06/09/2024
Por Danilo Evaristo em
NotasTJRN alerta sobre tentativas de golpes por meio de ligações e envio de mensagens
O Tribunal de Justiça do RN alerta a população para a constante necessidade de atenção e cuidado com relação às inúmeras tentativas de golpes aplicados usado o nome de unidades judiciais, de juízes e de advogados. Recentemente, criminosos enviaram mensagens, via aplicativo de conversas, solicitando pagamento de taxas para liberação de valores relacionados a processos de precatórios. As vítimas preferenciais são idosos, mas pessoas de qualquer idade podem cair no golpe.
A utilização fraudulenta de profissionais ou autoridades busca dar verossimilhança ao ato criminoso. O refinamento é uma caraterística de evolução em cada tipo de golpe.
Os falsários tentam manter uma conversa com a vítima até conseguirem a efetivação do pix, como se este pagamento fosse condição imprescindível para recebimento da quantia que a pessoa contatada teria direito, após a suposta decisão judicial.
O Poder Judiciário alerta a população que os valores vinculados a processos e depositados em conta judicial no Banco do Brasil são liberados por meio de sistema próprio, mediante crédito em conta bancária informada pelo advogado, sem necessidade de pagamento de custas ou taxas por tal serviço.
“É preciso tomar cuidado quando se recebe mensagem via WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens. O Poder Judiciário não entra em contato por telefone ou mensagem de aplicativo (como Whatsapp ou rede social) para fazer cobrança de valores para que uma pessoa possa receber valores ou alvarás de processo”, observa o juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, Diego Cabral.
Algumas dicas são importantes na hora de reconhecer se a mensagem enviada trata-se de fraude.
Primeira delas, o número do processo pode ser pesquisado na consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJE), no portal do TJRN. Com isso, pode ser verificado se o processo é relacionado ao que está sendo tratado ou não.
Outra sugestão da Justiça Estadual é que a pessoa que receber a mensagem converse com o seu advogado para averiguar se o assunto é verdadeiro ou não, se a pessoa envolvida é ela mesma.
Também é importante verificar o nome do advogado que enviou a mensagem, se é o mesmo que está cuidando do processo ou não.
Uma dica básica é cidadão lembrar se tem processo tramitando na Justiça Estadual, ou seja, se ajuizou alguma ação e a qual área pertence (Cívil, Criminal, do Consumidor, etc.,).
Vale lembrar que, dificilmente, uma unidade judiciária vai entrar em contato diretamente com um cidadão sobre recebimento de dinheiro. Este é uma informação valiosa.
TJRN
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