o titular da SIN, Jader Torres, a expectativa para que os reparos nas unidades prisionais sejam feitos é a mais rápida possível. “Com a abertura dos envelopes amanhã (sexta-feira) já queremos assinar a Ordem de Serviço para que a empresa contratada inicie as obras de recuperação no sábado”. Jader Torres explicou também que como as condições não permitem um projeto detalhado, o que já existe é o levantamento dos serviços (como por exemplo, recuperação de banheiros, fechaduras, paredes, etc), a quantidade será medida concomitante à execução. “O que não significa que não temos planejamento, mas era impossível que entrássemos nas unidades para fazermos medições. E vale ressaltar que vamos trabalhar juntamente com a Sesed para garantir a integridade dos trabalhadores”, enfatizou Torres. Em último caso, se não aparecer empresas interessadas na obra, o Governo do Estado recorrerá ao Exército.
Foi dito também durante a coletiva que as obras emergenciais dizem respeito à recuperação imediata das unidades prisionais depredadas pelos apenados. A necessidade de construir novas unidades prisionais no Estado, para suprir o déficit de vagas será discutida num prazo maior de 180 dias e, provavelmente, necessitará de recursos do Governo Federal que poderão vir do Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. Luciano Ramos adiantou que nas conversas com Regina Miki, ontem, existe a possibilidade de se repactuar valores advindos desse programa na ordem de R$ 12 milhões, os quais retornaram ao Ministério da Justiça ano passado por entraves burocráticos e ausência de contrapartida do Governo do Estado.
Blog Felipe Moura Brasil:
Movimento Brasil Livre e Revoltados On Line, dois dos grupos que organizaram o ato de 15 de março contra a presidente Dilma Rousseff, confirmaram o próximo para 12 de abril.
Foto: João Gilberto
O debate em torno da convocação dos 824 aprovados no último concurso público promovido pela Polícia Militar toma conta do plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão desta quinta-feira (19), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) chamou a atenção para a publicização do resultado dos exames de saúde da categoria.
“Faço um apelo ao Governo do Estado para que dê celeridade e publique o resultado dos exames de saúde dos 824 aprovados no concurso da Polícia Militar possibilitando o avanço deles para a próxima etapa que é o curso de formação”, pede Cristiane Dantas.
Os exames foram realizados em janeiro de 2015 e a categoria aguarda o resultado para iniciar o curso de formação, que tem duração de seis meses. De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo do Estado na Assembleia, a expectativa é que o resultado seja divulgado até o próximo dia 30 de março.
Foto: Rivanildo Júnior
Blog Jair Sampaio – A Polícia Estadual de Trânsito, 3º DPRE de Caicó, juntamente com uma equipe do DETRAN, estiveram na manhã desta quarta feira 18, na zona urbana de Jucurutu fazendo blitz na cidade. O repórter Rivanildo Júnior conversou com o sub coordenador, César Pedrosa, que falou a respeito do trânsito em Jucurutu.
Segundo César, vários condutores foram parados, a maioria eram menores de idade e vários condutores sem a habilitação (CNH). Para César Pedrosa, a condução de carros e motos atrasados na cidade de Jucurutu fez o órgão analisar a necessidade de uma política voltada para a conscientização, e em breve outras blitz serão mobilizadas para Jucurutu.
19/03/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS
A partir desta quarta-feira (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
* Agência Brasil
Descontos imperdíveis bombam na On Line For Men em Jucurutu, na Travessa 7 de setembro, no mesmo prédio onde funciona a Del Rayssa Lingerie, próximo aos Correios, no Centro. Outras informações no telefone (84) 9812-5376.
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O Globo – Após uma tumultuada sessão na Câmara, Cid Gomes deixou nesta quarta-feira o Ministério da Educação. Ele saiu do Congresso e foi direto ao Palácio do Planalto comunicar a decisão à presidente Dilma Rousseff. Pouco antes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que havia recebido um telefonema do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
— Acabei de receber um comunicado do ministro Mercadante que Cid Gomes está demitido — disse Eduardo Cunha no plenário. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência confirmou que Cid Gomes entregou à presidente seu pedido de demissão do cargo. A presidente “agradeceu a dedicação dele à frente da pasta”, diz a nota.
19/03/2015
Por Danilo Evaristo em
Natal
A presidenta Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, o pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas. O conjunto de medidas busca combater a corrupção no país e acelerar os processos de investigação de irregularidades cometidas no setor público.
Entre as propostas, está a criação do crime de caixa 2 e enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa para todos os servidores públicos. A iniciativa foi uma promessa feita pela presidenta ainda durante a campanha e reafirmada no ato de posse. No pronunciamento desta quarta-feira, que durou aproximadamente 25 minutos, Dilma explicou ponto a ponto as novas medidas e afirmou que a ação é, na verdade, uma continuidade do que já vem sendo realizado para coibir atos ilícitos no país.
Ela citou como exemplo o fortalecimento e a autonomia dada à Polícia Federal e ao Ministério Público, a Lei de Transparência e o status de ministério concedido à Controladoria-Geral da União (CGU). Ao final do discurso, a presidenta ressaltou que a fiscalização intensificada em seu governo acaba evidenciando os casos de corrupção para a sociedade. “Eu tenho certeza que todos os brasileiros de boa fé, mesmo aqueles que não votaram em mim, sabem que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente”, afirmou. A diferença, segundo ela, é que agora os casos não são mais “varridos para debaixo do tapete” e que está havendo uma mudança real no enfrentamento do problema.
Uma aposta de Recife (PE) acertou as seis dezenas da Mega-Sena, levando um prêmio de R$ 3.174.732,56. O sorteio do concurso de número 1.687 foi realizado nesta quarta-feira (18), em Osasco (SP). O próximo concurso da Mega-Sena, que acontece no sábado (21), terá prêmio estimado em R$ 3 milhões. Veja as dezenas: 15 – 24 – 37 – 46 – 49- 58. A quina teve 75 acertadores, que levaram o prêmio de R$ 22.979,02 cada um. Além disso, houve 4.522 ganhadores na quadra, que rende R$ 544,45 para cada.
19/03/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
G1 – Depois de discutir com deputados no plenário e abandonar o recinto da Câmara em meio à sessão na tarde desta quarta-feira (18), o ministro da Educação, Cid Gomes, foi ao Palácio do Planalto e pediu demissão à presidente Dilma Rousseff, que aceitou. O pedido ocorreu logo depois de o ministro participar na Câmara dos Deputados de sessão em que declarou que deputados “oportunistas” devem sair do governo. “A minha declaração na Câmara, é óbvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável”, declarou o ministro.
O Palácio do Planalto informou após a demissão de Cid Gomes que o secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa, comandará o Ministério da Educação interinamente. Costa já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foi secretário-executivo do MEC em 2014, quando a pasta era chefiada por Henrique Paim. Do plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a anunciar a demissão antes mesmo de ter sido oficializada. “Comunico à Casa o comunicado que recebi do chefe da Casa Civil [ministro Aloizio Mercadante] comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes”, anunciou Cunha no plenário.
