Prorrogado o prazo de apresentação de projetos para recebimento de benefício do Programa Novos Rumos

O Programa Novos Rumos na Execução Penal prorrogou os prazos do Edital 02/2023 que disciplina a apresentação de projetos e cadastramento de instituições privadas sem fins lucrativos/econômicos aptas a receberem benefícios oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça, subação 158601 Programa Novos Rumos na Execução Penal / TJRN, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

De acordo com o novo cronograma, os projetos serão recebidos até o dia 21 de setembro.

Já a publicação dos projetos selecionados e suplentes, no Diário da Justiça Eletrônico, será no dia 29 de setembro.

Confira o edital de prorrogação completo.

Programa Novos Rumos: Edital de Prorrogação para apresentação de projetos

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TJRN

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