O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em 26 cidades afetadas por desastres. A portaria com a medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

Nove cidades enfrentam um período de estiagem: Olivença, em Alagoas; Adustina e Aracatu, na Bahia; Cacimba de Dentro, Carrapateira e Curral Velho, na Paraíba, e Gravatá, Iguaracy e Sertânia, em Pernambuco.

Os municípios de Posse, em Goiás; Augusto de Lima e Barbacena, em Minas Gerais; Angicos, no Rio Grande do Norte, e Brotas e Mongaguá, em São Paulo, foram castigados por fortes chuvas.

No Rio Grande Sul, oito cidades obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência devido ao aumento no número de casos de dengue. Estão na lista os municípios de Cachoeira do Sul, Crissiumal, Derrubadas, Nova Palma, Pinheirinho do Vale, Santo Augusto, São Leopoldo e Tuparendi. Os municípios de Arroio Grande e Rolador foram atingidos por vendaval.

Por fim, no Paraná, a cidade de Guaratuba também registrou o aumento nos casos de dengue.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) utilizaram o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar de temas relevantes para o estado. O não pagamento das emendas parlamentares impositivas voltou a ser apontado pelo deputado estadual José Dias.

“O que vemos é uma falta de respeito ao Poder Legislativo quando o interesse desta Casa não é atendido pelo chefe da Casa Civil. Não temos a liberação das emendas porque isso precisa passar pelo crivo do chefe da Casa Civil”, afirmou.

José Dias disse que o Governo do Estado está promovendo um “desvio de função sobre o ponto de vista administrativo, ético e moral” quando faculta a autoridade acerca dos pagamentos das emendas ao chefe da Casa Civil, quando, na verdade, explicou, “isso é função da Secretaria de Planejamento”.

Também criticando as ações do Governo do Estado, o deputado Luiz Eduardo (SDD) externou indignação com a postura do Executivo em relação a obra de recuperação do trecho da BR-304, em Lajes, danificado em função das fortes chuvas.

“Fiz aqui a sugestão de fazer a ponte de ferro, que poderia ser solicitada ao Exército, mas disseram que não era possível. Mas parece que lá no Maranhão, em um trecho da BR-222, eles me ouviram e  concluíram a ponte de ferro numa situação semelhante e num período de cinco dias”, informou.

Luiz Eduardo ainda expôs o drama vivido pelos moradores das cidades circunvizinhas ao trecho interditado. Antes de encerrar sua participação, abordou problemas no Hospital Walfredo Gurgel e a greve da Polícia Civil.

Em resposta, a deputada Isolda Dantas (PT) esclareceu a negativa do Governo do Estado em relação a instalação de uma ponte de ferro no trecho da BR-304, interditada na altura do município de Lajes desde o dia 31 de março, quando uma ponte caiu na estrada.

“A ponte de ferro que o Exército tem não é suficiente para resolver o problema. ela tem apenas 75 metros de extensão e o dano foi tão grande, que precisa de uma ponte de 120 metros”, explicou enquanto enfatizava as avarias nos dois lados da ponte que foi destruída. “Não é tão simples assim”, finalizou.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) mais uma vez demonstrou insatisfação com a atual administração estadual em virtude dos problemas registrados na saúde pública potiguar. Neste sentido, o parlamentar se pronunciou, durante o horário dos deputados, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (24).

De acordo com Nelter Queiroz, as filas das cirurgias eletivas, a falta de vagas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a falta de medicamento de alto custo têm afligido centenas de norte-rio-grandenses, principalmente os mais humildes.

“Muita gente tem morrido por falta de cirurgias, por falta de uma vaga na UTI, por falta de medicamento de alto custo. Lamentavelmente nada se resolve. Nada muda e a população mais carente continua sofrendo com esse descaso”, disse.

Nelter destacou sua luta, como representante do povo, em busca de soluções para essa problemática. “Essa tem sido uma bandeira que defendemos há muito tempo. O povo do RN merece uma saúde pública que funcione. A população precisa ver os seus impostos voltando em forma de benefício”, cobrou.

OUTROS TEMAS

Queiroz pontuou também que a má administração do Governo do Estado se estende a outros setores da gestão estadual. “É assim na saúde, nas estradas e em tantos outros setores. Infelizmente quem mais sofre com isso é a população mais carente”, lamentou Nelter.

Para exemplificar sua abordagem, o deputado voltou a criticar a situação da BR-304, na altura de Lajes, que sofreu devastação em virtude das chuvas. Outro tema pronunciado por Nelter foi sobre a situação de servidores, da Assembleia Legislativa, que estão sendo obrigados a se aposentar em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado.

Por fim, Nelter cobrou melhorias estruturais e de pessoal na Caixa Econômica Federal e em outras instituições bancárias que prestam serviços à população do Estado do RN.

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, vão reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos de diversas regiões do Rio Grande do Norte, em evento da sigla. No dia 10 de maio (sexta-feira), às 9h30, acontece no auditório da Assembleia Legislativa o “Encontro com Tucanos Potiguares”.

Marconi Perillo tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o PSDB para as Eleições de 2024. A vinda de Perillo ao RN tem como objetivo  incentivar a participação ativa dos filiados potiguares. Além de fomentar candidaturas, Perillo também busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que é um dos cinco maiores do Brasil.

Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.

TUCANO POTIGUAR – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentar do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal, o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB. Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França). Além disso, recebeu filiados importantes em São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios de destaque.

Chegando esse ano à sua quinta edição, o Encontro de Procuradores e Advogados Públicos do Poderes Legislativos do Rio Grande do Norte, promovido pela Assembleia Legislativa, já tem data marcada: dia 24 de maio. Com o propósito maior de fortalecer a advocacia pública legislativa, o evento promove o debate de soluções e atualizações voltadas às assessorias dos parlamentos potiguares, reunindo profissionais que atuam em âmbito municipal e estadual.

Em 2024, o encontro anual terá vez na sede no Poder Legislativo Estadual, oportunidade em que serão abordadas pautas em evidência na atualidade, permitindo ampliar o conhecimento e a discussão de temas relevantes no âmbito legislativo. Busca ainda colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública, além de capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais da advocacia pública.

O V Encontro de Procuradores e Advogados conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do RN, Escola da Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Parnamirim, Escola da Câmara Municipal de Parnamirim, Tribunal de Contas do RN e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

A programação e inscrições para o evento serão divulgadas em breve.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santana do Matos que garanta o atendimento veterinário, em casos de urgência, aos animais em situação de rua. A recomendação surge em resposta à constatação de que, apesar da existência de um veterinário com vínculo efetivo com o município, não há assistência veterinária para animais que vivem nessas condições, nem sequer em situação de urgência.

A recomendação solicita que o atendimento seja garantido de forma direta e/ou por meio de convênio com outros entes públicos e/ou com empresas privadas. Além disso, a Prefeitura deve encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, os documentos comprobatórios das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento do que foi recomendado.

Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o elevado número de animais, em especial, cães e gatos, em situação de rua no Município de Santana do Matos, sem que sejam adotadas medidas mais efetivas do Poder Público Municipal.

A recomendação do MPRN é baseada no artigo 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, que atribui ao Ministério Público a competência para expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover.

MPRN

Mais de 93,6 mil famílias moradoras em um dos 62 municípios potiguares podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Tribuna do Norte

A terceira maior barragem do Rio Grande do Norte, a de Umari, em Upanema, está a 17cm de sangrar. A informação foi confirmada pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), que apontou 98,25% da capacidade do reservatório. As barragens de Santa Cruz do Apodi e Armando Ribeiro Gonçalves estão próximas dos 80%.

Segundo o Igarn, o Rio Grande do Norte está com 74,23% do potencial de acúmulo de suas reservas hídricas superficiais. O volume atual é de 3.357.461.514 m³, enquanto a capacidade total é 4.438.663.499 m³.

Na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade de 2.373.066.000 m³, estão no interior do reservatórios 1.861.333.801 m³ de água, o equivalente a 78,44%, maior volume desde 2012. Em Santa Cruz do Apodi, o volume também é o maior em 12 anos, com 79,75% da capacidade, o que corresponde a um volume de 478.289.100 m³ de água.

Em Umari, que tem capacidade 292.813.650 m³, o volume atual está em 287.685.135 m³ de água, o correspondente a 98,25%.

As dificuldades enfrentadas pelos habitantes dos loteamentos Santa Inês, Ki-Panorama, Riomar e Algimar, localizados na Zona Norte da capital, serão debatidas em audiência pública, na Assembleia Legislativa. Proposto pela deputada Eudiane Macedo (PV), o debate acontecerá nesta quinta-feira (25), às 14h, na sede do Legislativo Potiguar.

“O encontro visa reunir autoridades, moradores e especialistas para discutir soluções e melhorias para as questões relacionadas à moradia nesses loteamentos. Serão abordados temas como calçamento, drenagem e pavimentação, a fim de buscar alternativas para a melhoria da qualidade de vida dos residentes nessas áreas”, explicou a parlamentar.

Eudiane complementou, dizendo que a temática da drenagem e pavimentação é de grande importância para comunidades carentes em qualquer município, pois abrange as áreas sociais e sanitárias das pessoas que residem nesses locais.

“Portanto, é preciso discutir e buscar soluções para essa problemática que, infelizmente, ainda é muito comum não só nos loteamentos citados, mas em todo o País”, acrescentou.

A audiência é aberta ao público e contará com a participação de representantes do Poder Público, líderes comunitários e moradores locais interessados em contribuir com propostas para a construção de um futuro melhor e mais sustentável para a região.

SBT News

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera, a partir desta quarta-feira (24), a primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais segurados. O valor será depositado conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador, começando por aqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 1.412).

Segundo o governo federal, a primeira parcela do 13º corresponderá a 50% sobre o valor do abono salarial e será paga até o dia 8 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência do mesmo mês. Já para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, o calendário de pagamentos ocorre entre os dias 2 de maio e 8 de maio.

Tem direito ao 13º pessoas que tenham recebido, em 2024, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social. Os que receberam auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente também serão contemplados. Ao todo, 33 milhões de segurados serão contemplados com a primeira parcela, totalizando R$ 33,4 bilhões.

Para saber se será contemplado, basta acessar o site ou aplicativo do INSS e conferir o extrato de pagamento referente ao mês da liberação do benefício. Para quem não tem acesso à internet, a consulta pode ser feita por meio da Central 135.

Veja o calendário completo de pagamento do 13º salário:

Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412)

– Final do benefício 1 – 24/4 e 24/5

– Final do benefício 2 – 25/4 e 27/5

– Final do benefício 3 – 26/4 e 28/5

– Final do benefício 4 – 29/4 e 29/5

– Final do benefício 5 – 30/4 e 31/5

– Final do benefício 6 – 2/5 e 3/6

– Final do benefício 7 – 3/5 e 4/6

– Final do benefício 8 – 6/5 e 5/6

– Final do benefício 9 – 7/5 e 6/6

– Final do benefício 0 – 8/5 e 7/6

Para quem recebe acima de um salário mínimo

– Final do benefício 1 e 6 – 2/5 e 3/6

– Final do benefício 2 e 7 – 3/5 e 4/6

– Final do benefício 3 e 8 – 6/5 e 5/6

– Final do benefício 4 e 9 – 7/5 e 6/6

– Final do benefício 5 e 0 – 8/5 e 7/6

Este é o quinto ano consecutivo que o 13º salário do INSS é pago de forma antecipada aos beneficiários. Em 2020 e 2021, os depósitos, geralmente feitos no segundo semestre do ano, foram realizados mais cedo devido à crise provocada pela pandemia de covid-19. Já em 2022 e 2023, a antecipação ocorreu com objetivo de estimular a economia.

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