TJRN

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal manteve bloqueio do valor R$ 5.020.043,01 para garantir o abastecimento regular e contínuo dos hospitais da rede estadual do Rio Grande do Norte. O valor total que havia sido bloqueado, anteriormente, pela Justiça foi de R$ 8.220.043,01 para garantir a satisfação da obrigação, mas nessa decisão foi determinado o desbloqueio imediato do valor de R$ 3.200.000,00.

Pela decisão, o montante desbloqueado deve retornar à conta do Tesouro Estadual, considerando as manifestações do Ministério Público e dos gestores na última tentativa de conciliação. Quanto ao valor mantido bloqueado, este deverá ser restituído ao erário após apresentação pelos gestores públicos de uma série de informações requeridas pela Justiça.

A determinação judicial foi estipulada em Cumprimento de Sentença decorrente de Ação Civil Pública que tem o objetivo de garantir o abastecimento regular e contínuo dos hospitais da rede estadual do Rio Grande do Norte. No processo, o Estado do RN questionou sobre o bloqueio ser mantido integralmente ou se deve ser parcialmente liberado, considerando o pagamento da dívida e as necessidades de abastecimento da rede hospitalar estadual.

Em audiência de conciliação, o Estado pleiteou a liberação integral do montante bloqueado ou, subsidiariamente, a manutenção do bloqueio de R$ 1.300.000,00, considerando a necessidade financeira do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e o Ministério Público propôs a manutenção parcial do bloqueio, indicando serem necessários R$ 5 milhões, aproximadamente, para finalizar os processos administrativos relacionados ao objeto da ação.

Plano de Reestruturação do Abastecimento Hospitalar

A Justiça determinou ao Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, que apresente, no prazo de 60 dias, diagnóstico da situação atual de abastecimento de cada unidade hospitalar da rede estadual, identificando os principais gargalos nos processos de aquisição, distribuição e gestão de estoques de medicamentos e insumos.

No mesmo prazo, o Estado deve apresentar um Plano Estratégico de Reestruturação do Abastecimento Hospitalar, com horizonte de dois anos, contendo, no mínimo: objetivos claros e metas mensuráveis; cronograma de implementação das ações propostas; indicadores de desempenho para monitoramento; previsão orçamentária e fontes de recursos; estratégias para otimização dos processos de compra e distribuição; propostas de inovação na gestão hospitalar.

Por fim, o Estado deve apresentar um plano de contingência para situações emergenciais de desabastecimento. O magistrado determinou aos gestores das Secretarias de Saúde e de Gestão e Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte comprovarem ações e parcerias estratégicas, no prazo de 90 dias, com universidades ou centros de pesquisa e inovação para abastecimento hospitalar, incluindo mapeamento e otimização de processos atuais de abastecimento.

As ações e parcerias estratégicas devem também incluir desenvolvimento de soluções inovadoras para a gestão do abastecimento hospitalar e implementação de Portal da Transparência específico para o acompanhamento do abastecimento hospitalar, contendo informações atualizadas sobre estoques de medicamentos e insumos; status das aquisições em andamento; dados sobre a execução orçamentária relacionada ao abastecimento hospitalar; e indicadores de desempenho definidos no Plano Estratégico.

Na noite desta quinta-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, aprovou o pedido de tropas federais para o município de São Gonçalo do Amarante durante o 1º turno das Eleições 2024.

A Resolução TSE nº 21.843/2004 disciplina em seu o art. 1º, § 2º que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, sendo o pedido acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.

“No caso dos autos, evidencia-se graves episódios de violência havidos no município de São Gonçalo do Amarante com destaque para o ocorrido em 6 de setembro de 2024, quando o irmão de um candidato a vereador foi alvejado por disparo de arma de fogo. Deste modo, considerando a possibilidade de receio de grave perturbação dos trabalhos eleitorais, com o acirramento político acima do que normalmente se observa, o MPE se manifesta pelo encaminhamento ao TSE do pedido de forças federais para o município de São Gonçalo do Amarante, 51ª zona eleitoral”, disse a Procuradora Regional Clarisier Morais.

“Infelizmente, nós temos visto a cada dia, mais episódios de violência que reclamam a adoção de medidas preventivas a fim de garantir a normalidade do pleito eleitoral”, ressaltou a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo.

TSE já havia aprovado envio de Tropas Federais para João Dias 

Na última terça-feira (24), em sessão administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha aprovado, por unanimidade, o envio de apoio da Força Nacional para garantir a segurança no 1º turno das Eleições, em 12 Estados, incluindo o Rio Grande do Norte, para o município de João Dias.

Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

TRE-RN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

A partir da próxima segunda-feira (30), as operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, o licenciamento e ativação de estações nessa faixa em mais 189 municípios.

“Com essa liberação, esperamos que as operadoras cheguem a estes locais e, assim, a gente alcance cada vez mais municípios com a internet 5G, levando conectividades até mesmo aos locais mais remotos”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações

A informação foi divulgada nesta terça-feira (24, após Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Com essa liberação, 23 unidades da federação no total estarão com todos os municípios liberados: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO),

Dessa forma, 5.191 municípios poderão contar com o 5G na faixa de 3,5 GHz, o que corresponde a aproximadamente 96% da população do Brasil. Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada operadora.

Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o Gaispi disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo Grupo para as próximas liberações.

Confira a lista com os 189 municípios clicando aqui.

TV

A decisão tomada pelo Gaispi, presidido pela Anatel, segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios onde a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado (EAF).

Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-do-smp

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/celulares-em-5g

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta segunda-feira, 16, edital de novo concurso público com quatro vagas para docência no Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). As oportunidades são para professores da área de tecnologia, com especialidades em Inteligência Artificial e Internet das Coisas, Processamento de Linguagem Natural, Inteligência Artificial Generativa e MLOPs.

As inscrições para a seleção acontecerão entre os dias 30 de setembro e 18 de outubro e devem ser feitas por meio do site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), na aba “Concursos”. As oportunidades contam com remuneração de R$ 11.481,64 (salário acrescido de benefícios), com regime de trabalho de dedicação exclusiva. Uma vez selecionados, os novos docentes atuarão no âmbito do IMD, que conta com diferenciais institucionais.

Exemplos dessas vantagens são os programas de pós-graduação que o IMD possui, além do fato da Unidade ser sede de um parque tecnológico, o Metrópole Parque, possuir uma Diretoria de Projetos – a qual rege uma série de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) – e ainda ser constituído como unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Aberto a candidatos com doutorado, o concurso público consiste ainda em uma oportunidade para profissionais de todo o Brasil também desfrutarem da residência em Natal, polo turístico mundialmente conhecido por suas praias, clima estável e atrativos de verão.

Seleção

O processo de seleção consistirá nas seguintes etapas: homologação das inscrições; prova escrita; exames de didática; avaliação de títulos e de Memorial; e Projeto de Atuação Profissional (MPAP).

A relação dos temas da prova de didática, assim como as expectativas de atuação profissional, serão divulgados no site do SIGRH, menu “Concursos”. Todo o processo é regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).

Mais informações e detalhes sobre o concurso público podem ser conferidas no Edital nº 069/2024, disponível no site da Progesp.

O Banco do Nordeste anunciou a disponibilização de R$ 65 milhões para financiamento de equipamentos voltados à geração de energia solar em residências, com recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os interessados podem procurar as agências ou canais eletrônicos da instituição.

De acordo com Vagner Mota, superintendente de Supervisão da Rede de Agências do Banco do Nordeste, a demanda pelos recursos tem sido expressiva, impulsionada pelas condições atrativas, como taxas de juros competitivas e a possibilidade de significativa redução nos custos com energia elétrica. “Entre janeiro e agosto de 2024, o Banco do Nordeste já financiou mais de R$ 107 milhões, beneficiando mais de quatro mil famílias”, afirma Mota.

Outro aspecto destacado por Vagner Mota é o diferencial oferecido em relação ao mercado: o prazo de pagamento estendido, que inclui carência de até seis meses. O financiamento pode ser parcelado em até oito anos. “Esse prazo permite ao cliente maior tempo para amortizar o investimento, e a carência auxilia no planejamento financeiro familiar. Além disso, o valor das parcelas costuma ser inferior ao custo da conta de energia elétrica”, completou o superintendente.

Contratações no Rio Grande do Norte

O Banco está disponibilizando cerca de R$ 3,7 milhões para operações no Rio Grande do Norte. O valor equivale ao saldo remanescente após as contratações realizadas entre janeiro e agosto, que somaram R$ 9,2 milhões. Esses financiamentos apresentaram crescimento se comparados ao mesmo período de 2023. Nos oito primeiros meses deste ano, foi financiado um total de R$ 1,37 milhão a mais no estado (alta de 17,5%).

“Em número de operações, nós atingimos quase 400 contratações do FNE Sol somente este ano. São centenas de famílias que estão barateando o custo da energia elétrica e já não estarão sujeitas às variações de tarifas, ao mesmo tempo que contribuem para a geração de fonte limpa, no caso a solar”, pontua o superintendente do BNB no RN, Jeová Lins de Sá.

A nova diretoria do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN foi empossada durante solenidade realizada na segunda-feira (16).

A presidência passa a ser representada por Grace Gosson, que foi eleita no mês passado e é a primeira mulher a assumir o cargo no Sindicato. O evento contou com a presença dos presidentes da Fecomercio, Marcelo Queiroz, e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Abdon Gosson.

Em seu discurso, ela ressaltou a representação dos “interesses dos empregadores de todas essas atividades econômicas, que empregam uma quantidade expressiva de trabalhadores em nosso estado e que detém uma importância muito significativa na produção de receitas no RN”.

Ainda em sua fala, a nova presidente destacou que “o nosso maior objetivo aqui é propiciar um ambiente adequado de negociações em convenções coletivas de trabalho”.

Ela também parabenizou ao ex-presidente Habib Chalita “pelos seus esforços e dedicação” e assumiu o compromisso de trabalho da nova gestão junto aos associados.

A vice-presidência do Sindicato será ocupada pelo empresário Kayo Coutinho de Carvalho.  A diretoria ainda é composta por Juan Angel Garcia Perez (tesoureiro), Luiz Sisenando Segundo (secretário), Danielle Dantas de Carvalho Canuto (diretor de marketing), Carla Novelli Sassi Bagnoli (diretora associativa) e Militão Chaves Segundo (diretor de capacitação profissional).

A suplência da diretoria é formada por Aryel Skaff Júnior, Habib Chalita Júnior, Eimar José Valle Fernandes, Edmar Henrique de Araújo Gadelha e Paulo Cesar Tavora Gallindo.

Para o conselho fiscal, estão Ronaldo Ribeiro de Mello, Paulo de Araújo Macedo e Sérgio Pereira Gaspar.

Já os representantes do Sindicato junto à Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e a Confederação Nacional do Turismo são Habib Chalita Júnior (titular) e Ronaldo Ribeiro de Mello (suplente).

Em funcionamento desde 16 de agosto, início da propaganda eleitoral, o Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral, registrou até as 19h desta terça (17) 865 denúncias de propaganda irregular no Rio Grande do Norte.

O Pardal possui suas versões em aplicativo, web e também o Pardal ADM. Em qualquer uma das versões, o eleitor pode denunciar irregularidades na propaganda. No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.

A capital, Natal, apresenta o maior número de denúncias eleitorais, com o número total de 137.  Logo em seguida estão os municípios de Touros (67), Parnamirim (66), São José de Mipibu (55), e Upanema, com 41 denúncias.

Para conferir mais dados e estar sempre atualizado sobre o assunto, acesse o Pardal Web.

Outras formas de denunciar 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Dentro do app, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo  SOS Voto, por meio do número 1491.   

TRE/RN

O Governo do Rio Grande do Norte empossou, na tarde desta segunda-feira (16), 138 novos policiais civis, sendo 16 delegados, 56 agentes e 66 escrivães. Desde 2021, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte já incorporou mais de 700 novos servidores.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a entrada dos novos servidores significa um reforço no combate à criminalidade e de aumento da capacidade investigativa policial.

Na solenidade, que ocorreu no auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), a governadora lembrou que o último concurso para a Polícia Civil aconteceu em 2008.

“Há mais de uma década não havia concurso para a Polícia Civil. Fizemos o concurso em 2021, durante a nossa gestão, e esta é a terceira turma que estamos empossando. Agora, são 138 novos servidores “, ressaltou.

O Secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, pontuou que os policiais empossados já deverão atuar nas ações das forças de segurança nas eleições deste ano. “Eles irão trabalhar em todas as localidades do Rio Grande do Norte onde há a necessidade de completar esse efetivo nas delegacias”, explicou o secretário.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, destacou que o número de empossados pode aumentar nos próximos dias. O Governo do Estado nomeou, em agosto, um total de 151 policiais civis, mas 138 tomaram posse nesta sexta-feira. Os 13 restantes pediram a prorrogação do prazo de posse.

“Solicitaram essa prorrogação por ainda não terem conseguido se desvincular de outras funções ou empregos, mas também tomarão posse posteriormente”, informou.

Ainda de acordo com a delegada-geral, a partir da data da posse, os novos servidores têm 30 dias para entrar em exercício, conforme a lei. Ela acredita, porém, que a maioria já está pronta para iniciar o trabalho.

“Eles já sairão daqui sabendo as unidades e delegacias para as quais foram designados. É importante destacar que essa designação foi feita de acordo com o planejamento estratégico da Polícia Civil, considerando as estatísticas que apontam as áreas e municípios que mais precisam de pessoal. Ou seja, foram usados critérios técnicos”, reforçou.

Foto: Agência Brasil

SBT News

Uma nova frente fria deve atingir a região central do Brasil na sexta-feira (13), baixando as temperaturas. O sistema, no entanto, não será capaz de dissipar completamente o bloqueio atmosférico responsável pela onda de calor que afeta grande parte do país, trazendo apenas um alívio temporário às altas temperaturas.

Segundo o Climatempo, a frente fria trará chuva para o Sul, Centro-Oeste e Sudeste. No Sul, o sistema promoverá uma redução significativa do calor. Os estados mais impactados serão Paraná, Santa Catarina e o norte do Rio Grande do Sul. Nessas áreas, as temperaturas cairão de forma acentuada, aliviando o desconforto do calor.

No Centro-Oeste, os destaques serão o Mato Grosso do Sul, o sul de Mato Grosso e o sul de Goiás, que sentirão a redução de temperatura no final de semana, quando o sistema alcançar essas regiões. Já no Sudeste, o sistema favorecerá a redução do calor extremo, com ênfase em São Paulo, Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais.

Além de baixar as temperaturas, o avanço da frente fria ajudará a limpar a atmosfera no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina – castigada pela fumaça das grandes queimadas que ocorrem no Centro e Norte do continente na direção do Sul. O sistema, contudo, redirecionará e concentrará a fumaça nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Com isso, não há uma previsão concreta de melhora significativa na qualidade do ar, já que as queimadas devem continuar intensas nos próximos dias.

Possibilidade de chuva preta

A combinação de chuvas com a fumaça das queimadas ainda pode resultar na chamada “chuva preta”. Isso ocorre quando a fuligem das queimadas se mistura às gotas de chuva, resultando em precipitações carregadas de partículas escuras. A previsão é que esse fenômeno seja observado nos próximos dias, principalmente no Sul e Sudeste.

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