No horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) chamou atenção para o caso dos empréstimos consignados aos servidores do Estado. De acordo com o parlamentar, o Governo está descontando dos salários dos trabalhadores que contraem os empréstimos, mas não está repassando ao Banco do Brasil, instituição contratada para as operações.

“Um tema extremamente delicado que atinge milhares de servidores”, alertou Gustavo, afirmando que tem feito cobranças ao Governo, ao Banco do Brasil e até ao Ministério Público, mas não tem recebido respostas. O deputado disse que nesta terça-feira (03) seu mandato protocolou uma denúncia ao Banco Central. “Que os órgãos de controle cumpram o seu papel”, alertou o deputado, acenando com a possibilidade de articular a criação de uma CPI.

Em sua fala o deputado Luiz Eduardo (PL) comentou as críticas de Gustavo e disse que os servidores estão sendo penalizados. O deputado, segundo orador no horário de lideranças, fez críticas gerais ao Governo e à governadora Fátima Bezerra, afirmando que em caso de vacância, com o possível afastamento da chefe do poder executivo para disputar uma cadeira no Senado, “ninguém quer assumir”, justificando o quadro negativo em que se encontra o estado.

Último líder orador, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) falou sobre o quadro de seca que vem sendo registrado no Rio Grande do Norte e deverá ser um dos temas em debate este ano no legislativo. “A seca assola nosso estado”, alertou Ubaldo, lembrando que está se vivendo um ‘ano atípico’, com a Copa do Mundo e as eleições, mas que o tema da seca não deve fugir dos centros de debates.

Com a proximidade do Carnaval, a Caern faz um alerta importante para quem alugou casas por temporada, vai montar tendas ou construir apoios temporários a blocos carnavalescos em Caicó. É necessário solicitar oficialmente a ligação de água. Ligações irregulares não são permitidas e podem prejudicar o abastecimento da população.

Em Caicó, um dos maiores carnavais do estado, haverá fiscalização durante o período da festa de Momo para identificar e coibir o uso irregular da rede de água da Caern.

A orientação é que proprietários de imóveis, corretores imobiliários e responsáveis por blocos procurem a Caern com antecedência para formalizar o pedido. Para isso, é preciso apresentar documentos pessoais do responsável pelo imóvel. Também é obrigatório que não existam débitos em aberto. Levar a conta de água facilita o atendimento, tanto nas agências presenciais quanto no Caern Móvel.

Outro ponto importante é a estrutura do imóvel. É necessário ter caixa de piso ou mureta adequada para a instalação do hidrômetro, equipamento que mede o consumo de água. Nos casos em que a necessidade de água é apenas por um período curto, a Caern realiza a ligação temporária.

De acordo com o chefe do escritório da Caern em Caicó, Everton de Lima é importante a colaboração de todos no compromisso em evitar desperdício.

O Carnaval é tempo de alegria, mas não combina com gasto desnecessário de água. O Rio Grande do Norte enfrenta uma crise hídrica, já que o inverno até agora, não foi suficiente para aumentar o volume dos reservatórios. Moradores e visitantes precisam fazer sua parte, usando a água com responsabilidade, combatendo o uso irregular e armazenando de forma segura, sempre em reservatórios bem tampados.

Serviço – Como pedir a ligação de água
WhatsApp: (84) 98118-8400
Aplicativo Caern Mobile (disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos)
Teleatendimento: 115 (ligação gratuita, 24 horas)
Agência Virtual: www.agencia.caern.com.br

Atendimento presencial no escritório de Caicó no Centro e Caern Móvel
Para solicitar a ligação, tenha em mãos documento pessoal do responsável pelo imóvel e verifique se não há débitos em aberto.

Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN | Foto: Magnus Nascimento

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), respondeu sobre a possibilidade de eleição indireta ao Governo do Estado, na abertura do ano legislativo, na manhã desta terça-feira (3). Ele explicou que o pleito para o mandato-tampão envolveria os votos dos 24 deputados estaduais e já decidiu que ocorreria de maneira aberta. No entanto, Ezequiel disse que ainda não há certeza que ocorrerá a vacância de chefe do Executivo estadual.

“A eleição indireta só existe se houver vacância. Não houve vacância e ninguém tem a certeza que haverá. Nós temos a governadora do Estado que está na cadeira e pode se retirar, vamos dizer, para ser candidata a senadora. Na sequência, teria o vice-governador. Essa vacância só existe se a governadora sair e o vice-governador sair”, disse o presidente da ALRN.

De acordo com o deputado, havendo a vacância, o trâmite na Casa será: um projeto de lei com as diretrizes do pleito será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia; Após a aprovação, o Governo vai sancionar o projeto para, depois, haver eleição indireta.

“Diante dessa possibilidade, durante o mês de janeiro eu já me debrucei sobre o assunto com a nossa Procuradoria. Será feito um Projeto de Lei, que será encaminhado pelo Governo. O Governo sanciona esse projeto, e aí tem as diretrizes desta eleição, se isso vier a acontecer. Nós temos que esperar, a Assembleia só se manifesta se houver a vacância”, detalhou Ezequiel Ferreira.

Seriam eleitores na eleição indireta os 24 deputados estaduais, que votariam em uma chapa de governador e vice-governador, devido à vacância dupla. Poderiam ser candidatos qualquer cidadão afiliado a um partido, que tenha mais de 35 anos de idade e com conduta ilibada. A eleição se daria na Assembleia com voto aberto.

Novos membros das comissões permanentes na próxima semana

O presidente da Assembleia Legislativa também informou, na 4ª Sessão Legislativa da 63ª legislatura do parlamento estadual, que os novos membros das comissões permanentes da Casa serão definidos na próxima semana.

Com a eleição do presidente e vice de cada comissão, a Assembleia vai dar andamento à tramitação dos projetos de lei.

Tribuna do Norte

A Justiça potiguar determinou que uma rede social deverá restabelecer, no prazo de 48 horas, o perfil de uma usuária, além de pagar R$ 3 mil por danos morais. Assim decidiu a juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Conforme narrado, a autora desempenha atividade de digital influencer, realizando provadores de roupas e parcerias comerciais com diversas lojas na cidade de Natal, promovendo produtos e serviços por meio de sua rede social profissional, onde possui mais de 27 mil seguidores. Entretanto, em novembro de 2025, foi surpreendida com a desativação de sua conta, sob alegação de violação dos termos da plataforma.

No entanto, a usuária afirma que jamais publicou conteúdo ilícito, ofensivo ou que infringisse direitos autorais, utilizando sua conta exclusivamente para finalidades pessoais, profissionais e de divulgação de seus trabalhos. Ela alegou que no mesmo dia da suspensão apresentou apelação administrativa diretamente na plataforma, solicitando a imediata revisão e reativação do seu perfil, todavia, recebeu resposta genérica e não obteve êxito até o presente momento.

Em razão desses fatos, requereu, em caráter de urgência, a concessão de tutela antecipada para determinar que a empresa restabeleça, imediatamente, o perfil no prazo de 48 horas. Já a empresa sustentou que a conduta do provedor de aplicações do serviço Instagram foi legítima, tendo em vista que está autorizado a desativar contas, mesmo que temporariamente, para verificação de eventual violação ou violação de fato aos “Termos de Uso” e “Diretrizes da Comunidade” dos serviços das referidas plataformas.

Responsável por analisar o caso, a juíza Ana Christina Maia embasou-se no art. 300 do Código de Processo Civil. Segundo ela, a probabilidade do direito encontra-se evidenciada nos autos pela alegação da vítima, verossímil, e pelos documentos que demonstram a titularidade da conta vinculada à empresa ré, bem como não houve evidência suficiente, até o momento, de conduta irregular da usuária.

Dessa forma, a magistrada destacou que “o perigo de dano também se encontra presente, considerando a importância do serviço voltado para as mais diversas atividades, do qual a parte autora está aparentemente privada injustamente”, ressaltou a juíza Ana Christina de Araújo.

TJRN

O abastecimento da cidade de Currais Novos está temporariamente suspenso nesta terça-feira (3), em decorrência de vazamento em tubulação de 250mm no setor baixo da cidade. Para a execução do serviço de retirada do vazamento, será necessário parar as estações de tratamento de água Dourado e Gargalheiras, que fornecem água para Currais Novos.

A previsão é que o serviço seja concluído ainda hoje, por volta das 20h, com a imediata retomada do funcionamento dos sistemas. Após a religação, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para a completa normalização do fornecimento em todas as áreas afetadas.

Foto: Divulgação/Sesap

Os recém-nascidos e crianças prematuras do Rio Grande do Norte agora passam a contar com um novo meio de prevenção contra a infecções respiratórias graves. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu, nesse fim de janeiro, a primeira carga do Niservimabe, um anticorpo desenvolvido para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que é principal causa de bronquiolite e pneumonia em recém nascidos, lactentes e crianças prematuras.

São mais de 410 doses do imunizante, divididas entre 0,5 ml e 1 ml, que serão destinadas a crianças prematuras (nascidas com menos de 36 semanas e seis dias), e crianças com menos de dois anos que tenham as seguintes comorbidades: cardiopatia congênita, imunocomprometidos graves (inato ou adquirido), fibrose cística, anomalias congênitas das vias aéreas, doença pulmonar crônica (broncodisplasia), síndrome de Down e doença neuromuscular.

O anticorpo deve ser administrado nas unidades de saúde da rede SUS, como maternidades, CRIES, CIIES e demais unidades de saúde, conforme a demanda.

O Niservimabe se soma à vacina contra bronquiolite, que começou a ser aplicada em gestantes potiguares na primeira quinzena de dezembro de 2025. Mais de 7 mil grávidas já tomaram a dose do imunizante no estado, que recebeu pouco mais de 17 mil doses, em menos de dois meses.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, no ano passado em crianças abaixo de 2 anos foram registrados 243 casos de bronquiolite que se tornaram uma ocorrência de síndrome respiratória aguda grave, resultando em três óbitos.

As inscrições do concurso do Tribunal de Contas do Estado do (TCE/RN) serão encerradas às 18h desta quarta-feira, 4 de fevereiro. Os interessados devem acessar o seguinte link, disponibilizado pelo Cebraspe, banca organizadora do certame: https://www.cebraspe.org.br/concursos/TCE_RN_25

O concurso oferece 55 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo.

As provas para o cargo de Auditor de Controle Externo estão previstas para o dia 11 de abril. Já os candidatos aos cargos de Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo farão as provas no dia 12 de abril.

As regras, requisitos e etapas do concurso estão detalhadas no edital, disponível no site institucional do Tribunal, por meio do link https://tce.rn.gov.br/Transparencia/Programacaoservidores2025, onde também estão sendo publicadas retificações, comunicados e atualizações sobre o certame.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3), a partir das 9h, com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade abre os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, na sede do Legislativo estadual.

A cerimônia inclui agenda que inicia às 9h com revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.

Outro momento solene é a foto oficial, registrando a composição do parlamento estadual no início do novo ano legislativo. Essa imagem simboliza a representatividade dos deputados estaduais e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a população potiguar.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 10.3) e pelas redes sociais oficiais do Legislativo potiguar no @assembleiarn, permitindo que a população acompanhe o início das atividades parlamentares diretamente de casa.

Acompanhe pelo www.alrn.leg.br ao vivo

Williane Silva de Ascom-Reitoria

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciou a convocação dos candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. A documentação para cadastramento deve ser enviada virtualmente pelos candidatos, nos dias 3 e 4 de fevereiro, com possibilidade de retificações no dia 9 de fevereiro. O edital com a lista de documentos necessários pode ser acessado no site SiSU-UFRN.

O cadastramento é o ato pelo qual o candidato aprovado envia os documentos, por meio do site https://sigps.ufrn.br/sigps/, utilizando a conta gov.br, para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na UFRN.

Nas datas e locais definidos em edital, no horário das 8h às 12h e 13h às 17h, a UFRN disponibilizará também equipe de atendimento presencial para auxiliar no envio da documentação dos candidatos.

SiSU-UFRN

A UFRN disponibiliza 7.336 vagas via Sistema de Seleção Unificada (SiSU), distribuídas em 5.027 para o primeiro semestre e 2.309 para o segundo semestre. As vagas eventualmente não ocupadas após a primeira chamada poderão ser preenchidas nas próximas chamadas, mediante a utilização da lista de espera disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC).

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) resultou em um avanço na educação básica do município de Bento Fernandes: a capacitação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), em um curso realizado na última quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal.

O treinamento ministrado por instrutoras do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do RN (Cecane-UFRN) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi viabilizado através de uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado (MPRN) e a Prefeitura de Bento Fernandes.

O curso levou aos conselheiros informações sobre o conceito de alimentação escolar, as responsabilidades e atribuições do CAE, a análise da prestação de contas, a importância da visibilidade da atuação e as formas de apoio ao fortalecimento do conselho.

Também foram apresentados os documentos essenciais que o CAE deve possuir, como o regimento interno e o check-list de visitas às escolas, além de materiais de apoio e o curso de capacitação para conselheiros disponibilizado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os participantes aproveitaram o treinamento e demonstraram interesse em aprofundar seus conhecimentos.

UFRN – O Cecane é fruto da parceria entre o FNDE e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e tem como objetivo contribuir para a consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do aprimoramento do Pnae.

O Centro iniciou as atividades em 2014, formando centenas de conselheiros da alimentação escolar atuantes em diversos municípios potiguares. Realizou ainda a capacitação de nutricionistas, bem como monitora e assessora prefeituras e desenvolve oficinas para fomento da agricultura familiar.

A equipe é formada por duas professoras titulares do curso de Nutrição da UFRN, uma assessora de estudos lotada no FNDE, uma assessora técnica, duas agentes (nutricionistas) e uma contadora, além de alunos bolsistas do curso de nutrição.

MPEduc – Bento Fernandes, localizado a 100 km de Natal, é o terceiro município potiguar contemplado pelo MPEduc, em sua nova fase iniciada a partir de 2024. Naquele ano ocorreram escutas públicas em Afonso Bezerra e Senador Georgino Avelino. O MPEduc prioriza cidades com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação.

Após a escuta pública, visita às escolas e coleta de informações, os representantes do MPF e do MPRN avaliam os dados e preparam recomendações que são enviadas à prefeitura local visando à melhoria do ensino na cidade.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público pode ingressar com ações judiciais. No final, uma nova audiência pública é realizada para apresentar os resultados.

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