Nesta sexta-feira (15), a deputada federal Natália Bonavides, nome do PT à prefeitura do Natal, sentou com o PSDB de olho no apoio do partido para as Eleições 2024. Os tucanos iniciaram as conversas e vão ouvir todos os nomes interessados no apoio do PSDB. A deputada Divaneide Basílio (PT) acompanhou a conversa.
“Recebemos Natália Bonavides, como também vamos receber os demais. Colocamos que a prioridade e será o melhor projeto que o partido entender que colabora com Natal. Estamos fortalecendo a nominata do PSDB e também devemos ouvir todos”, comentou Klaus Araújo, presidente do PSDB de Natal.
Depois de uma conversa com os vereadores tucanos de Natal, em decisão unânime, o PSDB iniciou a partir de agora os diálogos com os nomes que procuraram o PSDB para receber apoio. “O momento é de diálogo e construção. Conversando com os pré-candidatos o partido vai construindo posição coletiva e, também, terá condições de saber quem realmente tem o melhor projeto que interessa à Natal”, explicou Klaus Araújo, respaldado pelos vereadores Herberth Sena, Aldo Clemente, Anderson Barbosa, Hermes Câmara, e demais membros do diretório.
A campanha de negociação de débitos da Caern segue atraindo o consumidor que quer iniciar 2024 com as suas contas em dia com a companha. O prazo vai até dia 29 de dezembro, quando a campanha termina, oferecendo a oportunidade de negociação à vista ou com parcelamento. A campanha abrange faturas anteriores a setembro deste ano. As condições especiais incluem descontos de juros e multa, e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito.
A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.
Para os clientes que comprovarem inscrição em programa social do governo federal, a entrada mínima é de 3% do total do débito, no caso de parcelamento. Essa entrada mínima será de 5% caso exista parcelamento anterior não quitado. Para os demais clientes, a entrada é de 10% em situações como essa. Outro critério da negociação em parcelamento é que o valor da parcela deve ser, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel.
Desde o início desta edição da campanha, já foram fechados 6.131 parcelamentos de débitos, totalizando R$ 10,3 milhões em arrecadação. Somente com valores pagos como entrada de acordos de parcelamentos, a campanha gerou R$ 1,3 milhão.
O objetivo da campanha é permitir que os consumidores com débitos vencidos possam regularizar a situação em condições especiais. Com essa ação, a companhia também pretende diminuir o índice de inadimplência, assim como reduzir o percentual de ligações cortadas ou suprimidas.
Quem quiser aproveitar a oportunidade, pode procurar os canais virtuais da companhia ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa.
Apelo de uma instituição financeira, que cobrou valores de um consumidor, por um contrato celebrado mediante fraude por terceiros, não recebeu provimento da 2ª Câmara Cível do TJRN.
A decisão ressaltou a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a qual define que, em se tratando de instituição financeira, está definido que não há como se reconhecer a ausência de responsabilidade por danos causados por fraude e atos de terceiros que comprometem a segurança esperada pelo serviço.
Conforme o órgão julgador do Poder Judiciário potiguar, caberia ao banco comprovar a existência da relação jurídica material entre as partes, o que legitimaria a dívida cobrada. O que não é o caso dos autos.
“No entanto, não foram juntados nos autos qualquer documento que possa garantir que a parte apelante seja devedora do valor apontado, já que, embora tenha sido trazido contrato supostamente celebrado entre as partes, os valores constantes do instrumento contratual e das cópias dos comprovantes via TED juntados aos autos não correspondem à quantia da presente ação”, explica o relator, desembargador Virgílio Macêdo Jr..
O julgamento ainda ressaltou que, em casos de desconto indevido mediante fraude, a responsabilização por danos morais é denominada “in re ipsa”, que independe da comprovação de abalo ou sofrimento suportado pela parte prejudicada, de acordo também com entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
“Patente, pois, que está configurado o dano moral em razão da existência do nexo de causalidade entre a conduta do Banco e o prejuízo sofrido pela parte apelante, por causa do desconto indevido nos seus proventos”, enfatiza.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (14/12), estar feliz por ter conseguido colocar um ministro comunista no Supremo Tribunal Federal (STF), ao se referir a Flávio Dino. A fala ocorreu na 4ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília.
“Não sabem como estou feliz hoje, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”, afirmou.
O Senado aprovou, nessa quarta-feira (13/12), a indicação de Flávio Dino para uma vaga no STF. O ex-governador do Maranhão irá assumir a cadeira deixada por Rosa Weber e poderá ficar na Corte até completar 75, em abril de 2043.
No evento em que celebrou a vitória de Dino, Lula assinou decreto para ampliar o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), uma iniciativa para sugerir melhorias para os direitos dos jovens e promover pesquisas acerca do tema. O Conjuve possui 30 conselheiros e, com o aumento previsto pelo texto, passará a ter 60 membros, 40 da sociedade civil e 20 associados ao governo
Na última reunião do ano, os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (13) para zerar a pauta. Uma das matérias analisadas e aprovadas à unanimidade institui a Política estadual de atenção, cuidados e proteção da saúde mental do Estado. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), o projeto visa, portanto, voltar a atenção da rede pública estadual de saúde para melhorar a qualidade de vida da população norte-rio-grandense.
“Importante destacar que na área de saúde mental, muito mais do que ampliar os pontos de atenção tentando preencher os vazios assistenciais em todos os níveis de atenção, há necessidade de sensibilização da comunidade, qualificação dos profissionais, reorganização dos processos de trabalho e expansão da lógica e metodologia do cuidado pela atenção psicossocial a toda rede de atenção à saúde”, justificou o deputado Dr. Kerginaldo.
Ainda de autoria do deputado Dr. Kerginaldo, foram aprovadas mais duas matérias. Uma institui o programa “Não há melhor cura que a prevenção”, na rede de saúde pública do estado, visando fortalecer a rede de atenção primária à saúde. A outra dispõe sobre o Programa de prevenção ao mieloma múltiplo, no RN.
Outra matéria analisada e aprovada foi o projeto de lei, de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB) que garante direito à atendimento psicossocial prioritário, aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.
De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovada por maioria dos votos o projeto de lei que institui o programa de atenção e enfrentamento da depressão aos cidadãos LGBTQIA+, fixando outras disposições correlatas à matéria.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve dois projetos analisado e aprovados na reunião. O primeiro institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil e o segundo dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da Rede Pública do Estado.
Zerando a pauta, os deputados aprovaram uma matéria de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o programa salvando pernas, que dispõe sobre política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos.
No final da reunião os membros da comissão fizeram uma análise sobre o trabalho da Comissão. “Destacar algumas bandeiras levantadas e defendidas por esta Comissão, como a fila das cirurgias eletivas, a fiscalização da aplicação dos recursos federais”, destacou a deputada Cristiane Dantas.
Já o deputado Galeno Torquato, parabenizou a comissão e sugeriu algumas ações para 2024. “Para 2024 sugiro realizarmos algumas visitas, com o intuito de fiscalizar os hospitais regionais e disponibilizar urgência e emergência em todos os hospitais regionais serviço de urgência e emergência em todos os hospitais regionais do Estado”, sugeriu.
Dr. Kerginaldo ressaltou a importância e o papel da comissão na busca por uma saúde de qualidade no RN. “Avançamos em alguns pontos, porém ainda precisamos avançar em muitos pontos. O que reforça a importância dessa comissão para a população mais carente e que mais necessita desses serviços. Nós que estamos no dia a dia dos hospitais sabemos que tem muita cosia que poderia ser resolvida de forma simples e com boa vontade e, infelizmente, não são”, disse.
O deputado Neilton Diógenes (PP) colocou que a comissão de saúde da Assembleia Legislativa ouve os anseios do povo e busca a solução para as principais problemáticas da saúde do Estado. “Quem mais precisa de saúde é a população carente. Essa Comissão tem um papel relevante nesta Casa Legislativa, por ouvir os anseios do povo, ao debater, discutir e fazer valer o direito a uma saúde de qualidade”, frisou.
Finalizando, o deputado Dr. Bernardo, presidente da Comissão de Saúde, analisou os números e disse que conclui o ano com o sentimento de dever cumprido. “Esta comissão recebeu 28 projetos e todos foram apreciados. Realizamos quatro reuniões ordinárias, duas extraordinárias e 1 audiência pública com a presença da secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho. Concluímos esse ano com o sentimento de dever cumprido”, resumiu.
Participaram da reunião os deputados Neilton Diógenes (PP), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD).
As adoções de crianças e adolescentes cresceram 47%, em 2023, no Rio Grande do Norte, na comparação com 2022. Os dados são da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça do estado.
Foram 50 adoções até o início de dezembro, contra 34 ao longo do ano passado. A média mensal de adoção saiu de 2,83 casos no ano passado para 4,16 por mês neste ano.
Atualmente ainda existem 31 crianças e adolescentes aptas a adoção no Rio Grande do Norte e 451 pretendentes habilitados, que estão na fila para adotar, conforme dados do dia 5 de dezembro.
Os números do Judiciários ainda apontam que as crianças e adolescentes pardos predominam nas escolhas feitas por casais ou pessoas aptas a adotar. De 2022 para 2023 o aumento foi de 40% no número de adoções de crianças pardas. Apenas uma criança da cor preta foi adotada neste ano.
A maioria das pessoas aptas a votar também tem preferência por crianças com idade entre 0 e 3 anos de idade.
“Infelizmente, ainda existe a preferência pelos pretendentes à adoção, por crianças brancas, pardas e recém-nascidas. É uma realidade não apenas no Rio Grande do Norte mas, em todo o Brasil. De acordo com o Relatório Estatístico Nacional do CNJ, de 35.813 pretendentes à adoção, apenas 2.180 aceitam crianças de cor preta. Por isso, a necessidade, permanente, de campanhas de sensibilização. Adotar é um ato de amor”, afirma o juiz coordenador de Infância e Juventude, José Dantas de Paiva.
A adoção de crianças de 0 a três anos de idade aumentou de 19 para 27 casos, um crescimento um pouco superior a 40%, mas o juiz considera que há uma tendência de mudança.
“É algo que pode mudar. Apesar de ainda existir uma preferência por essa faixa etária, a CEIJ tem percebido ao longo de 2023, através do monitoramento e dos cursos preparatórios de pretendentes a adoção, uma mudança não apenas em relação ao perfil de idade, para crianças acima dos 6 anos, mas também aceitação de grupos de irmãos”, observa.
Para ele, algumas campanhas promovidas pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente têm ajudado na mudança do perfil desejado.
Para o magistrado, outro fato relevante para a mudança é a realidade de quem está na fila de adoção aguardando o filho desejado.
Se o perfil indicado for de uma criança de 0 a 3 anos, “provavelmente, essa adoção demore mais, porque o número de crianças aptas nessa faixa etária é muito pequeno”. Se o pretendente amplia para até os 12 anos de idade, por exemplo, o tempo de espera diminui.
Para o magistrado, o aumento geral das adoções é atribuído ao monitoramento permanente dos procedimentos referentes à Infância e Juventude. De acordo com ele, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, e que não puderam retornar às suas famílias de origem, foram colocadas, de imediato, em adoção.
Ele ainda atribui o aumento ao treinamento dos servidores e à implementação de programas como o Atitude Legal (entrega voluntária, pelas mães, de crianças para adoção) e a Semana Estadual da Adoção, que ajudam a impulsionador as adoções.
Busca Ativa
Ainda de acordo com a Justiça do RN, quem mais insere crianças e adolescentes potiguares em famílias são pessoas residentes em outros estados, na chamada adoção nacional. O número subiu de 21 para 29 casos, em 2023.
Segundo o juiz, uma das explicações para este índice é a disseminação do uso da ferramenta “Busca Ativa”, do CNJ. O sistema possibilitou o aumento de adoções para outros estados ao permitir maior visibilidade de crianças e adolescentes incluídas no grupo das adoções necessárias (crianças maiores, grupos de irmãos, inter-raciais, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências).
“Isto, tornou esse grupo mais visível e deu oportunidade aos pretendentes de todo o Brasil de visualizarem fotos, vídeos e conhecerem as histórias de quem deseja ter uma família”, comenta.
A capacidade da barragem Oiticica de armazenar água vai passar dos atuais 47 milhões para 75 milhões de metros cúbicos ainda em 2023. As obras de elevação de 2,5 metros da parede de barramento foram iniciadas na segunda-feira (11). A ordem de serviço foi emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) levando em conta o acordo feito com o Movimento dos Atingidos de forma a não prejudicar os moradores do local.
Segundo o secretário Paulo Varella, a elevação da parede prepara a barragem para algumas atividades e manobras técnicas que precisam ser feitas no processo de conclusão do reservatório. “Isso está sendo feito conforme o grande pacto social que transformou essa obra de pedra e cal nesse grande e amplo complexo hidrossocial, importante não só para o Seridó, mas para todo o Estado.”
Além disso, informou Varella, já havia sido iniciada a implantação da nova rede de energia elétrica no entorno na bacia hidráulica, lançado o processo de contratação de empresa para a construção da Agrovila de São Fernando e estão sendo concluídos 128 quilômetros de vias de acesso. A licitação para a Agrovila de Jardim de Piranhas será lançada em breve. A previsão é de que o complexo Oiticica seja concluído no primeiro semestre de 2024.
A maior das obras sociais, a comunidade Nova Barra de Santana, foi entregue pela governadora Fátima Bezerra em 2022, assim como a Agrovila de Jucurutu, para onde foram removidas as famílias que viviam em uma das áreas inundáveis da barragem. “As coisas estão encaminhadas. Se tudo correr bem, 2024 será um ano diferente, o da Barragem Oiticica, será o ano em que a segurança hídrica para a região Seridó definitivamente se dará.”
A segurança hídrica faz parte das prioridades do governo do RN e foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). Além da Barragem Oiticica, também estão em andamento o Ramal do Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar, e o sistema adutor do Seridó.
A possibilidade de um novo ciclo de secas no Semiárido foi tema da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada na quarta-feira (13) no Recife, em que a governadora Fátima Bezerra foi eleita para presidir o colegiado em 2024. “Olha aí, mais uma vez, o quanto o [Projeto de Integração do] Rio São Francisco é vital, imprescindível para nós. Estamos trabalhando para concluir as obras em curso no Rio Grande do Norte. E, dentro desse contexto, quero deixar já consignado que a pauta nossa, urgente, é a questão do fenômeno El Nino. Temos pressa com isso”, disse a governadora na reunião do Consórcio Nordeste.
A Barragem Oiticica está localizada no município de Jucurutu e é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A construção teve início em 2013 e, quando concluída, terá capacidade para armazenar até 598 milhões de metros cúbicos de água, beneficiando diretamente mais de 300 mil pessoas em 17 municípios da região.
O prazo para as inscrições no concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está chegando ao fim. Com um total de 33 vagas, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico, esta é uma oportunidade única para aqueles que buscam ingressar em uma empresa que possui arrecadação própria, salários atrativos e inúmeros benefícios para seus empregados.
O concurso possui vagas para os cargos de advogado, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro químico, técnico de controle ambiental, técnico de edificações, técnico de mecânica e técnico em instrumentação. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de dezembro de 2023, exclusivamente pelo site www.idecan.org.br.
Remuneração e benefícios
Ao todo, estão em jogo 693 oportunidades, considerando vagas imediatas e formação de Cadastro Reserva. Os salários oferecidos são atrativos, com um salário base que pode chegar a R$ 8.746,10 para os cargos de nível superior, e R$ 4.198,11 para os de nível técnico. Vale destacar que a Caern é uma sociedade de economia mista, que faz parte da administração indireta, o que significa que a empresa tem uma autonomia financeira.
“Pela prestação de serviços que a Companhia realiza – com o tratamento de água e esgoto e a distribuição de água tratada para a população -, ela não depende financeiramente do Governo do Estado. Em seus 54 anos de história, a empresa nunca atrasou nenhuma folha de pagamento de seus empregados”, ressaltou a gerente de Desenvolvimento Humano da Caern, Vilma Félix.
Além dos salários competitivos, a Caern oferece diversos benefícios aos seus colaboradores. Os profissionais contratados têm acesso a vantagens como vale alimentação no valor de R$ 1.401,71, plano de saúde, promoção por mérito, promoção por tempo de serviço, licença paternidade de 20 dias, entre outras vantagens conforme estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
O advogado Francisco Rogério, que ingressou na Companhia em 2016, tem cinco filhos e destaca a importância de um dos principais benefícios a que tem direito. “Atualmente, eu recebo um auxílio babá e três auxílios educação infantil para os meus filhos com até 11 anos. Esse é um benefício que alivia muito as despesas da nossa família”, conta o advogado. O valor atual do auxílio babá ou escolar na Caern é de R$ 314,11.
“Além disso, já precisei me ausentar 60 dias da empresa por um problema grave de saúde e nesse período recebi o benefício do INSS, que era muito abaixo da minha remuneração, mas pude contar com uma complementação salarial que a Caern concede, prevista em nosso ACT”, acrescentou Francisco Rogério.
É importante destacar que esses benefícios estão sujeitos a alterações, conforme acordos coletivos.
Jornada de trabalho e locais de provas
A jornada de trabalho varia de acordo com o cargo, sendo 30 horas semanais para o cargo de advogado e 40 horas semanais para os demais cargos ofertados no certame. Os locais de realização das provas também são escolhidos pelos candidatos no ato da inscrição, contemplando as cidades de Caicó, Mossoró e Natal.
Taxa de Inscrição e isenção
A inscrição custa R$ 120 para as vagas de nível superior e R$ 100 para as de nível médio. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição deste concurso o candidato que:
É doador regular de sangue (doou sangue pelo menos duas vezes nos últimos 12 meses);
Ou está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
Ou é doador de medula óssea;
Ou é doador regular de leite materno;
Ou é eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.
As altas temperaturas e possibilidade de falta de chuvas esperadas para os próximos meses podem impactar diretamente na conta de luz dos brasileiros, apontam dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Segundo o levantamento, a expectativa é de um aumento de 6,58% para 2024, mas que pode chegar a 10,41%. A conta também depende do tamanho de subsídios no próximo ano.
Em novembro, a carga de energia bateu recordes impulsionada pela necessidade da população se refrescar das ondas de calor que o Brasil enfrentou, especialmente para o uso de ar-condicionado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na última segunda-feira (11), os vencedores e as vencedoras da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2023. Durante a cerimônia virtual, foi revelado que na categoria Conto o trabalho da potiguar Maria Klara Ferreira de Araújo, intitulado “A Menina do Avental Amarelo”, conquistou o primeiro lugar na etapa nacional da premiação.
Estudante da Escola Municipal José Ferreira (Jucurutu/RN), Maria Klara marcou a estreia do MPT-RN na etapa nacional da premiação com o seu conto “A Menina do Avental Amarelo”, que narra a trajetória de uma criança resgatada do trabalho infantil que realiza o sonho de se tornar professora. O conto premiado foi orientado pela professora Renimária Melo e disputou o pódio na categoria com os alunos Jorge Kauan (Várzea Alegre/CE) e Jady Pereira (Boa Vista/RR).
Com o tema “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, o prêmio MPT na Escola tem como objetivo estimular a participação de crianças e adolescentes em ações voltadas para a mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e de promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes.
O projeto MPT na Escola faz parte das ações da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), grupo de trabalho que no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) é orientado pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira.
“A obtenção do primeiro lugar no Prêmio MPT na Escola foi além das nossas expectativas iniciais, uma vez que este é o primeiro ano em que as escolas do Rio Grande do Norte concorrem na etapa nacional. É uma grande alegria e uma fonte de inspiração para todos que executamos esse projeto. Estão de parabéns a aluna Maria Klara e a professora Renimária, de Jucurutu, assim como estudantes, professoras, professores e todos os profissionais da educação que participaram ao longo do ano letivo. Que recebam nosso abraço e a nossa gratidão”, disse o procurador Luis Fabiano.
Prêmio MPT na Escola 2023 – Este ano, foram inscritos 76 trabalhos de estudantes de 48 municípios potiguares na etapa estadual do prêmio. Participaram alunas e alunos de escolas municipais e estaduais nas quatro categorias – conto, desenho, música e poesia, com trabalhos com o tema trabalho infantil. A categoria desenho foi a que recebeu maior número de inscrições: 24 obras aptas a concorrer ao prêmio. Em seguida, vieram as categorias de conto e poesia, com 20 inscrições cada, e a categoria música, com 12 inscrições.
Acesse AQUI a íntegra do conto escrito pela aluna Maria Klara Ferreira, “A Menina do Avental Amarelo”.
