31/10/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Governo edita regras para fiscalização no Bolsa Família e CadÚnico
Foto: ROBERTA ALINE/MDS
O governo federal fixou as regras de funcionamento da rede de fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O grupo vai ser formado por representantes de ministérios, além de órgãos como a Controladoria-Geral da União. Os principais objetivos são verificar dados dos inscritos e prevenir fraudes.
O texto também autoriza os membros a compartilharem informações e dados, desde que não haja impedimento da legislação. O comitê será formado pelos seguintes órgãos:
– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
– Advocacia-Geral da União;
– Controladoria-Geral da União;
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
– Secretaria-Geral da Presidência da República.
A coordenação da rede ficará com a Secretaria-Executiva do MDS. Entidades públicas, entes federativos, especialistas e organizações podem ser convidados a participar das reuniões do grupo, que vão acontecer trimestralmente. Os encontros podem ser presenciais ou por meio de videoconferência.
A participação dos servidores vai ser considerada uma prestação de serviço público relevante e não remunerada. Um plano de trabalho anual deve ser elaborado, além de relatórios semestrais com informações sobre a execução do cronograma.
R7
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