O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia hoje (14) a implantação do sistema que vai possibilitar que os veículos cadastrados no Estado sejam emplacados com placas no padrão Mercosul. Os veículos zero quilômetro que forem emplacados a partir desta data já receberão as placas padronizadas utilizadas nos países do Mercosul. A medida efetivada pelo Detran está prevista na resolução 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Nesse primeiro momento, a iniciativa será dirigida ao emplacamento dos automóveis zero quilometro e para os que precisarem realizar serviços que alterem o registro de veículo, a exemplo de mudança de município ou de proprietário. Nos demais casos, os donos de automóveis têm até cinco anos para efetivar a mudança da placa antiga para o modelo Mercosul, porém aquele que desejar realizar a mudança de imediato basta buscar uma unidade do Detran.
O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que o novo modelo traz maior segurança contra a clonagem e adulteração, já que dispõe de itens mais fáceis de identificação e mais complexo para possíveis falsificações, como também possibilita uma quantidade maior de combinações originando novas identificações para os veículos. “O novo modelo vem com QR Code único e conterá todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data, ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade dela. Dessa forma, a fiscalização identifica rapidamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence”, informou.
A nova placa tem quatro letras e três números. Hoje, o modelo adotado no Brasil é o de três letras e quatro números. No visual, a nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa.
Para veículos particulares, a moldura e os caracteres serão pretos. Mas a cor muda conforme o tipo de veículo. Aqueles destinados a fins comerciais, como táxis e ônibus, terão moldura e caracteres em vermelho, veículos diplomáticos seguirão a cor laranja, carros oficiais receberão cor azul.
Entre os itens de segurança estão a pintura difrativa dos caracteres principais, marcas d’água e um QR Code no lado esquerdo, acima dos dizeres ‘BR’. O QR Code contém um número de série que ajudará em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) homenageou membros e servidores com mais de 30 anos de serviços prestados na instituição. Ao todo, 34 pessoas receberam as medalhas Otalício Pessoa Cunha Lima e Francisco Nogueira Fernandes, em solenidade realizada nesta quinta-feira (13), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O evento marca o encerramento das comemorações do Dia do Ministério Público, que é celebrado em 14 de dezembro.
Ao todo, foram agraciados 30 procuradores e promotores de Justiça e quatro servidores, entre ativos e inativos. A cerimônia de entrega aconteceu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.
“Esse reconhecimento é o mínimo que a instituição pode fazer aos membros e servidores que dedicaram grande parte de suas vidas a zelar pelo nome do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Muitos deles superaram grandes dificuldades, em tempos em que o MPRN ainda não dispunha de condições ideais de trabalho. Mas, mesmo assim, eles seguiram em frente, sem deixar cair a qualidade e a presteza no atendimento às demandas da sociedade. Para mim, portanto, é mais que uma satisfação, é um agradecimento a tudo que eles fizeram”, reconheceu o procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite.
As medalhas da carreira ministerial para integrantes foram instituídas em lei complementar do MPRN de 1996. Esta, no entanto, foi a primeira vez que elas foram entregues.
Os procuradores e promotores de Justiça com 30 anos ou mais de serviço no MPRN foram agraciados com a Medalha Otalício Pessoa Cunha Lima, que foi procurador-geral de Justiça por 12 anos seguidos. Os servidores com o mesmo tempo fizeram jus à Medalha Francisco Nogueira Fernandes, que também foi procurador-geral de Justiça e professor da UFRN.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abre, a partir do dia 26 de dezembro, as inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos para professores do magistério superior nas classes adjunto e auxiliar.
Estão sendo oferecidas 52 vagas, sendo 11 reservadas para pessoas com deficiência. As vagas são distribuídas por unidade de lotação, área, cargo/classe/padrão, regime de trabalho e requisitos para investidura no cargo, conforme o quadro de distribuição anexado no edital.
Os profissionais que assumirem estas funções devem atuar em jornadas de 20 ou 40 horas semanais ou em regime de dedicação exclusiva. As remunerações variam de R$ 2.236 a R$ 10.058 ao mês.
As inscrições ficam abertas até dia 24 de Janeiro de 2019, pelo portal do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), no menu Concursos, onde se encontram disponíveis o edital e o formulário de inscrição. A taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 220, dependendo do cargo. Os candidatos que desejam pedir isenção devem se inscrever até 18 de janeiro de 2019.
As avaliações consistem em: prova didática, avaliação de títulos e produção intelectual, as quais têm aplicação prevista para acontecer a partir do dia 28 de abril de 2019. O cronograma completo com as demais datas pode ser consultado no edital.
A cerimônia de diplomação será realizada em sessão solene, no Teatro Riachuelo, às 16h do dia 19 de dezembro de 2018. Os diplomas são assinados pelo Presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo.
Caberá ao presidente do TRE abrir a sessão solene e em seguida solicitar ao cerimonial a formação da mesa oficial da solenidade que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.
Após a execução do Hino Nacional por Policiais Militares, no início da solenidade, haverá apresentação do Grupo de Dança da Companhia Soraya Lima.
Em seguida o presidente do TRE começará a entrega dos diplomas aos eleitos em 2018.
Em seguida, a governadora diplomada, Fátima Bezerra, proferirá seu discurso com duração de 15 (quinze) minutos. O presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.
Público
Cerca de 1.300 pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas já estão recebendo os ingressos que darão acesso as dependências do Teatro Riachuelo, local onde ocorrerá o ato solene.
A solenidade de diplomação também será transmitida, ao vivo, pela TV Assembléia, nos canais 51.3 Digital aberto e pelo canal 9 da Cabo Telecom.
Cerimônia de diplomação
A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.
Nas eleições estaduais, cabe ao TRE realizar a diplomação dos eleitos. O ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.
Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.
Visando proporcionar beleza e promover o sentimento natalino entre as pessoas, a prefeitura municipal de Lucrécia, na pessoa da prefeita Ceição Duarte, acendeu a luzes natalinas na praça Dra. Julieta Dantas e da Avenida Ivan Cavalcante na noite de terça-feira (11).
O local recebeu uma decoração toda especial, com lâmpadas coloridas, e diferentes símbolos natalinos, que encantou a população de Lucrécia e irá encantar os visitantes das cidades vizinhas.
Este ano ficará marcado pelo nascimento de três crianças que são alvos dos holofotes desde que vieram ao mundo: príncipe Louis, filho do herdeiro do trono britânico Willian e Kate Middleton; Zoe, da apresentadora Sabrina Sato e do ator Duda Nagle; e a pequena Mayah Aziz Oliveira – belo-horizontina que viralizou na internet por causa da mecha branca dos cabelos que ela carrega desde que nasceu.
“Ela nasceu de luzes”, disparou o obstetra logo após o parto. A mãe da criança, a publicitária Talyta Youssef, de 40 anos, conta que Maternidade Sofia Feldman parou para conhecer a “menina da mechinha”. Segundo ela, foi até difícil sair do hospital devido ao assédio.
— A primeira selfie dela foi tirada com minutos de vida. No dia em que recebi alta, todo mundo pedia para tirar fotos com ela.
O estrelato de Maya saiu da maternidade e ganhou o mundo depois de um ensaio fotográfico feito por Paula Beltrão nove dias depois do nascimento. A fotógrafa, que ficou encantada com a marca da menina, deu de presente para ela as fotos ao se debarar com “tamanha beleza”.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na quarta-feira (12), que a presença dos juízes nas redes sociais representa um dos grandes desafios da administração judicial atual. A afirmação foi feita na abertura do encontro preparatório para a reunião nacional sobre juízes e as mídias sociais, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“É importante discutir questões como a superexposição e os limites das manifestações. O uso das mídias sociais pode representar também algumas oportunidades institucionais para o Poder Judiciário, tais como instrumento de prestação de contas, divulgação de atividades e produtividade, transparência e proximidade com a comunidade, de modo que precisamos encontrar o equilíbrio”, disse o ministro Toffoli.
Este ano, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 71, que dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais. Com base no provimento, o corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, Humberto Martins, recomendou, em outubro de 2018, que os magistrados se abstivessem de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais. Na última terça-feira (11), em sessão ordinária do CNJ, os procedimentos abertos contra 11 juízes que fizeram manifestações em redes sociais durante as Eleições foram arquivados.
“Assim, como afirmei em sessão do Conselho realizada ontem, precisamos orientar e capacitar todos os que integram o Judiciário acerca do uso adequado das mídias sociais”, disse o ministro Dias Toffoli. Para ele, é importante se resguardar e se preservar para se manter a autoridade. “Até hoje, não tenho contas no Twitter nem no Facebook e em nenhuma outra rede social e só participo do grupo dos irmãos no WhatsApp. Não me sinto autorizado para falar em nome pessoal de questões relativas a opiniões ou desejos, porque o juiz não pode, é o ônus que nós temos”, disse.
Regras para conduta do juiz
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que o CNJ e a Corregedoria estarão atentos à conduta dos magistrados nas redes sociais. “As regras de conduta configuram um trabalho incessante e continuado. O juiz não pode se afastar da sociedade, mas tem de servir de modelo e exemplo na sua vida diária para merecer a confiança do jurisdicionado e do cidadão”, disse o corregedor. Segundo ele, é necessária uma norma esclarecedora e pedagógica de como conviver com a mídia e transmitir a sua imagem à sociedade brasileira sem cercear a liberdade de pensar e se expressar.
Para o ministro Aloysio Correa da Veiga, conselheiro do CNJ, o tema exige capacitação permanente e o estudo prático de casos difíceis e não basta que o CNJ atue apenas em caráter punitivo. “Não estão claros os limites da atuação do magistrado nas redes sociais. O juiz não deve ser proibido de usar as mídias sociais, mas deve se comportar de forma profissional e prudente. É preciso que a liberdade de expressão seja compartilhada com a responsabilidade de que se trata de um agente de Estado”, disse o ministro Correa da Veiga, que ressaltou que, no Brasil, há 120 milhões de usuários do Facebook, ou seja, metade da população.
O presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, lembrou que o tema das mídias sociais já foi colocado na grade curricular da Enfam. “Não se trata de limitar as liberdades do juiz como cidadão, mas preservar a independência, a imparcialidade e a integridade dos juízes brasileiros”, disse o ministro.
Formação de juízes e mais transparência
Na mesma ocasião, foram assinados dois termos de Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as escolas nacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados federais e do Trabalho (Enfam e Enamat) com o objetivo de dar maior qualidade e transparência aos dados no CNJ.
A primeira parceria, entre o CNJ e a Enfam, tem foco na transferência do sistema Corpus 927, de inteligência artificial desenvolvido pela Enfam. De acordo com o ministro Toffoli, a incorporação desse sistema ao CNJ possibilitará o tratamento de textos jurídicos, a extração de referências legislativas e a aferição da similaridade entre conjuntos de textos, permitindo mais qualidade da pesquisa de jurisprudência administrativa e de atos normativos do Conselho.
“Trata-se, portanto, de ferramenta que terá relevante impacto para a transparência do CNJ e que, certamente, aumentará a satisfação de todos que fazem consultas no site do órgão”, disse o ministro Dias Toffoli.
A segunda parceria, entre o CNJ, a Enfam e a Enamat, representada pelo Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, tem por objetivo a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de magistrados. O ministro Dias Toffoli ressaltou a importância da integração do CNJ com as escolas judiciárias para que a capacitação dos magistrados esteja atrelada às políticas públicas estabelecidas pelo CNJ.
A CBF sorteou, na noite desta quinta-feira, em sua sede, no Rio de Janeiro, os duelos da primeira fase da Copa do Brasil 2019. A competição terá início no dia 6 de fevereiro, com as finais sendo disputadas nos dias 4 e 11 de setembro.
Confira os confrontos da primeira fase
Altos-PI x Santos
São José-RS x Chapecoense
River-PI x Fluminense
Ferroviário-CE x Corinthians Juazeirense-BA x Vasco
Aparecidense-GO x Ponte Preta
URT-MG x Coritiba
Rio Branco-AC x Bahia
Campinense-PB x Botafogo
Moto Clube-MA x Vitória
Tombense-MG x Sport
Brusque x Atlético-GO
Itabaiana-SE x Paraná
Central-PE x Ceará
Sinop x Santa Cruz-PE
Boavista-RJ x Figueirense
São Raimundo-PA x Criciúma
Sergipe x Goiás
São Raimundo-RR x América-MG
Real Desportivo-RO x Avaí
Galvez-AC x ABC-RN
Mixto-MT x CSA-AL
Votoporanguense-SP x Ypiranga-RS
Avenida-RS x Guarani-SP
Bragantino-PA x Asa-AL
Santa Cruz-RN x Tupi-MG
Operário-MS x Botafogo-PB
Sobradinho-DF x América-RN
Serra-ES x Remo
Operário-MS x Botafogo-PB
Imperatriz-MA x Náutico-PB
Brasiliense-DF x CRB-AL
Tubarão-SC x Brasil-RS
Manaus – Vila Nova-GO
Foz do Iguaçu x Boa Esporte
Palmas-TO x Juventude-RS
Corumbaense-MS x Luverdense-MT
Fast-AM x Oeste-SP
Americano-RJ x Londrina
Atlético-CE x Joinville
A edição será disputada nos moldes da de 2018: primeira fase com jogo único e mando de campo do clube pior ranqueado, com o visitante jogando pelo empate.
A segunda fase continua também sendo em jogo único, com os mandos definidos no sorteio desta noite. Nessa etapa, empate leva a decisão para os pênaltis.
A terceira fase já será no esquema de mata-mata (ida e volta). Quando ela terminar, haverá um novo sorteio entre os 10 clubes que sobraram. Eles disputam a quarta fase, também em mata-mata.
Depois, os cinco que sobrarem vão se juntar aos 11 times que entram diretamente nas oitavas de final. São eles Palmeiras, Flamengo, Internacional, Grêmio, São Paulo, Atlético-MG, Cruzeiro e Atlético-PR (todos na Libertadores), Sampaio Corrêa (campeão da Copa do Nordeste), Paysandu (campeão da Copa Verde) e Fortaleza (campeão da Série B). Há um novo sorteio nessa fase.
O seguro obrigatório, o DPVAT, terá redução média de 63,3% em 2019, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (13).
Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 (2019), redução de 71%;
Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.
De acordo com a entidade, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.
O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.brou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h às 12h e 13 às 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h de segunda a sexta.
VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ATENDENTE DE TELEMARKETING 1
MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 1
PEDREIRO 10
PIZZAIOLO 1
SERVENTE DE OBRAS 10
TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (INSTALAÇÃO) 1
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1
Total 25
VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
Total 1
MOSSORÓ E REGIÃO
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 1
AUXILIAR TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO 1
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1
ELETRICISTA 1
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 1
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1
TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (FABRICAÇÃO) 1
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 2
Total 10
Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso em 13/12/2018 às 15:12h, Joacir Morais
Para o Trabalhador: Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
