Os proprietários de veículos com placas finais 5 e 6 cadastrados no estado do Rio Grande do Norte devem quitar a taxa anual de licenciamento veicular nesta segunda-feira (11) e na terça-feira (12), respectivamente. A informação foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que aponta para mais de 295 mil automóveis com placas enquadradas nessa faixa de licenciamento.
A taxa de licenciamento veicular do Rio Grande do Norte é de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel e se configura a mais baixas do país, estando sem sofrer qualquer tipo de reajuste desde o ano de 2019. O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.
Atualmente, a frota de veículo do estado é de cerca de 1,49 milhões de automóveis, sendo que pouco mais de 20% desse total circulam com placas com finais 5 e 6. Somente em Natal são quase 90 mil veículos na condição de quitar a taxa de licenciamento nesta semana. A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações de trânsito empreendidas pela Instituição no estado.
Boleto Digital – Site
No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0
A programação do Caern Móvel continua no interior do Rio Grande do Norte, no período de 11 a 14 de abril. A programação da semana passará nos municípios Serra de São Bento, Macaíba, Várzea, Lajes Pintadas, Pureza, Vera Cruz, Taipu.
Confira a programação:
Segunda-feira (11) Serra de São Bento – Estação de Bombeamento da CAERN – 269 – 8h às 17h Macaíba – Av. Jundiaí, 97b – 8h às 17h
Terça-feira (12) Várzea – Rua Cel. Felipe Jorge, próximo à Prefeitura Municipal de Várzea – 8h às 17h Macaíba – Av. Jundiaí, 97b – 8h às 17h
Quarta-feira (13) Lajes Pintadas – Rua João Francisco Borges, em frente ao prédio da previdência social – 8h às 17h Pureza – Rua Maxaranguape, s/n – 8h às 17h
Quinta-feira (14) Vera Cruz – Rua Antônio Carlos, em frente ao prédio da Caern – 8h às 17h Taipu – Praça 10 de março, s/n – 8h às 17h
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou 54.916 atendimentos nos primeiros três meses de 2022. A maioria dos requerimentos foram feitos de forma online, através do Título Net. Até agora, o serviço mais procurado é o do alistamento eleitoral com 31.193 requerimentos.
No mês de março, a procura pelo Título Net cresceu mais de 60%, em comparação com fevereiro. Essa demanda deve aumentar cada vez mais com a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, que será no dia 4 de maio. A data representa o prazo para que o eleitorado solicite o título ou regularize sua situação para ficar apto a votar nas Eleições de 2022.
E ficar em dia com a Justiça Eleitoral é mais fácil do que se imagina. Por meio do Autoatendimento do Eleitor, todo o processo de alistamento, atualização e regularização cadastral é feito remotamente, na mesma página. Também é possível fazer impressão do título de eleitor, o acesso a informações como o local de votação, ou ainda a atualização cadastral e a alteração do domicílio eleitoral, entre outras funcionalidades.
Como regularizar?
No site do TRE-RN há um destaque principal que leva até a página do Autoatendimento do Eleitor. Lá o internauta acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação. Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.
Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.
Na página do Autoatendimento do Eleitor também é possível acompanhar o andamento da solicitação, imprimir o título de eleitor, consultar a existência de multa eleitoral, emitir certidões e muito mais.
Biometria
É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução nº 23.667/2021 do Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.
O novo aplicativo do Cadastro Único, lançado oficialmente no último dia 30 de março, já tem mais de 170 mil downloads realizados em celulares do sistema Android, além de mais de 20 mil em aparelhos com o sistema IOS. São mais de 42 mil pré-cadastros e mais de 21 mil atualizações cadastrais por confirmação pelo aplicativo, de acordo com dados coletados até a quarta-feira (06/04).
O Cadastro Único é a porta de entrada dos cidadãos do país em situação de vulnerabilidade para os principais programas sociais. São mais de 28 iniciativas, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Criança Feliz, entre outros que o utilizam.
Agora com a modernização, as informações cadastrais terão mais qualidade, a partir do cruzamento periódico e automático da base de dados do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que possui mais de 36 bilhões de registros de remuneração de trabalho e de benefícios previdenciários e assistenciais.
O Ministério da Cidadania ainda vai ampliar a conectividade dos postos do Cadastro Único em mais de 700 municípios, a partir da instalação de cerca de 800 antenas do Governo Eletrônico em parceria com o Ministério das Comunicações. Assim, a expectativa é beneficiar cerca de oito milhões de famílias do Cadastro Único.
Mais agilidade
Fernanda de Oliveira Souza, de 30 anos e moradora de Taquari (RS), não perdeu tempo e aproveitou a facilidade proporcionada pelo novo aplicativo. Ela foi a primeira a realizar o pré-cadastro pela ferramenta e, no mesmo dia, já foi ao posto do Cadastro Único para complementar as informações.
“É mais rápido utilizar o aplicativo e completar os dados no CRAS, e foi bem rápido o atendimento. Para mim foi bem útil”, conta Fernanda, que trabalha como doméstica e tem dois filhos. Com o registro no Cadastro Único, a usuária pode receber o desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Depois do pré-cadastro, o cidadão que ainda não faz parte do Cadastro Único tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento para complementar os demais dados do Cadastro Único, como escolaridade, trabalho e remuneração. Além do aplicativo, o pré-cadastro e as demais funcionalidades também podem ser acessados por meio da versão web no endereço www.gov.br/cadunico.
Quem já está inscrito no Cadastro Único poderá utilizar o aplicativo para atualizar o cadastro da família por meio da confirmação dos dados. Essa é uma opção que permite que o cidadão revise os dados já cadastrados e confirme o endereço, a composição familiar e os dados dos integrantes da família. Se nada mudou, a família pode confirmar seus dados pelo aplicativo ou versão web sem precisar ir até os postos de atendimento e sem custos de deslocamento.
O aplicativo ou a versão web também permite consultar dados como o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral. Também serão exibidos os dados do domicílio, família e de identificação do Responsável pela Unidade Familiar e dos demais integrantes.
O Cadastro Único
O Cadastro Único é uma ferramenta social que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.
“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.
“Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.
Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses.
Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.
Encanto, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros são os novos municípios que firmaram acordos com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relacionados à política de descarte dos resíduos sólidos. Na prática, as gestões fizeram adesão ao projeto ministerial Lixo Negociado.
Com os novos acordos, já são 119 sessões de negociação realizadas e 101 acordos firmados por meio do projeto Lixo Negociado, desde meados de 2018. Os compromissos assumidos foram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Termos de Acordo Interinstitucional (TAI) ou aditivos a estes termos.
Da nova leva de integrantes no Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Alto Oeste, São Francisco do Oeste, Encanto e Pau dos Ferros assinaram um TAI. Cada gestão terá que cumprir com responsabilidades inerentes ao próprio consórcio (como não fica inadimplente) e também em adotar uma série de medidas de mitigação ambiental nos aterros controlados provisórios.
Já o com o Município de Riacho de Santana foi celebrado um TAC, que também visa garantir que o Poder Público Municipal implemente ações de mitigação ambiental no aterro controlado provisório da localidade. Entre estas ações estão a contratação de empresa especializada e licenciada para a destinação dos resíduos de serviços de saúde produzidos no Município e o cadastramento de estabelecimentos geradores de resíduos de saúde no Município, por exemplo.
A 23ª Exposição Agropecuária de Currais Novos – Exponovos será realizada de amanhã (07) a domingo (10), no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo. O evento está sendo retomado após dois anos de suspensão devido à pandemia do covid-19. O Banco do Nordeste é um dos patrocinadores e expositores principais da feira, onde estima fechar R$ 1,2 milhão em negócios.
A agência local do BNB montou um esquema especial de atendimento direcionando a assinatura de contratos para o estande do parque, de modo a prestigiar o evento. Somente no ano passado, a unidade fechou R$ 14 milhões em negócios rurais, incluindo os recursos destinados ao Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf. Para 2022, a expectativa é de contratar R$ 15,6 milhões, um aumento de 11,4%.
O gerente Otílio Bezerra justifica a expectativa de bons negócios. “A agropecuária é a principal atividade econômica do Seridó e nós vivemos um momento de retomada dos investimentos em função da boa quadra invernosa que atinge a região. A Exponovos é uma feira tradicional e favorece financiamentos a clientes não só da jurisdição de nossa agência. Quem pretende empreender no campo, vai encontrar apoio creditício no Banco do Nordeste”, assegura.
Nos últimos cinco anos, a agência Currais Novos contratou R$ 59 milhões nos oito municípios de jurisdição, que inclui ainda Acari, São Vicente, Florânia, Lagoa Nova, Cerro-Corá, Tenente Laurentino Cruz e Bodó. De acordo com dados do Banco Central, 97,4% dos contratos de concessão de crédito aos produtores rurais norte-rio-grandenses são fechados pelo BNB.
A Exponovos está mobilizando o meio rural da região Seridó. Exposição, julgamento e leilões de animais, torneios leiteiros e cursos de tecnologia aplicadas ao campo fazem parte da programação e devem atrair um público estimado em mais de 20 mil pessoas.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) agora disponibiliza a opção de compra e venda de veículo por meio digital, utilizando o aplicativo do Governo Federal denominado Carteira Digital de Trânsito (CDT). O sistema opera no RN a partir desta quarta-feira (06) e dispensa o reconhecimento de firma presencial, permitindo a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) de vendedor e comprador pelo aplicativo.
Outro ponto importante da adesão do Detran/RN ao sistema é que a transação realizada pelo CDT gera a Comunicação de Venda Eletrônica, determinada no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse documento é de suma importância no processo de negociação do veículo, pois isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH por infrações cometidas após a comunicação, como também não é mais responsabilizado por acidentes envolvendo o veículo, além de isentar das responsabilidades civil, administrativa e criminal.
O sistema é simples de manusear, primeiro comprador e vendedor devem possuir o aplicativo CDT instalado nos seus smartphones, como também a autorização da assinatura digital, que pode ser feita gratuitamente por meio de conta no site do Governo Federal (www.gov.br).
No passo seguinte, o vendedor do veículo acessa o aplicativo, clica no botão “Veículos” e registra a intenção de venda, preenchendo as informações sobre o veículo, informa o CPF do comprador e assina digitalmente. Logo após, o comprador receberá a notificação do vendedor e repetirá o processo de preenchimento dos dados e assinatura. A autorização de venda irá diretamente para o sistema do Governo Federal e para o Detran/RN. Depois, basta levar o veículo para ser vistoriado no Detran e efetivar o processo de conclusão de transferência veicular.
O chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, alertou que a negociação via aplicativo CDT somente é possível para aqueles proprietários que dispõem de veículos que possuem documentação digital, ou seja, automóveis adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021, pois são os que apresentam o CRV substituído para a versão digital, a ATPV-e.
“Alertamos para duas informações importantes, uma que somente veículos com documentação digital podem ser negociados pelo CDT e a segunda é que comprador e vendedor devem possuir conta de assinatura digital nível ouro ou prata no cadastro do Governo Federal (gov.br) para que a venda seja efetivada na modalidade digital”, informou Osmar Paiva.
No Rio Grande do Norte, o primeiro veículo comercializado por meio do processo de compra e venda digital foi uma motocicleta adquirida pelo cidadão Abel Silva Viana, residente na cidade de Arês/RN. “Foi muito fácil, de 20 a 30 minutos fizemos a compra utilizando o aplicativo e vim ao Detran para concluir a transferência”, comentou.
A cobrança por investimentos na rede hospitalar para que cirurgias sejam retomadas em algumas regiões do RN foram tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PSDB) durante a sessão plenária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. O parlamentar fez um apelo ao governo estadual para que o assunto tenha prioridade na gestão.
“Recebi relatos de familiares de um paciente em estado grave que precisa de um exame de cateterismo e infelizmente ainda não foi lançado no sistema da regulação. Do Hospital de Jucurutu ele foi transferido para Caicó. Em Currais Novos há outra pessoa com a mesma situação”, lamentou o parlamentar.
Nelter Queiroz também questionou o funcionamento do Hospital Regional de Assu. “Em três anos, durante essa gestão, o hospital não funcionou, e agora, no último ano de governo, o hospital está sendo reformado e as cirurgias pararam, é preciso que a governadora se sensibilize, abra as portas dos hospitais para cirurgias e exames”, analisou.
Outro tema do seu pronunciamento foi relativo aos restaurantes populares. Nelter está questionando a redução, anunciada oficialmente, de quase duas mil refeições diárias. O deputado citou municípios que sofrerão com a diminuição: Santa Cruz, Jucurutu e Jardim de Piranhas, entre outros.
Desenvolver protótipos de vacinas para a doença de Chagas. Esse é o objetivo do projeto de cooperação internacional denominado Chavax (Diseño y desarrollo de vacunas en plataforma VLP contra a enfermedad de Chagas). A atividade é financiada pelo Conselho Superior de Investigação Científica (CSIC) do governo Espanhol e conta com a participação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Laboratório de Imunoparasitologia (LIMPA) do Centro de Ciências da Saúde (CCS).
Conforme explica Marcelo Silva, professor do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas (DACT/CCS), que está participando de uma missão de cooperação de 15 dias no Instituto de Biofisiika (CSIC-UPV/EHU/Espanha), esse projeto é importante porque a doença de Chagas é uma enfermidade tropical negligenciada, endêmica em vários países da América Latina, inclusive no Brasil. Ele também destaca que o LIMPA, do qual é coordenador, contribui com o Chavax principalmente na realização dos ensaios pré-clínicos em modelos animais.
O Chavax é coordenado por Diego Guérin, professor da Universidade do País Vasco (EHU, Espanha), e reúne pesquisadores do Instituto Pasteur de Montevideo (Uruguai), da Universidad Nacional de San Luis (Argentina), da Universidade do Estado do Haiti, do Centro Para el Desarrollo de la Investigación Científica (Paraguai) e da UFRN. Alunos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas (PPGCF/CCS) fazem parte do projeto, que prevê a mobilidade científica de pesquisadores, professores e alunos de pós-graduação.
