Crédito da Foto: João Gilberto

Nas audiências públicas promovidas na última sexta-feira (12) pela Assembleia Legislativa, em Caicó e Florânia, na região Seridó, para discutir e esclarecer à população sobre a isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de uso rural, até 200 cilindradas, o deputado Nelter Queiroz (MDB) disse que vai solicitar a governadora Fátima Bezerra (PT), que modifique a Lei Estadual para que o perdão do IPVA de motos urbanas, que só beneficia até 150 cilindradas, seja ampliado para 200 cilindradas.

“Nós completamos nove audiências por municípios das regiões Seridó, Vale do Açu, e Médio Oeste para explicar à população e orientar os direitos que eles têm, pois o povo não estava sabendo desses benefícios. São duas Leis, uma de 2006, de nossa autoria, que isenta o produtor rural do pagamento do IPVA de sua moto até 200 cilindradas e a Lei de origem no Executivo, deste ano, que perdoa o IPVA em atraso até 31 de dezembro de 2018, das motos da cidade até 150 cilindradas. Temos a informação que as fábricas deixaram de produzir motos com essa potência. As motos estão sendo produzidas a partir de 160 cilindradas”, esclareceu Nelter Queiroz.

O deputado disse que o desconhecimento das leis era tão grande que numa cidade como Caicó, com uma grande quantidade de motos, apenas duas pessoas tinham sido beneficiadas antes das audiências que está realizando no interior. Nelter disse ainda que vai solicitar, também, da Governadora do Estado que retire a exigência da carteira de motorista do trabalhador rural para ter direito a requerer a sua isenção.

Na discussão dos temas na audiência em Caicó, o presidente da Associação de Mototaxistas do município, José Vale solicitou e Nelter se comprometeu em ir à governadora com uma representação da entidade e de vereadores para solicitar que a isenção do IPVA também beneficie os mototaxistas. De acordo com José Vale, são 418 profissionais cadastrados que geram uma renda de R$ 980 mil por mês.

O subcoordenador da 5ª Unidade Regional (URT), Emanuel Marcos de Brito, representante da Secretaria de Tributação do Estado, esclareceu que o perdão das dívidas em atraso será concedido somente até 31 de dezembro deste ano. Ele distribuiu para o público participante da audiência um resumo com as informações relacionadas à isenção do IPVA/Taxa de Licenciamento Anual e do Perdão do IPVA, para esclarecer mais ainda a população.

Participaram da Mesa Diretora dos trabalhos, presidida pelo deputado Nelter Queiroz, Emanuel Marcos de Brito, representante da Secretaria Estadual de Tributação; José Vale, presidente da Associação de MotoTaxistas de Caicó; Juscelino José de Araújo, presidente de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó; vereadora Marta Rosângela, presidente da Câmara de Caicó e Roberto Germano, ex-prefeito de Caicó.

Discussão em Florânia

As discussões em Florânia, que se estenderam até o início da noite, começaram a partir de uma informação passada pelo representante da Tributação estadual, Vinicius Silva – da Unidade Regional Tributária de Currais Novos, que participou da Mesa dos trabalhos, também presidida pelo deputado Nelter Queiroz.

Desde que a Lei 10.507/19 entrou em vigor, em maio deste ano, dispensou um valor de R$ 2.659,381,35 – de taxas do Detran, IPVA e Dívida Ativa. Ao mesmo tempo recuperou recursos na ordem de R$ 2.296,227,86, relativos a Licenciamento, IPVA e Seguros de 2018 e 2019. Para o deputado Nelter Queiroz, os números evidenciam a eficácia dessa Lei.

“Isso comprova que a moto é um instrumento de trabalho muito presente na vida do brasileiro, principalmente na área rural, notadamente na região Nordeste. Dando condições, o proprietário quita os seus débitos, regulariza a moto, que é um instrumento de trabalho muito grande e contribui para a arrecadação do Estado”, destacou o deputado Nelter.

Os participantes da Audiência Pública, que foi realizada na Câmara Municipal da região, em seus depoimentos também destacaram que, no Nordeste, as motocicletas substituíram animais de tração no setor agrícola, como cavalo, jumento e burro.

Um levantamento do Denatran, de abril do ano passado registrou que o Rio Grande do Norte tem 540.939 mil carros contra 515.024 mil motos. O número geral só é maior por conta dos registros de automotores em Natal. A capital potiguar tem 225 mil automóveis e 102 mil veículos de duas rodas.

Em meio as exposições e discussões um apelo foi feito pelo padre Gleiber Dantas, vigário de Florânia, no sentido de que, além da regularização da documentação das motos, os proprietários devem se preocupar em respeitar as leis do trânsito.

“Receber os benefícios da Lei é muito bom para que as motos sejam regularizadas. Agora faço um apelo aos proprietários e condutores de motos. Respeitem as leis do trânsito. Andem de capacete toda vez que pilotarem as suas motos”, apelou o padre.

Participaram da Mesa dos trabalhos Iracema Pereira, prefeita de São Vicente; Carlos Magnus Lopes Galvão, vereador de Florânia; vereadora Joelma Teixeira Loba; Cláudio Pinheiro Silva, vice-prefeito de Florânia; Vinicius Silva, representando a Tributação do Estado e Padre Gleiber Dantas.

Com objetivo de normatizar as práticas administrativas, a Prefeitura de Guamaré através da Secretaria Municipal de Administração formalizou parceria com o Instituto Euvaldo Lodo (IEL-RN) para capacitar 50 servidores públicos, na última semana. Foram oferecidos os cursos de Elaboração de Termo de Referência e de Gestão de Contratos.

Instrutor nos dois cursos, Werbert Moura destacou a iniciativa da gestão municipal em buscar o apoio do IEL para as capacitações oferecidas no município e destacou: “os conteúdos dos cursos foram voltados à realidade da gestão, baseados na vivência dos participantes e fundamentados para as melhores e mais eficazes práticas administrativas”, disse.

O secretário de Administração Marcondes Diógenes participou da abertura dos dois cursos, já o prefeito Adriano Diógenes esteve presente no encerramento do curso de Elaboração de Termo de Referência, participando da entrega de certificados. “Não paramos por aí. Outros setores da gestão serão contemplados com essas capacitações, que visam melhorar também a qualidade dos serviços oferecidos à população”, concluiu o prefeito.

O abono salarial PIS/Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começará a ser pago no próximo dia 25 de julho, de acordo com o calendário publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (10). A estimativa é que sejam pagos R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2018 recebendo, em média, até dois salários mínimos. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono salarial é calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Cronograma do pagamento

Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o PIS ainda este ano. Já quem nasceu de janeiro a junho terá o recurso disponível em 2020.

Para os funcionários públicos, que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o cronograma é feito a partir do dígito final do número de inscrição do Pasep. Os servidores públicos com dígito final de 0 a 4 recebem este ano. Já as inscrições com o final de 5 a 9, em 2020. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de julho de 2020.

O ministério da Economia informou que os trabalhadores que tiveram os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo terão o pagamento disponível a partir de quatro de novembro deste ano e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

De acordo com o Ministério, os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Porém, as correções encaminhadas pelos empregadores a partir de 12 de junho de 2020 terão os correspondentes recursos liberados apenas no próximo calendário.

*Com informações do Ministério da Economia

Foto: Luis Fortes/MEC

O Ministério da Educação apresentou na última quinta-feira (11) o compromisso Nacional pela Educação Básica com um conjunto de ações a serem postas em prática até 2022. Entre elas estão acelerar a construção de mais de 4 mil creches, políticas para reduzir a evasão escolar, conectar 6,5 mil escolas rurais à internet e aprimorar a formação de professores.

Está prevista ainda a implementação de 108 escolas cívico-militares, além do fortalecimento do ensino médio integral.

O compromisso é estruturado a partir das etapas da educação básica: ensino infantil, fundamental, médio, profissional e educação de jovens e adultos e traz também eixos ligados ao fortalecimento da gestão escolar. As ações foram construídas em conjunto com entidades que representam os secretários municipais e estaduais de ensino.

“Essa gestão, junto com toda a sociedade brasileira, decidiu priorizar de uma forma muito clara e objetiva a primeira infância, o ensino fundamental, melhorar esse desempenho” disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Ao apresentar as ações, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Jânio Carlos Endo, disse que “até 2030 o Brasil será referência em Educação Básica na América Latina”.

Confira as principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica:

Creches – Reestruturar o ProInfância para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.

Ensino Fundamental – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem à iniciativa terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é colocar 35 horas a mais por semana. O intuito é diminuir a evasão escolar e melhorar indicadores educacionais.

Ensino Médio – Estimular o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017. Serão 1.200 horas por ano para o estudante atuar nos itinerários formativos, ou seja, no seu campo de interesse. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral.

Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga. A iniciativa é para colégios com mais de 200 alunos. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos.

Aulas interativas – Universidades federais vão desenvolver games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019.

EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Formação de professores – Ofertar formação para professores por meio de cursos à distância. A proposta é que professores, que não são formados nas áreas que atuem, possam receber a formação, além de qualificar melhor os demais profissionais.

Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares cada uma das unidades da federação.

No próximo dia 26, às 8h30, será realizado novamente o Leilão de Veículos do Campus Apodi do IFRN. O evento tem como objetivo a renovação da frota, para uma melhor adequação às necessidades acadêmicas do Campus. No total serão leiloados dois (2) carros que fazem parte da frota:

01 Ranger XL 3.0 PSE 163cv 4×4 CD TB Diesel 2008 – Lance inicial: R$ 20.000,00

01 Van Ford TRANSIT 14lug. Diesel 2011 – Lance inicial: R$ 23.000,00.

As inscrições serão realizadas no dia do evento, iniciando às 7h30, sendo necessário, no ato da inscrição, documento original com foto e CPF. Os lances serão verbais, a partir do preço mínimo estabelecido para cada lote, considerando-se vencedor o licitante que oferecer a maior oferta. O valor do lance deverá ser pago da seguinte forma: 10%  no ato da arrematação e 90% até 24 horas após.

Os interessados em participar do leilão poderão realizar visita antes do evento, entrando em contato através do telefone (84) 4005-4101.

SERVIÇO

O QUÊ? Leilão de Veículos.

QUANDO? dia 26 de julho às 8h30.

ONDE? IFRN/Campus Apodi 

Foto: Marcelo Brandt/G1

G1

Agência Brasil

O calendário de pagamento do abono salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020.

A resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do  Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep.

As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.

O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança Edital com as normas para ocupação de vagas ociosas nos cursos de graduação, semestre letivo 2019.1, na modalidade presencial.

São ofertadas 177 vagas, distribuídas entre cursos do Campus Central e dos Campi de Assú, Caicó, Natal e Pau dos Ferros.

A inscrição deverá ser efetuada nos dias 16 e 17 de julho, exclusivamente de forma presencial, por meio da entrega da documentação exigida em Edital.

O resultado do Processo Seletivo de Vagas Ociosas (PSVO) será divulgado no dia 22 de julho.

Acesse o EDITAL e veja a relação de documentos exigidos, além das demais normas e prazos.

A Legião da Boa Vontade (LBV), dá início à entrega das cestas de alimentos não perecíveis arrecadadas por meio de sua tradicional campanha Diga Sim!, iniciativa de caráter emergencial, que beneficia famílias em situação de pobreza que enfrentam principalmente nesse período do ano, as estiagens e as cheias, contribuindo para minimizar o sofrimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, residentes em comunidades rurais e de assentamentos.

No Rio Grande do Norte, a LBV, com a generosidade da sociedade civil, assiste 1.300 (hum mil e trezentas) famílias de comunidades quilombolas e de assentamentos dos municípios de: Felipe Guerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Macaíba e Taipu, com a campanha Diga Sim! A meta da Instituição é entregar 12.500 cestas de alimentos, em dezoito estados brasileiros.

A Caravana da Boa Vontade, no dia 15 de julho, pega a estrada para às comunidades: Tabuleiro, Boqueirão, Brejo, Rosário, Pindoba I e II, Santana, São Lourenço em Felipe Guerra, para entrega das cestas de alimentos previsto para às 10h.

Na terça-feira 16, os voluntários chegam às 10h, para beneficiar a comunidade Aroeira (Quilombolas) em Pedro Avelino, no período da tarde seguem até o município de Pedra Preta, para mais uma entrega de alimentos às 15h, nos povoados rurais: Assentamento São Pedro, Agrovila Canto Comprido, Arisco, Baixa dos Angicos, Caatinga de Areia, Salgadinho, Toco Preto e Serra do Lombo.

Os caravaneiros, retomam o roteiro da ação emergencial na quarta-feira 17, seguindo desta vez para Macaíba com entrega prevista para às 9h, em: Riacho do Sangue, Riacho de Benção, Eldorados dos Carajás, Olho D´Água, Tabatinga, Lagoa Seca, Independência Camponesa, Barro Branco, Assentamento Chico Mendes, Roseli e Canudos. A conclusão desta grande mobilização solidária chega no período da tarde às 15h, nos povoados: Logradouro, Matão e Queimadas, no município de Taipu.

“Vamos encontrar outro nome que não seja Queiroz, com o apoio de todos!”, disse o deputado estadual Nelter Queiroz, nesta sexta-feira (12), durante entrevista no programa Jucurutu Notícias, na Rádio Cidade FM.

O deputado confirmou que vai sugerir ao seu sobrinho Julinho e ao seu irmão Júnior, evitar colocar um candidato da família Queiroz. “Hoje o povo quer George prefeito de novo, mas eu quero evitar, em respeito a Júnior Queiroz que é meu irmão, a Julinho que é meu sobrinho”, revelou.

“A gente podia encontrar um candidato de consenso e se unir todo mundo”, concluiu Nelter.

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