A 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra exposição à violência fatal a que os policiais brasileiros estão sujeitos. Em 2018, 343 policiais civis e militares foram assassinados, 75% dos casos ocorreram quando estavam fora de serviço e não durante operações de combate à criminalidade.
A violência a que os policiais estão permanentemente expostos tem efeitos psicológicos graves. Em 2018, 104 policiais cometeram suicídio – número maior do que o de policias mortos durante o horário de trabalho (87 casos) em confronto com o crime.
“No senso comum, o grande temor é o risco da violência praticada por terceiros, mas na verdade o suicídio está atingido gravemente os policiais e não está sendo discutido e enfrentado de forma global”, aponta Cristina Neme, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que edita o anuário.
“É um problema muito maior que muitas vezes é silenciado. São os fatores de risco da profissão que levam ao estresse ocupacional. Eles passam por dificuldades que outras pessoas podem ter, mas que no caso do policial esses problemas, quando associados ao estresse psicológico da profissão e do acesso à arma, pode facilitar esse tipo de ocorrência”, lamenta a pesquisadora.
As seis dezenas do Concurso 2.187 da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira (11) no Espaço Loteria Caixa em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado no sábado (14), está estimado em R$ 100 milhões.
Os números sorteados foram 10-11-16-21-46-50. A quina teve 124 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 40,60 mil. Fizeram quatro pontos 10.072 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 714,09.
As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de sábado. A aposta mais barata, com seis números, custa R$ 3,50.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou demandas ao Governo do Estado sugerindo ao titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, a implantação de uma central de regulação do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na região Seridó, bem como a implantação de centrais de coleta de córnea em cidades polo do Estado.
“Estas demandas, encaminhadas por nosso mandato ao Governo do Estado, modernizam e melhoram o atendimento e o serviço oferecido pela Sesap aos usuários do Sistema Único de Saúde [SUS] no Estado do Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.
Sendo sensível ao apelo dos usuários e dos funcionários do Centro de Reabilitação Infantil do Rio Grande do Norte (CRI-RN), Nelter Queiroz subscreveu Moção de Apoio, de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), que trata sobre a manutenção da atual direção do Centro, composta por Ítalo Targino (diretor geral), Marcondi de Oliveira Lima (diretor administrativo) e Lívia Cristina (diretora técnica), tendo em vista o trabalho de excelência oferecido pela Instituição a seus usuários.
A Estação de Tratamento de Água do Jiqui (ETA Jiqui) vai passar por um período de parada no funcionamento, nesta sexta-feira (13), das 8h às 15h. O objetivo da parada é executar serviço de manutenção em válvulas e conjuntos motobomba das Adutoras 1 e 3. Logo que o serviço for concluído, o sistema volta a operar, levando até 48 horas para estar totalmente normalizado.
A realização desse serviço estava previsto para a semana passada, mas foi suspenso em razão de ocorrência de vazamento que demandou parada no abastecimento na véspera, quarta-feira (4).
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que o abastecimento será suspenso nesse período nos bairros de Neópolis, Pirangi, Candelária, Capim Macio, Nova Descoberta, Cidade da Esperança, Nazaré, Cidade Nova, Bom Pastor, Barro Vermelho, Felipe Camarão, Lagoa Nova, Lagoa Seca, Alecrim, Quintas, Dix Sept Rosado, Bairro Nordeste, Mãe Luiza, Cidade Alta, Petrópolis, Tirol, Rocas, Santos Reis, Praia do Meio e Areia Preta.
A Caern recomenda que a população da área atingida utilize a água de forma racional, a fim de minimizar os transtornos causados.
O maior cajueiro do mundo, o Cajueiro de Pirangi, promove neste mês de setembro, o Festival da Primavera, que consiste em exposição de flores rosas do deserto, cactos e suculentas. A exposição conta com diversas espécies e acontece na área da recepção do Cajueiro, logo após a entrada. Um dos objetivos da ação é valorizar as habilidades e competências da equipe, além de oferecer outros atrativos para quem visita o espaço.
A ideia da coordenação do cajueiro é realizar atividades culturais todos os meses. A gestora do Cajueiro de Pirangi, Marígia Madge, comenta que é uma forma de despertar um olhar mais sensível para o local. “O local é destino de turistas, mas o foco também é fomentar o cajueiro através de sua gente, do trabalho da equipe, da comunidade e de quem quer valorizar o local. Estamos organizando um cronograma de atividades com literatura de cordel, economia solidária, gastronomia, artes plásticas, exposições, um espaço para apresentar a cultura potiguar como um todo. Com o festival da Primavera, por exemplo, queremos refletir vida e fazer com que as pessoas venham ao Cajueiro para contemplar o que está a sua volta”, destaca.
Nessa ocasião, o expositor das rosas do deserto, cactos e suculentas, é também um dos profissionais que atua na segurança do local. Leonardo Carlos da Silva, mais conhecido como Kel, fala que o que, inicialmente, era um hobbie, passou a ser um diferencial em sua vida. Leonardo cultiva plantas há mais de oito anos em sua casa, mas afirma que foi pego de surpresa quando foi convidado para mostrá-las ao público. “Essa é a primeira vez que exponho minhas plantas e estou realmente muito feliz em participar dessa atividade. Sempre cultivei pelo fato de achá-las bonitas, mas vi que posso inspirar outras pessoas a se dedicarem a algo que gostam, ao mesmo tempo em que também tenho um complemento na renda”, afirma.
Quando os visitantes chegam, Leonardo tira dúvidas sobre o cultivo, adubação, floração, enxertos, polinização e alguns cuidados específicos de cada planta, todas com preços acessíveis. Entre as espécies expostas de Rosas do Deserto, temos a Golden Faith, Branca mesclada, Barbie Girl, Magic Elf, Índigo Glaze, Aurora, Double Blue Boy, Afrodite, Sindy, entre outras.
Segundo a gestora Marígia, a proposta é que as exposições sejam quinzenais, dando oportunidade para diversas pessoas, entre os funcionários do cajueiro e artistas do entorno. “Nosso objetivo não pode e nem deve se limitar na recepção de turistas para conhecer a árvore, mas pensar em maneiras de desenvolvermos um lado bastante forte da existência do Cajueiro, que é pôr em prática o conceito de socioambiental”, finaliza a gestora.
A próxima edição do Festival acontecerá em outubro com exposição de Orquídeas.
Setembro Amarelo
Simultaneamente ao Festival da Primavera, nesse mês de setembro, data em que se ressalta a prevenção e combate ao suicídio, a administração do Cajueiro promove uma sensibilização sobre o assunto com a equipe e com os visitantes. “Nessa oportunidade estamos distribuindo também o símbolo da campanha, que é o laço amarelo, e oferecemos um abraço, com a proposta de abordar a temática de extrema relevância social”, finaliza Marígia.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) começou a aplicar pesquisas de imagem e de satisfação junto à população potiguar nesta segunda-feira (9). As duas pesquisas feitas em todo o território estadual.
A pesquisa de imagem do MPRN é um instrumento estratégico para mensurar o desempenho das iniciativas de comunicação e de estreitamento da relação com a sociedade. “É por meio dessa pesquisa que vamos ouvir a opinião do cidadão potiguar e identificar as problemáticas de maior impacto. Assim, poderemos definir e traçar estratégicas de enfrentamento aos problemas identificados”, explicou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
Essa pesquisa de imagem será aplicada em todas as cidades sedes de Promotorias de Justiça. Ela pode ser preenchida por meio de questionário físico e disponibilidade de formulário eletrônico e QRCode. A pesquisa será aplicada no período de 9 de setembro a 23 de outubro.
Já a pesquisa de satisfação tem o objetivo de identificar a qualidade do atendimento prestado em todas as suas unidades. Essa pesquisa vinha sendo aplicada a cada 2 anos, mas passou a ser contínua com implantação de urnas de coleta em todas as sedes de atendimento da instituição. “Através da pesquisa de satisfação, anualmente podemos definir medidas para cumprimento do papel de servir ainda melhor à sociedade potiguar”, finalizou a procurador-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso.
A prefeitura municipal de Cruzeta, iniciou a colheita e distribuição de palmas forrageiras junto aos produtores rurais para o plantio e formação de pastagem para o rebanho. A ação faz parte da secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca e visa beneficiar ao homem do campo.
A Cosern, empresa da Neoenergia, abriu na última segunda-feira (09) o processo seletivo para o curso de eletricista de rede de distribuição. As inscrições para a seleção são on line e podem ser feitas no site da Cosern (www.cosern.com.br), clicando no banner “Escola de Eletricistas”. Outras informações também podem ser obtidas no email: formacaodeeletricista@ctgas-er.com.br
Ao todo, serão disponibilizadas 125 vagas em três cidades (25 para Natal, 50 para Mossoró e 50 para Caicó) e o período de inscrições para seleção se estenderá até 23h59 do próximo domingo (15 de setembro) ou até o limite máximo de 300 candidatos inscritos para Mossoró e Caicó ou 150 candidatos para Natal – onde será formada uma turma apenas no período noturno.
A Escola de Eletricistas é uma iniciativa da Cosern em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Em Natal, as aulas teóricas e práticas do curso serão realizadas nas instalações do CTGÁS-ER (Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova), em Mossoró nas instalações do SENAI (Rua José Leite, 100, Abolição) e em Caicó serão no Campus do IFRN (RN-288, s/n). Depois de formados, os eletricistas de rede passarão a fazer parte do “Banco de Talentos” da Cosern para possíveis oportunidades na concessionária ou no mercado de trabalho.
As datas das provas de seleção, os resultados e o início do curso (que terá carga horária total de 480 horas) serão divulgados oportunamente pelo SENAI. As aulas para as turmas diurnas serão ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, e para as turmas noturnas, das 18h às 22h.
Organizado pelo secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Francisco Touché, o Bonita Rock 2019 acontecerá no próximo dia 21 de setembro, a partir das 22 horas, na Praça de Eventos Edilza Dias e terá a participação de Uskaravelho, Renato Marinho, CDC e Egypcio Tihuana.
“Com o intuito de introduzir outros ritmos musicais à festa de nosso padroeiro São José, que acontece anualmente no mês de setembro, o Bonita Rock surgiu em 2010 e a cada ano ganha proporções inimagináveis”, destacou Francisco Touché, amante do estilo musical e principal organizador do festival. Ainda de acordo com Touché, o evento começou de forma tímida, porém logo ganhou notoriedade regional e hoje se configura como o maior evento de Rock in Roll do interior do Estado.
Tendo total apoio da prefeitura municipal de São José do Seridó, o Bonita Rock teve início no ano de 2010 e desde sua primeira edição já se configura como umas das principais programações da festa do padroeiro São José.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, confirmou sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a reparar os danos morais causados a uma cidadã em razão da divulgação de exame de AIDS com resultado errado.
O Estado, por meio do Laboratório Central, não se certificou de todos os cuidados necessários para a elaboração dos exames, vindo a causar um tormento na vida da autora, o que a levou a um estado emocional sensível, evoluindo para o quadro de ansiedade.
A Justiça Estadual condenou o poder público a pagar a quantia de R$ 50 mil por danos morais devidos em razão do abalo moral sofrido pela autora da Ação de Indenização por Danos Extrapatrimoniais causado pela conduta ilícita do ente estatal. Com o recurso interposto pelo Estado, os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação, mas reduziram o valor para R$ 30 mil.
No recurso, o Estado alegou que caberia a produção de prova pericial em todos os prontuários de atendimento para aferir se houve, ou não, a falha do serviço. Requereu a decretação da nulidade do processo, com o retorno dos autos à origem, para que seja determinada a realização de prova pericial.
Assegurou ainda que o infortúnio pelo qual passou à cidadã com o recebimento do resultado do exame que detectou a presença do vírus HIV, e que, anos após, constatou-se tratar de falso positivo, não conduz a conclusão de que há ato ilícito que enseje reparação indenizatória.
Defesa do Estado
O poder público sustentou que a autora passou a ser acompanhada pelo Serviço de Assistência Especializada (SAE) do Estado do Rio Grande do Norte, realizando consultas médicas regulares e exames com frequência para a averiguação da carga viral e do CD4, estes sempre com resultados semelhantes, os quais indicavam o controle do HIV no organismo da autora.
Defendeu, ainda, que o resultado falso positivo, além de ser decorrência comum em exames laboratoriais, é bem mais benéfico do que o falso negativo, tendo em vista que, ao final, na contraprova, ficará comprovado que o paciente não está infectado com o vírus da AIDS, e que, portanto, sua saúde está incólume.
Contou que, no falso negativo, não se tomam as devidas precauções/providências médicas necessárias à evolução da doença e para evitar a contaminação de terceiros. Ao final, requereu a anulação do processo. Alternativamente, pediu pela improcedência da pretensão autoral, com a condenação da autora nos encargos sucumbenciais ou a redução do valor indenizatório.
Voto
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Dilermando Mota, rejeitou a alegação de nulidade levantada pelo Estado em virtude do julgamento antecipado da ação sem a realização da perícia.
Isto porque, segundo explicou o julgador, compete ao magistrado, como responsável pela direção do processo, decidir sobre a imprescindibilidade ou não de determinada prova, sendo-lhe aconselhável, pelo princípio da celeridade processual, o indeferimento de todos aqueles elementos probantes que, apesar de requeridos pelas partes, não se mostrem úteis à elucidação do caso.
Para o desembargador, no caso julgado, a natureza da responsabilidade civil do Estado apresenta-se objetiva, uma vez que a relação discutida no processo versa sobre possível dano causado em razão da atuação comissiva de agente público. Assim, o relator constatou a falha na prestação do serviço do ente público, especialmente pelos fatos e provas dos autos, ficando demonstrado o fato (diagnóstico equivocado de HIV positivo), o dano (o abalo emocional) e o nexo de causalidade entre eles.
“Merece ressaltar que a Apelada deveria ter sido encaminhada para o segundo exame, sem que fosse adiantado qualquer resultado, antes da contraprova. Ademais, a Apelada não foi informada sobre a necessidade de novo exame, dever que incumbia ao Apelante”, comentou o desembargador Dilermando Mota.
Segundo o relator, exatamente para prevenir que pessoas sejam afetadas de modo tão intenso na sua esfera psíquica, ao tomarem conhecimento que estão infectadas por uma manifestação viral ainda incurável, dotada de uma estigmatização histórica como o HIV, é que o Ministério da Saúde normatizou, por intermédio da Portaria nº. 59, o procedimento padrão a ser adotado, mas o Estado não o atendeu.
Ao final, considerando a necessidade do julgador utilizar-se do critério que melhor possa representar os princípios de equidade, de Justiça e da razoabilidade, além de outros elementos, entendeu que o valor arbitrado a título de danos morais de R$ 50 mil comporta redução para R$ 30 mil.
