10/10/2021
Por Danilo Evaristo em
Notas3ª Vara da Comarca de Caicó abre prazo para cadastramento de instituições para receber prestações pecuniárias
A 3ª Vara da Comarca de Caicó abriu prazo para a realização de cadastramento de instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, para serem beneficiadas com prestações pecuniárias decorrentes de sentenças condenatórias, bem como das condições impostas em sede de suspensão condicional do processo e em acordo de não persecução penal.
Para ver o edital clique AQUI.
Para tanto, publicou Edital com o objetivo do cadastramento de instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, situadas na Comarca de Caicó, que abrande os municípios de Caicó, São Fernando, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas), que servirão como beneficiárias das prestações.
Visando conferir maior transparência, o processamento dos projetos apresentados será feito por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). O cadastramento deverá ser realizado por meio eletrônico, através do e-mail cic03vara@tjrn.jus.br, desde a publicação do Edital, ocorrida em 1º de outubro até o dia 17 de dezembro de 2021.
O Edital traz todas as informações necessárias ao cadastramento das instituições interessadas, como quais os documentos que deverão ser apresentados (inclusive com Projeto Técnico de aplicação dos recursos), entre outros. Em caso de dúvida, o representante da instituição deve entrar em contato com o Gabinete da 3ª Vara da Comarca de Caicó por meio do e-mail cic03vara@tjrn.jus.br.
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