20/03/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasA Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar, entrou nesta quinta-feira (19) com duas representações contra o ex-ministro da Educação Cid Gomes. Ontem (18), ao depor no plenário da Casa para explicar as declarações que fez na Universidade Federal do Pará, quando disse que havia no Congresso “400 ou 300 achacadores”, Gomes pediu desculpas, mas voltou a fazer acusações contra os deputados e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma das representações apresentadas pelo procurador, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), foi protocolada na Justiça Federal em Brasília. Nela, a procuradoria pede reparação por danos morais contra o ex-ministro, sem estipular o valor da indenização, mas sugere que o juiz destine o dinheiro para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Para Cláudio Cajado, Cid Gomes cometeu crime de responsabilidade por ter saído antecipadamente da sessão. Segundo ele, ministros de governo são obrigados a prestar esclarecimentos ao Legislativo quando convocados, mas Cid Gomes abandonou a sessão depois de ter sido chamado de “palhaço” por um deputado. A outra representação foi enviada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Cajado pede que o ex-ministro seja acionado judicialmente por condutas ilícitas, ente elas, deixar o plenário da Câmara antes de responder a todas as perguntas dos parlamentares e improbidade civil. O procurador parlamentar acusa o ex-ministro de ter ferido artigo da Lei de Improbidade ao faltar com o cumprimento dos princípios de lealdade e honestidade.
* Agência Brasil
20/03/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasDeputados da bancada do PT em Minas Gerais pediram nesta quinta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja investigado na Operação Lava Jato. A representação foi protocolada pelos deputados federais Adelmo Leão, Padre João e pelo deputado estadual Rogério Correa.
A Agência Brasil informou que em depoimentos de delação premiada, Aécio Neves foi citado pelo doleiro Alberto Youssef, mas, em atendimento a um pedido da procuradoria, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não há indícios mínimos para abertura de inquérito contra o senador.
Foto: Pedro França / Agência Senado
O senador Paulo Paim admitiu nesta quinta-feira que tem sido abordado por líderes partidários para uma possível saída do PT. Paim vem perdendo espaço no partido desde as eleições passadas, quando foi proibido pelo diretório estadual de aparecer na campanha.
— Isso me causou surpresa. Eu era o único que não podia falar. Baixaram uma norma de que só falariam na TV e nos palanques os candidatos e o presidente do partido. Essa decisão me atingiu diretamente — lembra o caxiense.
O petista diz que a hipótese de sair do partido existe: — Há conversas. Tem pessoas achando que o PDT seria um possibilidade, o PTB, o PSB, até mesmo o PMDB. Mas, por enquanto, não há nada de concreto.
Nas últimas semanas, o senador tem sido um dos mais combativos às medidas de ajuste propostas pela presidente Dilma Rousseff, principalmente as que envolvem os direitos dos trabalhadores. Outro fator que pode influenciar na decisão de Paim é a possibilidade de o PT não querer que ele concorra à reeleição em 2018, quando serão disputadas duas cadeiras da bancada gaúcha.
— Em nenhum momento me disseram se vou ou concorrer ou não. O partido está em um momento difícil, é preciso reflexão, diálogo. O PT e o Brasil precisam entrar nos trilhos. Oriundo do movimento sindical, Paulo Paim é filiado ao PT desde 1985 e exerceu quatro mandatos como deputado federal antes de ser eleito para o Senado, onde está desde 2003.
ZH
O 1° Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN será realizado hoje, com palestras do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, governador Robinson Faria, entre outras entidades públicas. O evento promovido em uma ação conjunta das Federações das Câmaras dos Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e dos Municípios do Estado (FEMURN) terá início às 15h, na Escola do Governo (Centro Administrativo em Natal/RN). A inscrição é gratuita e poderá ser realizada a partir das 14h no local. Também serão emitidos os certificados de participação.
A expectativa é a presença de mais de mil participantes no encontro. A partir das 15h, o governador Robinson Faria abre a programação do 1° Encontro de Prefeito e Vereadores do Rio Grande do Norte com uma palestra sobre orçamento participativo e municipalismo. O tema “Oportunidades para os municípios do RN” será apresentado pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O encontro de Prefeitos e Vereadores será marcado ainda pela posse das diretorias da FEMURN e da FECAM/RN.
Política em Foco
Descontos imperdíveis bombam na On Line For Men em Jucurutu, na Travessa 7 de setembro, no mesmo prédio onde funciona a Del Rayssa Lingerie, próximo aos Correios, no Centro. Outras informações no telefone (84) 9812-5376.
20/03/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para revisão cadastral dos beneficiários do programa Bolsa Família que não atualizaram seus dados até dia 16 de janeiro e que já estão com o benefício bloqueado. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) alerta para cumprimento do prazo final e esclarece que os beneficiários que não atualizarem seus dados no CadÚnico, o cadastro que habilita o acesso aos programas sociais do Governo Federal, terão os benefícios cancelados.
As pessoas que não cumprirem o prazo para revisão cadastral terão o benefício cancelado já a partir do pagamento do mês de abril. No ato da atualização é necessário que o titular do cartão apresente o documento de identidade, CPF ou Título de eleitor e comprovante de endereço atualizado. Para crianças e adolescente com idade inferior a 18 anos é preciso certidão de nascimento e declaração escolar dos últimos três meses. Além destes documentos, crianças de 0 a 7 anos incompletos precisam apresentar o cartão de vacinação atualizado. Para os demais membros da família maiores de idade, qualquer documentação nacional como carteira de trabalho – obrigatório para quem trabalha de carteira assinada-, certidão de nascimento ou casamento, CPF e título de eleitor são exigidos.
19/03/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasO presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, encaminhou um ofício circular aos magistrados da Justiça Estadual solicitando a estes que façam a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos sobre os dias não trabalhados por servidores do Poder Judiciário, que participam da paralisação iniciada na última quarta-feira (17). O objetivo é efetivar o desconto imediato no salário dos grevistas. Todos os diretores dos foros das comarcas já foram comunicados sobre o corte de ponto. A Presidência também encaminhou a determinação à Diretoria de Recursos Humanos do TJ para que sejam tomadas as providências previstas pela medida.
No Ofício Circular nº 18/2015, o desembargador Claudio Santos, aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve aos servidores públicos, com a aplicação, no possível, da Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o exercício do direito de greve na iniciativa privada. Contudo, o presidente ressalta que o exercício do direito de greve não é absoluto e que a prestação de serviços jurisdicionais deve ser realizada de forma ininterrupta.
“As atividades das categorias representadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte são necessariamente vinculadas ao serviço da Justiça, responsável pela entrega de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, de modo que a greve anunciada, ao prejudicar o seu funcionamento, atenta contra o direito de todos os cidadãos, com flagrante prejuízo ao interesse público”, destaca Claudio Santos.
O presidente da Corte de Justiça faz menção ao julgamento pelo Supremo, da Reclamação nº 6568, de relatoria do ministro Eros Grau, a qual define que “os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça — onde as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária — e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito”.
O desembargador Claudio Santos também registra que o Pleno do TJRN, no julgamento do Agravo Regimental n° 2013.014425-4/0004.00, discutiu o direito de greve de categoria de servidores públicos análoga à dos funcionários da Justiça, decidindo pela impossibilidade, por se tratar de serviço público essencial.
Redação do TJRN
19/03/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Gustavo Carvalho
Em pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) sugeriu a formação de uma comissão para visitar o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município de Apodi/RN, apontado pelo parlamentar como referência em todo o país. Para ele, o modelo adotado no município deve servir de exemplo para todos os demais CDPs do Estado.
“Temos no Rio Grande do Norte um exemplo de grande sucesso dentro do sistema prisional do Estado. Enquanto muitos presos em outras penitenciárias estavam se rebelando, os presos em Apodi oravam pela paz nos presídios. Precisamos conhecer esta situação de perto no intuito de compartilhar essa experiência tão exitosa e contribuir com o Governo”, disse Gustavo.
Segundo o deputado, o sucesso do CDP de Apodi se deve à parceria entre a direção do presídio, a Justiça e o Ministério Público. Gustavo Carvalho chamou a atenção para o fato do CDP ter sido construído sem repasse financeiro do Governo, utilizando apenas recursos da comarca de Apodi, oriundos da arrecadação de penas pecuniárias. “Diante de uma parceria tão bem sucedida, sugiro que o Governo se reúna com agentes penitenciários, juízes e promotores para que esse modelo seja compartilhado e replicado em todos os demais Centros de Detenção do Estado”, afirmou Gustavo.
O Parlamentar elogiou o trabalho do Governo do Estado no combate á crise do sistema prisional. Para ele, a situação foi contornada com ações imediatas do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), implantado pelo governador Robinson Faria (PSD). Os deputados Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSB), Dison Lisboa (PSD) e Galeno Torquato (PSD) parabenizaram a proposição do deputado Gustavo Carvalho e voltaram a elogiar a forma como o Governo do Estado conduziu as medidas emergenciais.
Foto: Moraes Neto/Sesc
O Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), oferece 435 vagas em cursos gratuitos, com inscrições iniciadas dia 23/03. Os cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem inscrições até dia 26/03 em Natal e Caicó, e os voltados à geração de renda e valorização social, para Natal, Nova Cruz, Caicó e Mossoró, até dia 27/03. Ambos os editais com todas as informações estão disponíveis no site do Sesc RN, o www.sescrn.com.br.
Desde 2012, o Sesc RN disponibiliza gratuitamente aulas e cursos para os alunos concluintes e que já concluíram o ensino médio, se prepararem para o Enem. Já foram ofertadas 1973 vagas e, em março, são oferecidas 300 vagas, nos turnos matutino e noturno: 100 para Natal, onde as aulas acontecerão no Êxito Colégio e Curso, e 200 para Caicó, onde os alunos contarão com a estrutura do Colégio Cuca. Matemática, Ciências Humanas, Linguagens e Ciências da Natureza serão as disciplinas abordadas, em conformidade com as matérias exigidas no certame nacional.
O processo seletivo acontece dia 26/03, o resultado será divulgado dia 27/03 no endereço eletrônico do Sesc RN e as aulas já têm início a partir do dia 31/03. Vale frisar que a seleção se baseia em critérios estabelecidos pelo PCG. Em julho, está previsto o lançamento do segundo e último edital em 2015 voltado à área.
Cursos para valorizar e gerar renda
Além dos cursos do Enem, moradores de Natal, Mossoró, Caicó e Nova Cruz poderão concorrer às 135 vagas disponíveis para cursos com início em abril. Corte e costura infantil, pintura em tecido, utilitários em feltro, customização de roupas, aplicação de pedraria em chinelo, confecção de cortinas em crochê e pedrarias, bonecas de pano e aplique em tecido são as opções de cursos disponibilizados.
O processo seletivo acontece dias 30 a 31/03, a lista com os aprovados estará disponível dia 01/04 no site do Sesc RN e as aulas começam a partir do dia 06/04. Além dos cursos realizados nas unidades Sesc Centro, em Natal e Nova Cruz, as pessoas assistidas pela Clínica Heitor Carrilho (Natal), pelo Cras Quixabeirinha (Mossoró), pela Unidade de Convivência da Família (Mossoró) , pelo Conselho Comunitário do Bairro Paraíba (Caicó), e pelo Centro Social Itans (Caicó) terão acesso aos cursos gratuitos de valorização social.
