No próximo dia 20 de agosto, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser repassado aos 5.569 Municípios é de R$ 1.395.558.235,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.744.447.794,48.
A base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 494,2 milhões no segundo decêndio de agosto, passando de R$ 8,2 bilhões em 2024 para R$ 7,8 bilhões este ano. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,19% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,78%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 25,07% e, em termos reais, de 14,04%.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem reforçado aos gestores municipais o pedido de cautela quanto ao uso dos repasses do FPM. Segundo o líder municipalista, é fundamental que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais. “O segundo semestre, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. Por isso, é importante que o gestor se prepare e organize as contas do Município”, disse.
Da Agência CNM de Notícias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à campanha “A Rua Não é Escolha” desenvolvida em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A campanha ocorre no período de 18 a 22 de agosto e prevê uma série de iniciativas institucionais além de publicações com posts informativos nas redes sociais do órgão ministerial.
O objetivo da iniciativa é jogar luz sobre a temática da população em situação de rua bem como combater estigmas e destacar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde. A campanha foi iniciada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) a pedido do Grupo Nacional em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social).
Por sua vez, o MPRN, como membro integrante GNA-Social aderiu a campanha buscando sensibilizar a sociedade potiguar e fortalecer o debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana. Acompanhe o perfil do Ministério Público do Rio Grande do Norte nas redes sociais e confira os conteúdos da ação.
Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
O dia 19 de agosto é uma data simbólica que representa direitos violados, uma vez que a data homenageia as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004 na cidade de São Paulo. O caso ganhou notoriedade pela violência, pois sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.
Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
GNA Social
O Grupo Nacional em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social) foi criado em junho de 2024 como parte integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) para pautar o debate institucional sobre a atividade fim junto a temáticas como defesa dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais.
MPRN
O número de brasileiros com contas atrasadas não para de crescer, já ultrapassou a marca de 71 milhões. Sair do vermelho exige disciplina e planejamento financeiro. A inadimplência é como um circulo vicioso, uma conta atrasada puxa outra, e de repente, o crédito desaparece.
Hoje, mais de 71 milhões de brasileiros estão com o nome sujo. Isso é quase metade da população adulta do país. E a cada mês, o número só aumenta. De junho para julho teve alta. E, em um ano, o salto foi de quase 8%.
Especialistas em finanças alertam: não há fórmula mágica pra sair do vermelho. É preciso disciplina e organização.
“Eu vou ver o quanto eu ganho e quanto eu devo. Tem um ditado que diz: quita a dívida de juros mais alto. Não, quita qualquer divida. Isso dá um empoderamento para quitar a próxima e de uma e uma você sai dessa situação”, diz o especialista em finanças Altemir Farinhas.
E limpar o nome vai além de pagar a dívida. Exige educação financeira, mudanças de hábito e planejamento. Quase 80% dos inadimplentes já passaram pela mesma situação outras vezes.
Band
A Procuradoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adotou, a partir deste segundo semestre, a substituição dos copos plásticos por copos de vidro para atender os deputados nas reuniões das comissões. A iniciativa, proposta pelo chefe da Procuradoria, Dr. César Rocha, foi registrada pelo deputado Hermano Morais (PV) durante a reunião de quinta-feira (14) da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo.
A medida integra as ações previstas no Plano de Logística Sustentável da ALRN e tem como objetivo reduzir o uso de descartáveis, contribuindo para a preservação ambiental. Com a implantação, os copos plásticos foram retirados do atendimento aos parlamentares e servidores nas reuniões do colegiado.
A adoção dessa prática se antecipa e atende às diretrizes do Plano de Logística Sustentável elaborado por esta Casa, em observância à Lei Federal nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança de Clima), a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o princípio do desenvolvimento nacional sustentável da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Foto: INSS/Divulgação
O governo federal calcula que, em 2025, mais de 30,5 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) validaram a prova de vida, procedimento anual que garante a continuidade dos repasses previdenciários.
O número corresponde a 90% dos que precisam fazer o procedimento de comprovação de vida para garantir a continuidade dos benefícios.
“Trata-se de um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, ocorre periodicamente”, justifica a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A verificação costuma ser feita por meio de cruzamento de dados oficiais, o que possibilita, à maioria dos beneficiários, não ser necessária a ida ao banco ou mesmo o acesso ao Meu INSS para manter o benefício ativo.
No caso de beneficiários não localizados pelo sistema automático, uma notificação exclusiva é enviada pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.
Alerta contra golpistas
O governo alerta que há golpistas tentando enganar aposentados e pensionistas com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.
O INSS não liga pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando bloqueio imediato do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.
“Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais. Nunca informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone, mensagem ou para desconhecidos”, explicou a Secom.
Meu INSS e 135
Caso alguma dúvida persista, é possível, ao beneficiário, fazer consultas sobre a necessidade ou não de fazer a comprovação de vida por meio do aplicativo Meu INSS; e do telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Pelo Meu INSS, basta acessar o site ou aplicativo, fazer login com CPF e senha, e seguir as instruções para reconhecimento facial, caso seja solicitado. Procure então o serviço “Prova de Vida”. Se aparecer a data da última atualização, está tudo certo.
“Caso apareça a mensagem ‘Comprovação de vida não realizada’, será preciso regularizar a situação”, informou o Planalto.
Agência Brasil
Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico zerou a fatura para 92.598 famílias potiguares. Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern. Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente. Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kwh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia.
A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.
Ranking
Municípios com os maiores números de famílias com contas de energia zeradas
Natal: 10.706
Mossoró: 5.396
Parnamirim: 4.054
São Gonçalo do Amarante: 2.731
Macaíba: 2.673
Atualização Cadastral
A Neoenergia Cosern reforça que os clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico precisam manter o cadastro atualizado junto à distribuidora de energia elétrica para terem a inscrição no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) automática.
Caso você tenha mudado de cidade e precise atualizar seu cadastro social siga estas instruções:
Para manter seu CadÚnico atualizado vá até o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência;
Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), procure uma agência da Previdência Social para realizar a manutenção do cadastro;
Cada família tem direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora (residência);
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento da concessionária;
Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio dos canais de atendimento da distribuidora (abaixo).
Prazos
Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada.
Critérios para ter direito à TSEE:
Família de baixa renda – incluindo indígenas e quilombolas – que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;
Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por meio da Lei LOAS, com seu respectivo Número do Benefício (NB) ativo.
As vans da Caern estarão de 18 a 22 de agosto em Caicó, Pau dos Ferros, Governador Dix-sept Rosado e São Miguel do Gostoso. Todos os serviços comerciais estão disponíveis nos veículos que foram adaptados para receber os clientes. O atendimento é feito por ordem de chegada.
Para serviços como transferência de responsabilidade e ligação de água, o cliente deve apresentar RG, CPF e documento do imóvel (como escritura pública, contrato de compra e venda ou IPTU). Nos casos em que o pedido for feito por pessoa que não seja titular da conta, é preciso apresentar procuração, documento do imóvel e documentos pessoais.
Confira abaixo a programação:
PAU DOS FERROS
Segunda-feira (18) a quarta-feira (20)
8h às 17h
Rua Inácio Lopes, 1819, em frente ao escritório da Caern
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Quinta-feira (21) e sexta-feira (22)
8h às 17h
Rua Josué Dias, s/n, no Largo de Eventos, próximo à Estação.
CAICÓ
Segunda-feira (18) e terça-feira (19) – 8h às 17h
Quarta-feira (20) – 8h às 12h
Rua Coronel Gorgônio, 377, Centro, no estacionamento do escritório da Caern.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Quinta-feira (21) e sexta-feira (22)
8h às 17h
Avenida dos Pescadores, 136, Centro.
No dia 19 de agosto, a população de Passa e Fica terá a oportunidade de se aperfeiçoar de maneira gratuita. A Escola da Assembleia está com inscrições abertas para um curso gratuito de Oratória, que será promovido dentro do programa “Integra RN – Rede Potiguar de Educação Legislativa”. A capacitação será realizada na Câmara Municipal, das 8h às 17h, e será ministrada pela professora e jornalista Renata Passos.
A oratória é uma habilidade essencial para todas as profissões, seja para falar em público, conduzir reuniões, apresentar projetos ou simplesmente transmitir ideias com clareza e segurança. Dominar a comunicação verbal é um diferencial que pode abrir portas no mercado de trabalho, melhorar relacionamentos profissionais e pessoais, além de aumentar a autoconfiança.
Ao oferecer um curso desse nível de forma totalmente gratuita e aberta ao público, a Escola da Assembleia cumpre um papel fundamental de democratizar o acesso ao conhecimento e contribuir para o desenvolvimento das comunidades do interior potiguar.
“A boa comunicação é um instrumento de transformação social. Quando capacitamos as pessoas para se expressarem melhor, estamos fortalecendo a cidadania. Essa é uma das principais orientações do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, a nós que fazemos a escola.”, explicou o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo aplicativo da Escola da Assembleia. As vagas são limitadas e a expectativa é de grande procura devido à relevância do tema e qualidade da formação oferecida.
Com iniciativas como esta, a Assembleia Legislativa do RN reafirma seu compromisso com a educação e o fortalecimento da sociedade, investindo em cursos que podem gerar impacto direto na vida dos participantes e no desenvolvimento das carreiras da população.
O sorteio do concurso 2.902 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (16), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 65 milhões.
Veja os números sorteados: 08 – 21 – 22 – 42 – 45 – 48.
– 5 acertos – 70 apostas ganhadoras: R$ 40.125,94
– 4 acertos – 4.919 apostas ganhadoras: R$ 941,23
O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (19).
O volume de água no Rio Piranhas no ponto de captação da adutora Manoel Torres aumentou de ontem para hoje (15), atingiu 3,80 metros na régua de medição e começou a transpor o muro do lago, num visual parecido com sangria de açude. De Jardim de Piranhas, a água segue para a Barragem Oiticica, num percurso aproximado de 30 quilômetros.
Pela manhã, equipes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e do Governo do Estado fizeram uma visita técnica para colher informações sobre o volume de água da transposição que está chegando ao Rio Grande do Norte.
De pés descalços, a equipe caminhou em meio à água que transbordava por cima do muro do reservatório, enquanto populares aproveitavam o aumento do volume do Rio Piranhas para pescar e tomar banho. “Foram 300 metros mágicos”, definiu o secretário Paulo Varella, que comanda a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Bruno Cravo, diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, lembrou que levar água pelo leito natural de rios é um desafio, mas que tudo tinha saído conforme planejado.
A governadora relembrou o sofrimento imposto pela seca há muitas gerações de nordestinos, inclusive à dela. “Hoje, na condição de governadora, junto com o presidente Lula, especialmente o povo potiguar, estamos vivendo este momento, este instante. É o São Francisco. Água para sempre, seca nunca mais. Este é, sem dúvida, um dos momentos mais marcantes da minha história que irei guardar para sempre.”
Na terça-feira (19), a governadora Fátima Bezerra estará em Jardim de Piranhas, em companhia do ministro Waldez Góes, para uma visita à estação de bombeamento de água da Caern e, posteriormente, à Barragem Oiticica, que receberá as águas da transposição.
O diretor do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), Procópio Lucena, informou que a operação de transporte da água do São Francisco deve se estender até dezembro e que o plano operativo para 2026 já está pronto.