O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), orgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.
A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.
Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.
O grupo delituoso teria atuado sob o comando de George Queiroz e da suposta idealizadora do esquema, a ex-secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro. Além deles, o MP Eleitoral apura a participação dos servidores Arinaldo Lopes de Araújo e Maria José Araújo Lopes de Sá, contando, ainda, com a atuação do empresário Roberto dos Santos Silva, conhecido por “Pompom Sat”, e dos vereadores Fagner Bezerra de Brito, o “Faguinho”; Rubens Batista de Araújo, conhecido por “Rubinho”; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro do Detran”. Os vereadores não só auxiliaram na concessão de terrenos, como obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes.
De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para obterem moradia.
Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando à sua auxiliar de primeira ordem, Maria José Araújo Lopes de Sá, e à Francisca Fabiana Monteiro, que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo esta última pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.
De igual modo, o empresário Roberto dos Santos Silva seria peça importante no esquema criminoso, agindo como se servidor público fosse, um verdadeiro secretário particular de George Queiroz, realizando atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis em nome do ex-prefeito. Por sua vez, Arinaldo Lopes de Araújo era o responsável pela escolha dos terrenos.
Dessa maneira, George Queiroz “doou” vários imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus eleitores, sem que as pessoas deles necessitassem, tendo como única qualidade verificada nos agraciados, exatamente, estarem do seu “lado político”, ou como dizem as pessoas mais simples, “seguirem” o prefeito.
Há indicativos de que os terrenos foram concedidos diretamente para os vereadores Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo, para o empresário Roberto dos Santos Silva e para a própria secretária Francisca Fabiana Batista Monteiro, utilizando-se de “laranjas”, os quais constaram formalmente como beneficiários.
O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto de material probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do planejamento da investigação a análise global das evidências, no que se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos.
A Vara Única da comarca de Goianinha divulgou a lista de inscrições deferidas para participar seleção de estagiário de pós-graduação em Direito. São oferecidas três vagas, havendo classificação até o décimo colocado, para efeito de cadastro de reserva. Veja AQUI a relação.
Os inscritos estão convocados para a prova discursiva que será realizada no dia 10 de janeiro de 2020, às 9h, na Escola Estadual Moreira Brandão (Rua João Primênio, nº 119, Centro, próximo a Câmara Municipal de Vereadores). Os candidatos devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. A prova, de caráter eliminatório e classificatório, consiste na resposta de quatro questões discursivas e terá duração de quatro horas.
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e a jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2214 da Mega-Sena, sorteados na noite de sábado (7). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, previsto para a próxima quarta-feira (11), é de R$ 25 Milhões.
As dezenas sorteadas ontem foram 04, 10, 18, 30, 34 e 47.
Os 47 apostadores que acertaram a quina vão receber R$ 41.300,51, e os que fizeram a quadra, R$ 805,47.
Na próxima semana, o Departamento Municipal de Iluminação Pública vai receber mais três novos veículos para a nova frota que está sendo adquirida pela prefeitura de Caicó, com recursos da COSIP para a secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
O caminhão que será equipado com cesto de sustentação já está passando pelo processo de emplacamento e em duas Saveiros estão sendo erguidas as escadas para atender a demanda da troca de lâmpadas em vários setores do Município.
O detalhe é que uma Saveiro ficará disponível para o trabalho na zona rural. De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), os referidos veículos irão facilitar o trabalho dos profissionais no trabalho do sistema de iluminação pública do município e os serviços serão atendidos com mais qualidade e rapidez.
O Governo do RN pagará o salário do mês de dezembro nos próximos dias 14 e 30. O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.
Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro.
Hoje (6), o Governo do Estado concluirá mais uma operação a fim de obter recursos extras: a antecipação de parte dos royalties do petróleo e do gás natural. O processo está em fase final de análise documental.
No último mês de agosto, a equipe financeira do Executivo conseguiu, com sucesso, a venda da folha do Estado pelo valor de R$ 250 milhões, descontando R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil para quitar a dívida de consignados deixada pela última gestão.
Com a venda da folha e a operação dos royalties, o Executivo conseguirá R$ 300 milhões em recursos extras, o que viabiliza o pagamento do 13º salário dos servidores. Assim, será encerrado o ano com todas as 13 folhas de 2019 pagas em dia.
Somado às folhas do corrente ano, também foi pago o passivo de dezembro de 2017, concluído no último mês de julho. Além disso, há possibilidade de amortizar parte das folhas em atraso de 2018 até 2 de janeiro, quitando 15 folhas. No mesmo período do ano passado, muitos servidores tinham recebido apenas 10 salários.
Buscando viabilizar melhorias para estradas do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) demandou encaminhamentos para a superintendência potiguar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e para o Governo do Estado, respectivamente, solicitando a conclusão das obras de iluminação da BR-304, entre Parnamirim e Macaíba, e a estadualização da estrada de acesso à barragem Boqueirão, em Parelhas.
“A conclusão das obras de iluminação da BR-304 entre Parnamirim e Macaíba trará mais segurança a todos que trafegam naquela localidade, importante via de acesso para nossa região metropolitana de Natal”, destacou o parlamentar, frisando que a estadualização da estrada de acesso ao Boqueirão, em Parelhas, é um sonho antigo da população local e que trará mais infraestrutura e desenvolvimento para o setor.
O atacante potiguar Gabriel Veron, de 17 anos, marcou seus primeiros gols na equipe profissional do Palmeiras, na goleada da equipe alviverde por 5 a 1 no Goiás, na noite desta quinta-feira, 5, no Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas, interior de São Paulo.
A joia entrou no segundo tempo, no lugar de Zé Rafael, e além de balançar as redes duas vezes, fez boa jogada e deu uma assistência para Dudu marcar.
Eleito melhor jogador da Copa do Mundo Sub-17 deste ano, Veron foi ovacionado pela torcida palmeirense e não decepcionou. Até a entrada do craque, a partida estava 2 a 1 para o Palmeiras.
Diretor-Presidente da Caern, Roberto Linhares esclarece assuntos divulgados pelo Senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) sobre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.
Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.
Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.
Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.
As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.
Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) denunciou nesta quinta-feira (5) em Plenário os altos salários de alguns servidores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que, segundo ele, chegam a receber até R$ 70 mil mensais.
O senador afirmou que não se trata do presidente da empresa, como tinha afirmado nesta quarta. Na verdade, os proventos desse alto funcionário são da ordem de R$ 20 mil.
Após esse esclarecimento, o parlamentar afirmou que pode ter se equivocado quanto ao presidente da Caern, mas não em relação aos salários de outros servidores, que recebem valores elevados. Nesse sentido, considerou a situação esdrúxula, tratando-se de uma empresa que, desde 2018 e até antes, vem dando quase R$ 1 milhão de prejuízo por mês aos cofres públicos e ao contribuinte.
— Numa empresa com praticamente 90% dos custos sustentados com o dinheiro dos cidadãos do Rio Grande do Norte, não se justifica tamanho desequilíbrio na folha de pagamento — declarou.
