Imagem: SEEC/ASSECOM

O Diário Oficial do Estado deste sábado (14) trouxe a convocação de 117 professores intérpretes/tradutores de libras, aprovados no Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC. Esses profissionais atuarão nas unidades de ensino, da rede estadual, espalhadas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura.

Os candidatos terão trinta dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, localizada em Natal, portando toda a documentação obrigatória descrita no edital de convocação, bem como todos os exames exigidos.

Cadastro Reserva 

O DOE também publicou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas de educação temporários – Edital 001/2019. Esses profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender às eventuais necessidades existentes na Rede Estadual de Educação, mediante posterior convocação.

O processo seletivo teve por objetivo compor cadastro de reserva dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades de acordo com as seguintes opções: 1) Unidades Escolares – Base Comum, 2) Educação Profissional, 3) Educação do Campo (espaços escolares), 4) Educação do Campo (espaços não escolares), 5) Educação Escolar Quilombola, 6) Educação Escolar Indígena (espaço escolar), 7) Educação Escolar Indígena (espaços não escolares), além das opções 8) Unidades Prisionais, 9) Centros de Atendimento Socioeducativo e 10) Especialista de Educação.

A remuneração do professor temporário, com nível superior será igual ao do professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início da carreira, R$ 2.686,25 para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais. Enquanto que a remuneração para o professor de nível médio, exclusivamente para os componentes/áreas de Ciências Agrárias e Língua Materna, será de R$ 1.918,75.

Edital de Convocação dos professores intérpretes/tradutores de libras

Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve sentença da Comarca de Almino Afonso que determinou ao Município de Frutuoso Gomes que, no prazo máximo de seis meses, realize a reforma e adequação do Abatedouro Público Municipal, localizado no Sítio Pesqueira.

Para isso, o poder público municipal deve atentar-se para todas as exigências contidas nas regras disciplinadoras, devendo ser providenciadas, em 60 dias, as diligências necessárias à licitação, sob pena de multa diária no valor de mil reais a ser revertida ao fundo previsto no artigo 18, da Lei nº 7.347/85.

A sentença foi proferida nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Frutuoso Gomes. Na demanda judicial, o MP relatou que o abatedouro da cidade tem uma série de inadequações, conforme visitas técnicas realizadas, sendo necessária a imediata reforma do local ou construção de um novo abatedouro de acordo com as normas técnicas que regulam a matéria.

Quando analisou o processo, o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, esclareceu que a matéria já foi analisada pelo Tribunal de Justiça, que vem decidindo pela confirmação das sentenças de procedência dos pedidos, em casos bastante similares ao presente. Assim, entendeu que outra solução não pode ser dada ao caso.

Para decidir, foi considerado pela Justiça a cópia integral de Inquérito Civil que foi instaurado pelo MP com o objetivo de investigar as condições sanitárias do equipamento público.

Reformas

Nele constam ao menos dois relatórios de visitas realizadas pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN) que atestaram que o estabelecimento está propício ao funcionamento, mas que se faz necessária uma série de adequações e reformas.

O relator afirmou que, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário possui legitimidade para, excepcionalmente, determinar a concretização de políticas públicas constitucionalmente previstas quando houver omissão da administração pública, o que não configura violação do princípio da separação dos poderes.

“Assim sendo, diante da comprovação da necessidade de que seja procedida à reforma no abatedouro público existente no Município de Frutuoso Gomes, em decorrência da inobservância das exigências contidas nas regras disciplinadoras, bem como, da possibilidade excepcional de intervenção do judiciário em políticas públicas, entendo que a sentença deve ser mantida”, concluiu o desembargador Vivaldo Pinheiro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As seis dezenas do Concurso 2.188 da Mega-Sena, sorteadas ontem (14) no Espaço Loteria Caixa em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (18), está estimado em R$ 120 milhões.

Os números sorteados foram 2 – 17- 21 – 28- 51- 60. A quina teve 154 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 47.474,72. Fizeram quatro pontos 13.387 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 780,19.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de de quarta-feira. A aposta mais barata, com seis números, custa R$ 3,50.

Agência Brasil

De acordo com o último relatório do índice integrado de governança (iGG), divulgado no final de agosto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o IFRN aparece na segunda posição de toda a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e na quinta geral, dentre todas as instituições federais de ensino do país, que também engloba as universidades.

Os resultados foram obtidos com base em levantamento de dados feito em 2017 sobre governança e gestão na administração pública federal (APF), de maneira a identificar os pontos mais vulneráveis e induzir melhorias nas quatro aéreas analisadas: gestão em tecnologia da informação (TI), contratações, gestão de pessoas e resultados.

A governança na APF refere-se à capacidade que as instituições têm de produzir e entregar valor, isto é, a entrega de resultados, de forma eficiente e com riscos bem geridos. Em geral, em uma instituição pública, o valor costuma ser percebido como benefícios para a sociedade. Quanto mais valor se entrega, melhor costuma ser a governança. No entanto, os resultados sugerem que as boas práticas de governança pública corporativa ainda são um desafio para maior parte das 488 organizações relacionadas. O levantamento apontou que 58% delas se encontram em estágio inicial no iGG; 39% em estágio intermediário e somente 3% em estágio mais avançado.

Para o Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, professor Marcos Oliveira, o IFRN está no rumo certo, implementando os mecanismos necessários para continuar avançando. “Trabalhamos na perspectiva de realizar as entregas que a sociedade espera, a partir da otimização do fazer institucional em todas as áreas de atuação, com responsabilidade de transparência. Demos início à implantação do novo PDI 2019-2026, com agenda de visitas a todos os campi, iniciada desde o mês de agosto deste ano, possibilitando a construção de instrumentos para acompanhamento de desempenho tanto por parte da comunidade acadêmica quanto da sociedade em geral”, afirma.

Os Programas de Pós-Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental (PPgESA), Engenharia Química (PPgEQ) e Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) da UFRN, oferecem dois cursos na área de tratamento avançado de água e esgoto em parceria com a Universidade de Stuttgart (Alemanha) e o CTGAS-ER.

O minicurso Nutrientes na água e em efluentes acontece entre os dias 25 de Setembro e 1º de Outubro de 2019, no auditório do prédio do Complexo Tecnológico de Engenharia (CTEC), no campus central da UFRN.

O segundo terá como tema os Desafios no tratamento avançado de água e efluentes – micropoluentes e sais, e será realizado de 2 a 8 de outubro, no auditório do Centro de Tecnologias do Gás & Energias Renováveis (CTGAS-ER), localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova.

Os cursos serão apresentados por professores da UFRN, da Universidade de Stuttgart e por especialistas da Semarh, Caern, Coteminas e CTGAS-ER. O público alvo são os profissionais e estudantes das áreas de saneamento e meio ambiente.

As inscrições para os dois eventos podem ser feitas no site do SIGAA, na aba Extensão > opção Visualizar cursos ou eventos. As vagas são limitadas.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social (PL 3688/00). A proposta segue para a sanção presidencial.

As equipes multiprofissionais – psicólogos e assistentes sociais – devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), votou pela rejeição de um dispositivo do texto que determinava a parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de necessidades especiais. Ela destacou que a mudança não afeta o objetivo principal da proposta.

Com a mudança, o texto determina a atuação de uma equipe para cada rede de ensino (estaduais e municipais). O texto eliminado poderia impor a necessidade de um psicólogo por escola para atendimentos individuais. “O objetivo é que haja uma equipe profissional em cada rede de ensino”, afirmou.

Os sistemas de ensino terão um ano, da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento da norma.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

O saque imediato do FGTS, cujo calendário de pagamento começou nesta sexta-feira (13), é uma ótima chance para aproveitar a oportunidade de colocar as contas em dia.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) continua com a campanha de renegociação de débitos atrasados com condições especiais. O consumidor pode utilizar o dinheiro do FGTS para solucionar essas pendências financeiras e ficar em dia com a Caern.

A campanha vai até o dia 30 de setembro, nos pontos de atendimento em todo o Estado, com descontos e prazos que estão sendo praticados como forma de incentivar a adimplência dos consumidores.

No mês passado, a procura foi grande e foram homologados 7.621 parcelamentos, representando um volume de R$ 7.369.727,00 em dívidas negociadas.

O valor médio dia débitos parcelados é de R$ 966,32. Com o prazo de até 12 meses, foram feitos 5.379 parcelamentos; de 13 a 24 meses; 1.219 parcelamentos; de 25 a a 36 meses, 543 parcelamentos; e de 37 a 48 meses, 643 parcelamentos

Uma das principais vantagens nessa etapa promocional é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista.

O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa. O prazo máximo para parcelamentos também foi ampliado. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

FOTO: SESAP/ASSECOM/RN

O Rio Grande do Norte recebeu, do Ministério da Saúde, 12 ambulâncias para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192 RN).

Os veículos serão utilizados como Suporte Básico (USB) e Avançado (USA) na Região Metropolitana e bases descentralizadas no interior do estado.

Com os novos veículos a frota do SAMU 192 RN passa a ser de 50 viaturas, sendo 28 de Suporte Básico, 08 de Suporte Avançado, além de 14 ambulâncias para backup.

Mais de 700 profissionais atuam no serviço que possui 21 bases descentralizadas em todo o estado, além de uma base central, em Macaíba e uma Central de Regulação Médica. Em 2018 o SAMU 192 RN atendeu a 94.613 ocorrências em todo o estado.

Pela primeira vez na história, a Ufersa conseguiu entrar no ranking mundial de universidades da Times Higher Education – THE, uma instituição britânica que produz uma das principais avaliações educacionais do mundo. A Universidade do Semi-Árido foi uma das onze instituições brasileiras que constam pela primeira vez neste ranking, que em 2019 reúne 1396 universidades de 92 países.

O ranking avalia os critérios de ensino, pesquisa, extensão, citação e visibilidade internacional. E nesse contexto, o destaque da Ufersa foi no quesito ensino, ficando na posição de número 533 do mundo. Outro destaque excepcional desse resultado é que a exceção das regiões Sul e Sudeste, a Ufersa foi a única universidade do interior do Brasil a aparecer no ranking.

O balanço foi divulgado nesta quarta, dia 11, e mesmo com a comunidade acadêmica em recesso, o resultado foi bastante comemorado e compartilhado nas redes sociais. O nome da Ufersa também foi destaque nos grandes portais e sites de notícias do Brasil e do mundo.

Para o Reitor em exercício, o professor José Domingues Fontenele Neto, esse resultado é fruto de um trabalho que vem sendo plantado nos últimos anos com governança, transparência e gestão. “Estamos orgulhosos em ver que a Ufersa apareceu nesse ranking que para nós é um  grande divisor de águas. Toda a comunidade está de parabéns, professores, técnicos e alunos. A conquista é de todos e ela não para aqui. Temos outras metas e desafios a conquistar”, comentou Domingues.

Além de estar dentro do ranking mundial, a Ufersa também já conquistou lugar, nos últimos anos, em outros dois rankings internacionais promovidos pela THE: no ranking da América Latina e no ranking de impacto.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) tem desenvolvido ações e ampliando sua atuação estratégica com o objetivo de fortalecer sua internacionalização.

Na manhã desta quinta-feira (12) representantes da Universidade e da AE Negócios Internacionais se reuniram para estudar possibilidades de ações de parcerias e negócios com a China e países da Europa.

A reunião foi conduzida pela professora Cicilia Maia, chefe de gabinete da reitoria, e contou com a participação da equipe da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e Diretoria de Assuntos Internacionais e Interinstitucionais (DAINT), além dos representantes da empresa, Amanda de Almeida, Felipe Saboya e Ericka Bastos.

Na oportunidade a AE negócios internacionais fez o convite a toda a comunidade acadêmica para uma palestra “Faça Negócios com a China” que acontece no próximo dia 19, às 19h, no Auditório do Sesc, em Mossoró. A entrada é gratuita.

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