Nos próximos dias 17 e 18 de dezembro o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizará seu XV Congresso de Secretários Municipais de Saúde do RN que terá como tema os “30 anos de Cosems e seus reflexos no SUS do RN”. O evento acontecerá no hotel Vila do Mar, na Via Costeira em Natal, e terá como público-alvo os secretários municipais de saúde do Estado.
O evento terá como palestrantes quadros técnicos do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Ministério Público (MP).
As mesas de discussões do XV Congresso de Secretários Municipais de Saúde do RN tratarão sobre a ordenação e utilização dos recursos financeiros do SUS (mesa 1), e sobre o panorama, desafios, perspectivas, integração entre atenção básica/vigilância em saúde e estratégias resolutivas da nova política de Atenção Primária do Ministério da Saúde (mesa 2). Na programação ainda consta um painel que debaterá sobre a regulação no setor saúde e judicialização.
“Em nosso XV Congresso, realizado em comemoração aos 30 anos do Cosems-RN, temos a satisfação de realizar um evento que atende as necessidades de todos os gestores municipais de saúde nesses tempos de financiamento curto e de grandes dificuldades na atenção básica”, destaca Maria Eliza Garcia.
O Cosems inovará na realização do XV Congresso de Secretários Municipais de Saúde do RN e todos os debates realizados no evento serão transmitidos ao vivo nos perfis do Facebook e Youtube do Conselho.
PROGRAMAÇÃO
17 /12/2019
8H – CREDENCIAMENTO
9H – MESA 01: ORDENAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUS
12H – ALMOÇO
13H 30MIN – APRESENTAÇÃO IDEIASUS/FIOCRUZ
14H – MESA 02: POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA: PANORAMA, DESAFIOS, PERSPECTIVAS, INTEGRAÇÃO AB/VC E ESTRATEGIAS RESOLUTIVAS
17H – COFFEE BREAK
19H 30MIN- SOLENIDADE DE ABERTURA
18 /12/2019
9H – PAINEL: A REGULAÇÃO NO SETOR SAÚDE: CONJUNTO DE AÇÕES DE DIVERSOS SUJEITOS SOBRE OUTROS SUJEITOS SOCIAIS E SUA INTERFACE COM A JUDICIALIZAÇÃO
O IFRN, por meio da Coordenação de Acesso Discente (Cadis), divulgou, na última terça-feira (10), o Edital nº 41/2019 referente à abertura de inscrições para os Cursos Superiores via Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Ao todo, são ofertadas 1.278 vagas em diversos campi do IFRN, destinadas ao primeiro semestre letivo de 2020.
As inscrições no Sisu serão efetuadas, EXCLUSIVAMENTE pela internet, por meio do Portal do SiSU e ficarão disponíveis para os estudantes no período de 21 a 24 de janeiro de 2020, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.
Matrículas
Os candidatos classificados na Lista de Aprovados Geral/Ampla Concorrência e nas Listas de Aprovados Diferenciadas, dentro das vagas disponíveis por campus/curso/turno, deverão se matricular na Diretoria Acadêmica responsável pelo curso, no período de 29 de janeiro a 4 de fevereiro de 2020, conforme horários estabelecidos no Anexo II do Edital.
A SKOL, cerveja oficial dos principais carnavais de rua do Brasil está presente mais uma vez no CARNATAL; e para deixar esta edição ainda melhor, dá um giro e trás novidades. Entre elas: uma lata decorada especialmente para esta edição, e a Estação SKOL, que foi criada para ser o espaço mais democrático do evento e estender a festa após os blocos. Além da a Skol Puro Malte e a estréia da Beats 150 BPM. O CARNATAL é o primeiro evento do Norte Nordeste a receber a Beats 150 BPM.
“O Carnatal é a cara de Skol, é um dos eventos que abrem o verão e ditam tendência para a estação. Temos orgulho de ser parceiros do evento, e como sempre queremos inovar, esse ano trouxemos a Skol Puro Malte e a Beats 150BPM”, afirma Renan Carvalho, gerente de Marketing regional da SKOL.
Lançada recentemente a BEATS 150 BPM é uma homenagem ao funk. Conhecidas por sua ousadia e por quebrar padrões, Anitta, uma das principais atrações do Camarote, se juntou à BEATS e assina o produto, que é totalmente inovador, tanto no seu formato quanto na sua embalagem, a primeira em 100ml.
O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, apresenta o Diploma Digital
Mais uma ação do Governo Federal que une modernidade, praticidade, baixo custo, sustentabilidade, segurança e transparência. O Diploma Digital, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (10), traz a certificação digital que deverá ser implementada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, até o fim de 2021. Mais de 8,3 milhões de alunos serão beneficiados.
Sem burocracia, a versão digital dará mais agilidade ao processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro, como a coleta de dados e de assinatura, a impressão e o deslocamento do aluno até a instituição para ter o documento. Hoje, o diploma físico leva cerca de 90 dias para chegar às mãos dos concluintes, agora, levará menos de 15 dias. No novo sistema, as assinaturas serão digitais e em lote.
O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, explicou que o objetivo é simplificar os trâmites. “O documento mais aclamado do mundo acadêmico ainda é em formato físico. O Diploma Digital visa a garantir simplificação para um processo que hoje é muito moroso. E, acima de tudo, segurança”, disse.
O novo formato permitirá o acesso ilimitado ao diploma seja pelo celular ou pelo computador. O documento estará disponível no site da respectiva instituição, em campo de fácil acesso. Os servidores utilizados das universidades e faculdades terão condições necessárias para atendimento de todos os requisitos de segurança e disponibilidade da informação.
O novo certificado vai contar com uma tecnologia que permite a sua validação e a sua preservação ao longo dos anos. A transmissão de dados online é assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
A validade jurídica e a segurança dos novos diplomas digitais são garantidas pela assinatura do documento por parte das instituições de ensino superior com certificado digital e o uso do carimbo do tempo, que atesta a data e a hora exatas em que um documento foi assinado, ambos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A versão digital é semelhante ao diploma tradicional. A diagramação do documento fica por conta da universidade, respeitando a autonomia universitária. A validação das informações é feita por meio de um código alfanumérico e um QR code, ambos localizados no canto inferior direito.
Teste de execução
Todo o processo de emissão e registro do diploma foi feito em caráter de teste na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O projeto-piloto concluiu que o certificado físico custa R$ 390,26 e a versão digital, R$ 85,15. Em 2018, as Universidades Federais formaram mais de 150 mil alunos. Só com este público, a economia estimada é de cerca de R$ 48 milhões/ano.
Professor da UFSC presente no lançamento, Jean Martina afirmou em coletiva de imprensa que as modificações no processo serão facilmente absorvidas pelas instituições de ensino superior. “Acreditamos que é factível ter o Diploma Digital completamente implementado em dois anos. Na UFSC, executamos a nota técnica e conseguimos fazer um teste de exequibilidade em apenas quatro dias”, detalhou.
Regulamentação
Para padronizar os procedimentos tecnológicos para registro e emissão de Diploma Digital pelas instituições de ensino superior, o MEC regulamenta e uniformiza o processo em todo o país por meio de uma nota técnica. As instituições terão dois anos para se adequar a partir da sua publicação.
Segundo a coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior a Distância do MEC, Cristiane Lepiane, a pasta fará um acompanhamento nas instituições para garantir a modernização com o Diploma Digital. “Estamos garantindo que as instituições, mediante a simplificação e desburocratização de seus processos, cumpram a legislação vigente e ainda estejam em consonância com os anseios de uma sociedade moderna”.
A normatização do Diploma Digital não pretende confrontar ou revogar a legislação atual sobre a emissão e registro do diploma. A ideia é regular o ato de emitir e registrar documento em formato digital dentro do sistema educacional, garantindo segurança, padronização e qualidade.
Durante o ano de 2019, até o dia 2 de dezembro, a Vara Única da comarca de Patu proferiu 1.140 decisões, 1.997 despachos e 1.826 sentenças. Com isto, a unidade cumpriu as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em relação à meta de julgar mais processos que os distribuídos no mesmo ano (Meta 1), a comarca alcançou o percentual de 109,67%. Já no objetivo de julgar processos mais antigos (Meta 2), em Patu o cumprimento é de 98,48%.
Na Meta 4, de priorizar o julgamento de crimes contra a administração pública e casos de improbidade administrativa, o percentual chegou a 124,22%. Em relação a priorizar o julgamento das ações coletivas (Meta 6) o cumprimento é de 101,34%.
O juiz da Comarca, Valdir Flávio Maia, atribui esse desempenho à competência dos servidores e à dedicação e comprometimento dos assessores, sem os quais seria impossível obter resultado tão considerável e importante para o Poder Judiciário.
Cristiane de Jesus não conseguiu conter a animação quando soube que em dezembro terá uma renda extra para a família de seis filhos. A dona de casa que vive em uma região próxima a capital do país está desempregada assim como o marido.
Agora, com o 13º do Bolsa Família será possível ajustar as contas e dar ao mês do Natal um gosto especial. “Vou pagar uns dois meses de aluguel, um troquinho que sobrar vou comprar um calçado para as meninas, que precisam pra ir para a escola. Aí, o que sobrar um pouco, eu vou fazer uma comprinha pra dentro de casa”, contou.
Cristiane disse que o valor do benefício é de R$ 690. Mas em dezembro o valor deverá atingir R$ 1.380,00. Só no Distrito Federal, serão atendidas 66.683 famílias. No total, mais de 13 milhões de famílias (13.170.607) vão receber o valor extra até o dia 23 de dezembro seguindo o calendário regular do programa, conforme o número de identificação social do beneficiário, o NIS.
Serão transferidos, este mês, R$ 5.051.492.014, 00, o maior repasse já realizado na história do Bolsa Família. O pagamento será possível após melhorias na gestão e ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia.
Já no acumulado de 2019, com o décimo terceiro, o repasse do Bolsa Família vai chegar a R$ 33.6 bilhões, cerca de 10% a mais do que em 2018. “Muito mais do que a inflação desse período. Então, há um aumento real do Bolsa Família, um momento em que está se pagando mais do Bolsa Família no ano, em toda a história em valores reais”, disse o ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Segundo o ministro da Cidadania, o pagamento do 13˚ do Bolsa Família trará impacto não só para os beneficiários, mas também para o comércio local de muitos municípios. “Vão movimentar o comércio das cidades, do interior, das lojas, dos bares, da periferia, onde se vender alimentos, onde se vender bens, vão ter um reforço aí de R$ 2.525 bilhões que não tinha antes, que é uma decisão do presidente Bolsonaro”, afirmou.
Pagamento
O programa atende famílias que vivem na extrema pobreza, com renda de até R$ 89 por mês, e na pobreza, com rendimento mensal de R$ 89,01 até R$ 178. Para saber o data em que o benefício será pago, basta olhar o último número do NIS e conferir o dia do pagamento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO EX-PREFEITO GEORGE QUEIROZ AO RN E AO POVO DE JUCURUTU
GEORGE QUEIROZ vem a público esclarecer que, mesmo respeitando, lamenta o ocorrido no dia de hoje e adotará todas as providências judiciais necessárias para esclarecer os fatos e a legalidade da doação dos terrenos, com autorização da Câmara Municipal, o que já vem tentando junto a Prefeitura e, desde 11 de setembro de 2019, quando pediu acesso ao procedimento, junto ao Ministério Público, não tendo sido convocado nenhuma vez para se defender.
É inconcebível que uma pessoa, seguindo todos os mandamentos da Constituição Federal, seja alvo de uma operação, mesmo deixando claro que pretendia COLABORAR com a investigação.
Uma pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado mostrou o WhatsApp como principal fonte de informação dos entrevistados: 79% disseram receber notícias sempre pela rede social.
O ambiente possui mais de 136 milhões de usuários no Brasil, sendo a plataforma mais popular juntamente com o Facebook.
Depois do Whatsapp, outras fontes foram citadas, misturando redes sociais e veículos tradicionais na lista dos locais onde os brasileiros buscam se atualizar. Apareceram canais de televisão (50%), a plataforma de vídeos Youtube (49%), o Facebook (44%), sites de notícias (38%), a rede social Instagram (30%) e emissoras de rádio (22%). O jornal impresso também foi citado por 8% dos participantes da sondagem e o Twitter, por 7%.
No caso da televisão, o percentual foi maior entre os mais velhos: 67% dos consultados com mais de 60 anos disseram se informar sempre por esse meio, contra 40% na faixa entre 16 a 29 anos.
Já o Youtube apareceu como mais popular entre os mais jovens. Os que afirmaram ver vídeos sempre na plataforma chegaram a 55% na faixa de 16 a 29 anos, contra 31% entre os com 60 anos ou mais.
No caso do Instagram, a diferença é ainda maior. Entre os jovens, 41% relataram buscar informações sempre na rede social. Já na faixa dos 60 anos ou mais, o índice caiu para apenas 9%.
A pesquisa também avaliou os hábitos dos entrevistados nas redes sociais. O tipo de ação mais comum foi a curtida de publicações, ato realizado sempre por 41% dos participantes da sondagem. Em seguida, vieram compartilhamento de posts (20%), publicar conteúdos (19%) e comentar mensagens de outros (15%).
Método
A pesquisa ouviu 2.400 pessoas com acesso à internet em todos os estados e no Distrito Federal. As entrevistas foram realizadas por telefone no mês de outubro.
A amostra foi composta de modo a buscar reproduzir as proporções da população, como as de gênero, raça, região, renda e escolaridade. Segundo os autores, o nível de confiança é de 95%, com margem de erro de dois para mais ou para menos.
Um casamento civil comunitário com a participação de 135 casais encerrou na tarde de sexta-feira (6) a 58ª edição do programa Justiça na Praça, realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e parceiros, no Largo da Cohabinal, em Parnamirim.
O evento abriu as comemorações pelos 61 anos da emancipação política do Município, cujo aniversário acontece no dia 17 de dezembro. Marcou também o encerramento das atividades do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal no ano de 2019.
Gratuitos, os casamentos coletivos promovidos pelo Poder Judiciário são um momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório, atualmente no valor de R$ 289,07.
“Para muitos esse é um valor pequeno, mas nós vemos pessoas que esperaram 40 anos para poder casar e então, no Justiça na Praça, casaram em grande estilo. Há pessoas humildes que não tinham a perspectiva de fazer um casamento assim, e elas se emocionam e nos emocionam”, afirma a coordenadora do NAPS, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
A magistrada destaca que a Justiça potiguar proporciona aos casais uma ocasião única, com a realização de uma verdadeira festa para a comunidade, com direito a decoração especial e música. Ela aponta que já foram oficializadas 15 mil uniões desde o início do programa, no ano de 2007.
Além do momento marcante para os noivos, a Justiça faz a diferença promovendo o incentivo para que as pessoas fortaleçam seus laços afetivos e reconheçam e regularizem suas uniões civis, muitas já consolidadas na prática há anos, mas carentes do reconhecimento legal.
“Este é um serviço que o Tribunal presta. Quantos casais vivem aqui que já tem uma convivência há muito tempo e que ainda não casaram? O casamento vai, na visão jurídica, legalizar uma situação fática de vocês e que vai gerar obrigações civis para o homem e para a mulher, e essa obrigação de um para o outro reflete para os filhos, para o patrimônio. A Justiça está aqui para prestar esse serviço”, disse aos casais o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.
Na cerimônia celebrada pelo juiz Valter Flor Júnior a auxiliar de produção Geisiane Kelly do Nascimento, 30, e o técnico de montagem de móveis Juscelino Vasco, 31, oficializaram um relacionamento de 10 anos, iniciado quando eles se conheceram dançando quadrilha no São João de Parnamirim. Da união, um filho de sete anos. “Foi muito bom para a gente porque não temos condições de fazer um casamento desses, nem pensávamos em casar e com o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Parnamirim fazendo isso, facilitou o nosso casamento”, relata a noiva.
O motorista Manoel Alcides Felipe dos Santos, 30, e a autônoma Luana Batista dos Santos, 26, iam oficializar uma união de 12 anos e que tem dois filhos, de 9 e 2 anos, como frutos. Após uma breve separação, o casal reatou e viu no Justiça na Praça a oportunidade de oficializarem o casamento.
“Hoje é uma data que vai marcar muito para vocês. Espero que as senhoras e os senhores firmem essa parceria e desejo que dure para sempre a felicidade no lar de vocês”, afirmou prefeito Rosano Taveira durante a abertura da cerimônia.
Serviços
Antes do casamento, ao longo do dia, diversos serviços foram oferecidos gratuitamente para a população em praça pública. “É motivo de júbilo, de sucesso, motivo de alegria e de emoção, porque todas as vezes que passamos nessas tendas e vemos as pessoas nessas filas em busca de alguma coisa, vemos que ali estão disponibilizados serviços com bastante dignidade. Vi a alegria das pessoas em buscarem o que elas estavam precisando e serem muito bem atendidas”, afirmou a desembargadora Zeneide Bezerra.
“O Justiça na Praça é uma posição do Tribunal de Justiça de aproximação com a sociedade, uma forma da magistratura, dos juízes e desembargadores estarem em praça pública próximos da sociedade, porque somos acostumados a viver dentro de quatro paredes lendo processos e livros e ficamos muito longe da sociedade”, afirmou o presidente João Rebouças.
O pagamento da 13ª parcela do Programa Bolsa Família começa nesta terça-feira (10) e segue até 23 de dezembro. O repasse do benefício extra acompanha o pagamento de dezembro – o que significa, neste mês, pagamento do benefício em dobro. No total, mais de R$ 5 bilhões serão pagos a 13.170.607 famílias em todo o Brasil. Este é o maior repasse já realizado na história do Bolsa Família, e reforça o compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais do País, aumentando o poder de compra das famílias mais pobres. O benefício médio, acumulando o valor extra, será de R$ 383,54 por beneficiário.
A agricultora familiar Erivana Loiola, do município de Ibipitanga, no interior da Bahia, é mãe de dois filhos. Ela conta como o 13º pagamento irá ajudar no orçamento de casa. “É a conta de luz, é o material para a escola, às vezes, sandália, roupa para a criança, remédio. Vem na hora certa. Às vezes, não dá, mas você sabe que vai receber e uma boa parte das coisas que você precisa, você vai conseguir pagar ou comprar. Aí eu já não preciso ficar preocupada como eu vou arrumar o dinheiro para comprar o material da escola para o ano que vem”, disse.
O pagamento será possível graças às melhorias na gestão e ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, ressalta a importância do incremento no orçamento das famílias que estão no limite da extrema pobreza, no fim do ano: “Essa é uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. O presidente fez questão de ampliar este recurso. É uma maneira de reforçar o Natal das famílias mais pobres do Brasil”. No ano, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões, cerca de 10% a mais do que em 2018 (R$ 30,6 bilhões).
O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais; e na pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais.
Em dezembro, como em todos os meses, o pagamento do benefício segue o calendário escalonado. Para saber o dia do pagamento, o beneficiário deve conferir o Número de Identificação Social, o NIS, impresso no cartão do programa. Os que terminam com final 1 podem sacar o dinheiro no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia – e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses. Para saber a data exata do pagamento, basta acessar: facebook.com/bolsafamilia.
