O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu, nesta segunda-feira (7), a situação de emergência em 15 cidades do País por conta de desastres naturais.

Na Região Nordeste, as cidades de Acari, Cerro Corá, Felipe Guerra, João Dias, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, São João do Sabugi e Severiano Melo, no Rio Grande do Norte, e Jacaraci, Queimadas e São Gabriel, na Bahia, tiveram a situação de emergência decretada devido à estiagem.

Na Região Sul, três cidades obtiveram o reconhecimento federal também por estiagem: Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul, e Águas de Chapecó e São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina.

Já Anori, no Amazonas, teve situação de emergência decretada devido às inundações que atingem diversos municípios do estado.

Acesso a recursos

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou o município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Sedec avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Nesta segunda-feira, a Defesa Civil Nacional também repassou mais de R$ 4 milhões em recursos para municípios atingidos por desastres naturais.

As inscrições para o concurso público do Itep/RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte) terminam nesta segunda-feira, dia 7 de junho.

Ao todo estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis Médio e Superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão, como Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440.

Os requisitos e atribuições dos cargos de Nível Superior vale para bacharéis, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas.

As vagas podem ser concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros. Todos os requisitos podem ser conferidos no 1º Termo de Retificação do Edital de Abertura.

Também vale destacar que, requisitos como a CNH categoria B para os cargos de Nível Médio, por exemplo, são exigidos somente no momento da posse do cargo e não impossibilita a inscrição. Até o final do certame, os candidatos podem se organizar para conquistarem as devidas certificações.

Os cargos são: Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível Médio.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 25 de julho do corrente ano, e deverão ser aplicadas em Natal, com possibilidade de serem aplicadas, também, em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

As inscrições devem ser realizadas pelo site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.

Para os cargos de Nível Médio, a taxa de inscrição é R$ 90; Assistente Técnico Forense, R$ 110, e os demais cargos de Nível Superior, R$ 130.

Por G1

RR Soares – Foto: Reprodução/CNN

Lucas Janone e Beatriz Puente, da CNN, no Rio de Janeiro

Internado desde sexta-feira (4) com Covid-19, o pastor evangélico R.R Soares, de 73 anos, foi intubado neste sábado (5). Soares está internado no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio.

O governo do Rio Grande do Norte prorroga até o dia 14 de junho as medidas restritivas válidas para os municípios compreendidos pela VI Regional de Saúde Pública, situados no Alto Oeste. Em outro documento, o governo prorroga também as regras para as regiões Central e Vale do Açu. Na noite desta sexta-feira (04), de acordo com o Portal Regula RN, a média de ocupação de leitos críticos no estado estava na casa dos 95%, enquanto que na região Oeste estava com 98% desses leitos ocupados.

Foram publicados na edição desta sexta-feira (04) do Diário Oficial do RN os Decretos Estaduais nº 30.631 e 30.632, que prorrogam para a mesma data (14/06) a vigência dos decretos nº 30.596 e 30.606, que versam sobre as referidas regiões. Os novos decretos estabelecem também que os programas de segurança alimentar executados pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a exemplo do Café Cidadão e do Restaurante Popular, poderão funcionar na modalidade de atendimento presencial.

As principais medidas adotadas pelo governo, por consenso dos prefeitos das cidades cujas medidas de restrição estão mais rígidas, são as seguintes: toque de recolher, com proibição de circulação de pessoas em todos os municípios da região, das 22h às 5h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados. Fica mantida a proibição da venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.

Também continua proibido o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condomínios edilícios; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos; funcionamento de academias, box de crossfit, estúdios de pilates e afins.

É permitida a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.

As medidas regionalizadas estabelecidas nos Decretos nº 30.631 e 30.596/2021 valem para os seguintes municípios:

Água Nova, Almino Afonso, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D’Água dos Borges, Patu, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa. As cidades de Alexandria, Antônio Martins, Encanto e Pau dos Ferros não entram nessa renovação e passam a estar abrangidas pelo decreto estadual – o 30.562, prorrogado pelo 30.611, de 26 de maio de 2021. As prefeituras desses municípios, em conjunto com as forças de segurança, vão trabalhar em parceria para que as medidas restritivas sejam cumpridas integralmente.

VALE DO AÇU – Consideradas nos decretos nº 30.632 e 30.606, as regiões Central e do Vale do Açu, que compõem a 1ª Região de Saúde, compreendem os seguintes municípios: Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar. Durante a vigência fica permitida a abertura e funcionamento das atividades consideradas essenciais.

As medidas para a região do Vale do Açu também proíbem o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) no âmbito dos municípios constantes no decreto, com permissão apenas para que possam circular pelos municípios, caso estes estejam em trânsito para outras regiões.

CONFIRA:

DECRETO Nº 30.632, DE 04 DE JUNHO DE 2021.

DECRETO Nº 30.631, DE 04 DE JUNHO DE 2021

Com a ajuda da família do Zé Gotinha na campanha de vacinação do Ministério da Saúde, a 1ª dose da vacina Covid-19 já chegou a 29,8% da população vacinável no Brasil. São 47,6 milhões de brasileiros vacinados com a primeira dose, dos 160 milhões com perfil vacinável no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

Entre os vacinados com a primeira dose, 22,7 milhões já receberam a segunda dose do imunizante. O número representa 14,2% da população vacinável no Brasil. Ao todo, o Brasil tem mais de 70,3 milhões de doses aplicadas.

Os dados estão no painel de vacinação do Localiza SUS, plataforma do Ministério da Saúde que apresenta as informações sobre vacinação no Brasil. Nas últimas 24 horas, mais de 1,4 milhão de vacinas foram aplicadas. As informações estão atualizadas até as 8 horas desta sexta-feira (4).

O Brasil atingiu a marca de mais de 100 milhões de doses de vacina Covid-19 distribuídas para estados e Distrito Federal desde janeiro. Nesta semana, foram mais 6,5 milhões de doses enviadas para as unidades da federação.

Do total de doses distribuídas:

– 52 milhões foram da vacina da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz;

– 47,1 milhões da Coronavac/Butantan, e

– 3,5 milhões da vacina da Pfizer/BioNTech.

MAIS VACINAS

A previsão é de que, em junho, o Ministério da Saúde receba dos laboratórios aproximadamente 40 milhões de doses de vacinas Covid-19. Até agora, maio foi o mês com a maior distribuição desde o início da campanha nacional, com o envio de mais de 33 milhões de doses de imunizantes para todo o País.

O Governo Federal investiu R$ 29,9 bilhões para a compra de vacinas Covid-19. Mais de 600 milhões de doses estão encomendadas para serem entregues até o fim do ano, após acordos fechados com diferentes laboratórios.

CAMPANHA

Com o lema “o cuidado é de cada um, o benefício é para todos”, no início de maio, o Ministério da Saúde lançou campanha sobre a importância da vacina e de medidas preventivas no combate à pandemia de Covid-19. A campanha apresentou a mulher do personagem, Maria Gotinha, o filho, Zé Gotinha Júnior, e os avós, Dona Gotinha e Seu Gotinha, para mostrar a importância da vacinação e da segunda dose para os brasileiros.

Ministério da Saúde

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária da última quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou demandas dos municípios de Santana do Matos, Caicó e Assú.

O parlamentar destacou que o Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN) está precisando urgentemente recuperar a RN-041, entre o município de Santana do Matos até a BR-304. “No primeiro ano da governadora Fátima Bezerra, em 2019, aconteceu uma chuva que deixou danos na estrutura do asfalto naquela região e esses danos ainda estão por lá. Faço um apelo ao Governo do Estado, via DER, para que urgentemente recupere a RN 041”, apontou.

Ainda sobre Santana do Matos, Queiroz também abordou dificuldades do Hospital Dr. Clóvis Avelino que precisa de um convênio do Governo do Estado porque está sem médico. “Faço um apelo para que o governo estadual chegue com recurso para ajudar o município a contratar médicos e melhorar a oferta de serviços de saúde do Hospital”.

CIDADES POLO

Com foco nas duas principais cidades das regiões Seridó e Vale do Assú, respectivamente, Caicó e Assú, o deputado manteve o mesmo foco do pronunciamento realizado em benefício de Santana do Matos, destacando a necessidade de recuperação asfáltica e a melhoria nos serviços de saúde pública.

Para Assú, Queiroz reiterou solicitação já realizada por seu mandato em diversas vezes: a recuperação asfáltica da RN-016, que liga os municípios de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue. De acordo com o deputado, a rodovia tem grande importância econômica para o Vale do Assú e não pode permanecer na situação em que se encontra na atualidade.

Tratando-se de Caicó, o deputado estadual comentou a insegurança vivida no município e as carências enfrentadas pelo Hospital Regional.

VOTO DE PESAR

Solidário aos familiares e amigos do lagoa-novense José Rosilton, em virtude de seu falecimento, Nelter Queiroz também utilizou os microfones da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para emitir Nota de Profundo Pesar.

Radicado no município de Orlândia, em São Paulo, há vários anos, José Rosilton nunca deixou de estar presente em sua terra natal e de ajudar seus conterrâneos, fatores que o tornaram respeitado e lembrado por todos seus os habitantes de Lagoa Nova, cidade localizada no Seridó potiguar.

FOTO: IDIARN

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) informa que a primeira etapa da campanha de imunização contra a febre aftosa teve início na terça-feira (01), e seguirá durante todo o mês de junho.

Nesta etapa, a vacinação é obrigatória para bovinos e bubalinos de todas as idades e acontece em todos os municípios do Rio Grande do Norte. O produtor cadastrado junto ao Idiarn deve adquirir sua vacina em uma das revendas autorizadas a comercialização, vacinar os animais e declarar o rebanho até 15 de julho. A declaração pode ser feita nos escritórios do Idiarn, Emater ou Secretarias Municipais de Agricultura.

Com um rebanho de mais de 1 milhão de animais, o Rio Grande do Norte segue mantendo a cobertura vacinal acima de 90%, garantindo que o Estado mantenha o status de livre da febre aftosa com vacinação.

“É muito importante que mesmo em um período de pandemia, os produtores continuem vacinando e declarando seus animais, já são mais de vinte anos sem focos da doença dentro do Estado e com os altos índices, futuramente conseguiremos retirar a obrigatoriedade da vacinação”, diz Mário Manso, Diretor-geral do Idiarn.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

Wilson Galvão de Agir/UFRN

Um aplicativo de computador com funcionalidades capazes de aumentar a adesão da população às medidas de prevenção e controle da covid-19 e de outras doenças respiratórias agudas graves, tais como pneumonia, tuberculose, coqueluche, difteria, H1N1 e bronquiolite, recebeu na última semana do mês de maio o registro definitivo de propriedade, concessão feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

O sistema web RespiraSaúde será utilizado em conjunto com o aplicativo móvel RespiraSaúde, com o objetivo de gerenciar materiais educativos que serão incluídos, visando à mitigação do risco de contágio e ao aumento da participação da população no controle e prevenção de doenças respiratórias graves. Os conteúdos elaborados em formatos e linguagem acessíveis à população serão disponibilizados no formato de vídeos, textos e imagens. Além disso, o sistema web permitirá o gerenciamento de dados inseridos pelos usuários do aplicativo móvel RespiraSaúde.

A ferramenta permitirá ainda, a partir do cadastro dos seus usuários, o envio de informações relevantes de educação em saúde para grupos específicos, como, por exemplo, os de condições respiratórias agudas ou crônicas, pessoas vacinadas ou não para covid-19, pessoas previamente contaminadas ou não, pelo rastreio de pessoas com complicações pós-covid-19.

As informações com os nomes dos inventores do RespiraSaúde podem ser acessadas no endereço www.agir.ufrn.br, mesmo local em que os interessados podem visualizar um passo a passo elaborado pela equipe da Agência de Inovação (AGIR). Dúvidas adicionais podem ser solucionadas por meio dos telefones (84) 9 9167-6589 / 9 9224-0076.

TSE

Para votar e exercer direitos políticos, é preciso fazer o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título eleitoral. Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Por isso, se você já tem idade para participar de uma eleição, não perca tempo: confira os passos para solicitar a primeira via do documento pela internet.

Assista ao vídeo e saiba como tirar o título.

Desde o ano passado, como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, é possível fazer a emissão do título de forma on-line, por meio do sistema TítuloNet, utilizando computador, tablet ou celular. Para tanto, basta acessar o sistema, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.

Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar. As imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

O pedido de emissão do documento também pode ser acompanhado pela internet: basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Após o processamento dos dados – caso não haja pendências –, pode-se baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel. O app permite o acesso fácil e rápido às suas informações pessoais armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral.

Outros serviços

Pelo TítuloNet, além de requerer a primeira via do título (alistamento), pode-se fazer mudança de município (transferência de domicílio eleitoral), verificar débitos, alterar dados pessoais, mudar o local de votação para facilitar a mobilidade e solicitar revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Saiba mais sobre o TítuloNet.

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