Comissão Especial para Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município de Jucurutu inicia trabalhos
A Comissão Especial para Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2022 do município de Jucurutu, iniciou os trabalhos na última terça-feira (12/04), com a presença dos membros, do procurador da Casa, John Maycon e do assessor jurídico, Petrúcio Dantas. A Comissão foi nomeada através do Ato Nº 015/2022, da Mesa Diretora da Casa.
O ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu nomeou a vereadora Paula Torres como presidente da Comissão Especial e o vereador Francinildo Aquino, como relator. Já os vereadores Nilsinho Batista, José Pedro, Lulu de Chico Ivo e Rubens Batista, foram nomeados como membros da Comissão Especial.
Sobre a Lei Orgânica Municipal
A Lei Orgânica é elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pelas constituições federal e do respectivo estado. Na Lei Orgânica Municipal estão contidos os mais diversos princípios que norteiam a vida da sociedade, numa soma comum de esforços visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo. Além disso, ela orienta a criação de todas as normas no âmbito municipal, razão por que é importante a sua atualização.
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