03/08/2021
Por Danilo Evaristo em
NotasRessocialização: projeto do TJRN e parceiros incentiva leitura e escrita em unidades carcerárias
O Tribunal de Justiça do RN, por meio do programa Novos Rumos na Execução Penal e da Vara de Execução Penal de Mossoró, lançou na manhã desta segunda-feira (2/8), o projeto “Círculos de Leitura e Escrita: contribuindo para a transformação de vidas por meio da educação”, que vai ofertar a pessoas privadas de liberdade atividades educacionais de leitura e produção de textos utilizando literatura brasileira e mundial, permitindo a redução de suas penas e facilitando os processos de ressocialização nas unidades carcerárias.
Inicialmente, serão beneficiados 60 alunos, distribuídos entre a Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró; o Presídio Estadual do Seridó, em Caicó; e a Cadeia Pública de Caraúbas. A iniciativa se dá em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
O Círculo de Leitura e Escrita já tem o calendário de atividades até janeiro de 2022. Os professores que farão parte do projeto já estiveram nos locais e conversaram com os participantes. Os livros que serão lidos nesse período também já foram definidos. O projeto acontece em três etapas para cada obra: o primeiro momento é a leitura, então é realizada uma discussão em sala de aula e por fim a produção escrita acerca da obra.
Transformação
“É lei que o preso tenha direito ao acesso à educação e a remissão de pena pela leitura, onde a cada livro lido é equivalente a quatro dias de remissão. Mas nosso objetivo não é exclusivamente esse, mas sim para transformações de vida. Entendemos que a literatura é um meio de reflexão, através dela a gente repensa e usa algum aprendizado para resolver problemas do cotidiano, da vida”, afirma a coordenadora do projeto, a professora do IFRN, Edneide Bezerra.
“É necessário cuidar de você, lutar para em igualdade poder viver. Veremos histórias que vão oferecer novas visões. Por meio do que os livros podem nos oferecer”, cantou em verso, um dos participantes do projeto, o ressociando Romário Barbosa dos Santos.
A coordenadora ressaltou a importância do momento e agradeceu aos parceiros do novo projeto. “Não existe um novo rumo sem reflexão e não existe reflexão sem educação. As pessoas que estão no sistema prisional precisam sim de disciplina, mas também de educação, para que eles pensem em novos projetos de vida”, ressaltou Edneide.
Para os organizadores do evento, o projeto Círculo de Leituras chega em um momento de implementação de um sistema de redes criativas pelo Poder Judiciário, com a meta de transformar o futuro da população carcerária, por meio da Educação.
Para a juíza Cínthia Cibele de Medeiros, da Vara de Execução Penal de Mossoró, a iniciativa do projeto é o cumprimento da Lei, a qual exige a implementação da Educação em unidades penitenciárias, como elemento de reintegração social. “O acesso ao livro, à leitura é um direito humano. Falar isso é defender o óbvio”, enfatiza a magistrada, ao destacar que o trabalho de um magistrado deve ter um sentido maior do que rotinas burocráticas ou do ato de julgar. “Nossas ações devem transformar”, aponta.
Dignidade
“Somente esta palavra [educação] pode transformar o mundo”, define a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, vice-presidente do TJRN e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Ela ressaltou que a dignidade humana prevista na Constituição Federal só existe se for concretizada, também, no sistema carcerário. “Nós acreditamos nesses reeducandos. Nós queremos, junto aos parceiros, mudar a face do sistema penitenciário”, conclui.
Representante do programa Novos Rumos, o juiz Fábio Ataíde destacou que iniciativas como a do projeto se relacionam às novas ciências humanas do século XXI, que prioriza práticas comunitárias para transformar o modelo tradicional de fazer justiça. Ele citou também as APACs como exemplo de novos parâmetros de uma Justiça inovadora, unidades que utilizam uma metodologia dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, com formas alternativas de cumprimento das penas.
Para o secretário estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, a solução do sistema prisional não está na capacidade de manter os presos nas unidades, por meio de melhorias em sistemas de segurança. “Fazemos isso todos os dias, mas tais medidas são falíveis. Melhoramos as condições de trabalho e as medidas de prevenção, mas o sistema prisional é passível de fuga. A solução não está nisso”, avalia Florêncio.
De acordo com Pedro Florêncio, o melhor caminho é implementar o que definiu como educação transformadora. “Seja alfabetização, seja leitura, seja completar níveis de ensino, o que uma pessoa privada de liberdade adquire em uma cultura de educação é transformador”, enfatiza o titular da Seap, ressaltando que o projeto deve ter uma ação continuada.
Educação nos presídios
Segundo a professora Edneide Bezerra, desde 2017 o IFRN vem desenvolvendo projetos de educação junto ao sistema prisional do estado. “Hoje somos uma das poucas instituições no Brasil e a única no estado que faz a tríade de ensino, pesquisa e extensão no sistema prisional. É uma experiência pequena e pontual, mas nós entendemos que são projetos pilotos que vão nos ajudando a construir um grande projeto de educação para o sistema prisional”, disse a professora.
O coordenador geral de Projetos da Funcern, Emerson Cortez, ressaltou que o IFRN vem fazendo esse trabalho, mas não teria condições de fazer sem ter o apoio e conhecimento de que a educação é o caminho certo para transformar. “A Fundação nasceu no intuito de apoiar as ações de ensino, pesquisa e extensão da nossa instituição maior, que é o IFRN, que deu o pontapé inicial junto ao sistema prisional. É muito importante pararmos um pouco e darmos esse verdadeiro sentido a educação no sistema prisional, precisamos trazer um pouco de dignidade e esperança a esses presos”.
Ele também pontuou que “hoje temos salas de aulas de qualidade nos presídios do estado, o que infelizmente não é realidade em todo o país. Queria agradecer a confiança e dizer que estamos de portas abertas e que esse é o início de uma grande parceria entre nossas instituições, TJRN, IFRN e Estado, e nós temos muitos projetos e estamos a disposição para dar um pouco mais de esperança para as pessoas que estão nas nossas prisões”, disse Emerson Cortez.
Samuel de Carvalho Lima, assessor de Relações Internacionais do IFRN, representou o reitor José Arnóbio e parabenizou as instituições pelas parcerias realizadas. “Temos a certeza que o projeto Círculos de Leitura e Escrita contribuirá significativamente para transformação de vidas, para processos de ressocialização por meio da educação e para a promoção das novas ciências humanas para o Século XXI. Agradecemos a oportunidade da parceria permanente que tem sido realizada e dizer que o IFRN se encontra sempre aberto ao diálogo e à disposição para colaborar com esse projeto de excelência que está sendo lançado hoje, como também os demais projetos”.
“Quero gradecer aos diretores dos presídios e aos agentes que fazem esse trabalho acontecer. É uma grande rede de colaboração para que esse projeto seja viabilizado. Quero também dizer para os alunos da importância deles, existem muitas trocas e aprendemos muito a fazer educação prisional também com eles. Nós que fazemos educação não vemos presos, vemos alunos e entendemos que toda pessoa vale mais do que o que ela já fez. Entendemos que podemos transformar vidas e podemos sim construir novos projetos de vida com essas pessoas”, finalizou Edneide Bezerra.
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