Mais de mil audiências de conciliação estão previstas para ocorrer em todo o Rio Grande do Norte durante a 12ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 5 e 9 de novembro. No RN, o evento é realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o slogan “Conciliar: a decisão é nossa”, a Semana tem como objetivo divulgar a prática da conciliação e mediação como métodos céleres e legais de resolução de conflitos criando ambiente amigável e seguro para a resolução dos conflitos que chegam ao Poder Judiciário.

A conciliação e mediação podem ser utilizadas em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, conflitos de vizinhança ou com o condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Abertura e premiação

A Semana Nacional de Conciliação será aberta oficialmente na segunda-feira (5), às 9h, no auditório do Complexo Judiciário em Potilândia, em Natal. Contará com a presença dos presidentes do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, e do Nupemec, desembargador Dilermando Mota, além de diversas instituições públicas e privadas que se utilizam dos métodos consensuais de solução de conflitos e estão comprometidas com a disseminação da cultura de paz.

Durante a cerimônia de abertura serão premiadas as empresas que desenvolveram ações e reduziram grande número de processos por meio da conciliação no ano de 2018.

Audiências

As audiências irão acontecer em todas as comarcas do estado, sendo Natal e Mossoró as comarcas com maior número previsto: 370 e 340 audiências agendadas, respectivamente. O mutirão está mobilizando todos os conciliadores, estagiários conciliadores, mediadores e voluntários do TJRN.

“A Semana de Conciliação movimenta muito a economia, joga milhões na economia do estado, tem muitas pessoas envolvidas”, ressalta a coordenadora administrativa do Nupemec, servidora Elanne Canuto.

“Abrimos para as empresas indicarem processos em que elas vão levar a proposta de negociação, são processos que eles estudaram e viram a real chance de negociar, de existir um acordo entre as partes. Também abrimos para as pessoas físicas solicitarem a indicação do processo, caso elas desejassem fazer um acordo”, explica Canuto.

Em Natal, a maior parte dos processos pautados trata de relação de consumo. As empresas com maior número de casos que serão levados para conciliação são da TIM, Oi, Febraban (representando as instituições financeiras), MRV, Gol, Azul e Sky.

A expectativa é que nos três primeiros dias do mutirão, quando serão conciliados os processos de 1º grau, aconteçam, em média, 200 audiências por dia. Enquanto nos últimos dois dias, ocorram em média 100 audiências do 2º grau na comarca de Natal.

Diariamente o Nupemec enviará os dados estatísticos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que irá apurar o Tribunal que tiver o realizado o maior índice de conciliação. “Eles consideram o índice de acordos homologados e também o valor negociado”, aponta a coordenadora administrativa do Nupemec.

Nas comarcas que não possuem Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as audiências serão realizadas pelas Varas.

Canal permanente

O TJRN disponibiliza permanentemente espaço para que pessoas físicas e jurídicas indiquem processos em trâmite nos primeiro e segundo graus nos quais desejam conciliar/mediar.

As empresas que desejarem fazer pauta concentrada deverão preencher planilhas com as informações dos processos e enviar para o e-mail nupemec@tjrn.jus.br.

Para esclarecimento de dúvidas e/ou mais informações, enviar e-mail para o  nupemec@tjrn.jus.br ou entrar em contato por telefone nos números (84) 3616-6423, 3616-6414 ou 3616-6418.

O servidor público municipal Souza Neto demonstrou na noite desta quinta-feira (01) sua revolta ao comentar o decreto publicado pela prefeitura de Jucurutu, no qual o prefeito Valdir Medeiros, suspende o plano de cargos e salários dos servidores municipais. O decreto está datado em 31 de outubro de 2018.

Em sua publicação no Facebook, Souza Neto, chamou de catastrófico o ato do prefeito. “O atual gestor em ato catastrófico resolveu por conta própria, por meio de um simples Decreto ACABAR com o Plano de Cargos, Carreira e Salários de todos os Servidores Municipais com exceção os Professores que são regidos por outro Plano”.

O servidor disse que o ato que o prefeito Valdir fez é considerado ilegal. “Lembrando a toda população Jucurutuense que esse ato que o senhor Prefeito fez é considerado ilegal, haja vista que a LEI, por sua vez, é superior ao decreto e em nenhuma hipótese a referida Lei do Plano poderia ser derrubada por Decreto, e sim por meio de outra Lei”, disse.

O Tribunal de Contas (TCE/RN), em parceria com a Secretaria da Previdência, atendendo solicitação da Associação Norte-Rio-Grandense de RPPS (ANOPREV), vai realizar, nos dias 8 e 9 de novembro, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), o curso “eSocial para órgãos públicos”, direcionado aos gestores,  técnicos da administração pública direta e indireta do Estado e Municípios. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. As palestras serão ministradas pela coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, Laura Schwerz, e o coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros, Thomas Gomes Costa.

O eSocial, novo sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi criado pelo governo federal para unificar a prestação de informações (cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros) fornecidas pelo empregador em relação aos seus trabalhadores. O sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício e de produção rural. “Não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações já existentes. Ou seja, não altera as legislações especificas de cada área, apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”, explica a diretora de Despesa com Pessoal do TCE (DDP), Janaína Bulhões.

Hoje, as instituições públicas enviam, repetidas vezes, as mesmas informações para os diferentes órgãos do governo. Cada organização possui seu próprio banco de dados, exigindo que o envio das informações seja feito por diferentes meios e com diferentes validadores, como no caso da DIRF, SEFIP, CAGED e RAIS, dados geridos pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil. “As obrigações dos órgãos e instituições continuam as mesmas, mudando apenas a forma e os prazos para os envios dos dados, bem como algumas informações que antes não eram enviadas e agora passarão a ser”, informou a diretora da DDP.

Todos os empregadores, incluindo a administração pública direta e indireta do poder público federal, estadual e municipal estão obrigados a informar pelo eSocial, que passará a ser o único meio dos órgãos e instituições de prestarem essas informações ao governo. Para que seja cumprida essa obrigação, todos aqueles que estão obrigados deverão ajustas os seus procedimentos e sistemas informatizados que guardam informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais aos padrões estabelecidos pelo eSocial, a fim de que relatórios com os dados exigidos pelo governo federal possam ser enviados à União periodicamente.

Ressalte-se que quem não se adequar e, consequentemente, não cumprir as determinações na forma ou prazo devidos, poderão sofrer sanções como multas ou proibição na realização de convênios, como disposto na Lei n° 8.036/90, Decreto n° 99.684/90 (FGTS), Lei n° 8.212/91 (legislação Previdenciária), MP n° 2.158-35/01, lei n° 9.779/99 e Lei n° 12.873/13 (legislação Fiscal), além dos seus respectivos estatutos.

A capacitação será realizada nos dias 08 e 09 de novembro, e constará da seguinte programação: no primeiro dia, serão apresentados os conceitos básicos sobre o eSocial; Arquitetura e estrutura do leiaute; Eventos do eSocial e suas Tabelas: Carga Inicial e  Eventos Não Periódicos; Informações Extemporâneas e debate. No dia seguinte, serão discutidos os temas: Eventos de Benefícios; Consulta Qualificação Cadastral; Planejamento, Importância do eSocial para a Gestão dos RPPS e Cronograma, finalizando com debate.

Como parte da reestruturação e fortalecimento da regionalização da saúde no Estado, o Governo concluiu mais uma ação nesta quinta-feira, 1º de novembro, ao fazer a entrega da reforma da rede de urgência e emergência do Hospital Regional do Seridó, em Caicó. O investimento foi de mais de R$ 2 milhões, via Governo Cidadão, por meio do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial.

A obra oportunizou melhorias na infraestrutura física e aquisição de equipamentos para a unidade, qualificando ainda mais o atendimento, tornando-a referência em urgência e emergência para os mais de 300 mil habitantes que vivem nos 25 municípios do Seridó.

“A maior virtude de um homem é cumprir a sua palavra e estou aqui para fazer isso, deixando para Caicó, como maior legado, este hospital, que tanto foi solicitado pela população. Hoje esta unidade é um patrimônio para o povo e seu município com excelente estrutura e serviços: cirurgias eletivas, ortopédicas, leitos de UTI, e agora a rede de urgência e emergência amplamente reformada”, pontuou o governador Robinson Faria, na ocasião.

O hospital passa a contar com uma nova e equipada ala de urgência e emergência, além de uma sala vermelha, utilizada como atendimento primeiro em caso de urgência através do acesso direto da ambulância. Novidade também é a instalação de uma sala de medicamentos e outra de observação, esta com novo layout que permite que uma equipe possa atender a oito leitos simultaneamente.

Tomógrafo e serviços de hemodiálise em UTI

Também por meio do Governo Cidadão, foi adquirido um tomógrafo, no valor aproximado de R$ 1,2 milhão, que será instalado após a conclusão da subestação de energia elétrica e adequação do espaço físico.

Além da ampliação e reforma do pronto-socorro, a unidade hospitalar foi contemplada, através de recursos próprios do Governo do Estado, com o serviço de diálise agudo para os pacientes internados em UTI. O contrato, que possui valor de R$ 1,5 milhão por ano, já foi assinado e os equipamentos estão em fase de instalação. A previsão é que o espaço comece a funcionar ainda neste mês de novembro.

Participaram também do descerramento da placa o deputado reeleito Vivaldo Costa, o prefeito de Caicó, Marcos Araújo, os secretários estaduais Sidney Domingos (Saúde), Alexandre Azevedo (Control), Cláudia Santa Rosa (Educação), o diretor da Caern, Marcelo Saldanha, o articulador regional do Projeto Governo Cidadão, Mariano Coelho, gestores municipais, equipe de direção e funcionários do hospital, além da população local.

Reforma e ampliação da E. E. Professor Antônio Aladim de Araújo

Para encerrar a agenda no Seridó, ainda em Caicó, o governador Robinson Faria vistoriou a obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Antônio Aladim de Araújo.

Com investimento total de R$ 3,6 milhões, incluindo reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos, via Governo Cidadão, a obra, um dos pleitos mais solicitados pelo município, está em sua fase inicial.

“Está é uma escola de referência em Caicó, uma obra bastante aguardada pela população que vivia há anos a expectativa de ter esse equipamento restaurado. E nosso governador teve essa sensibilidade em atender essa demanda por meio do Governo Cidadão”, comentou a secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, ao afirmar que a conclusão da obra fortalecerá o projeto pedagógico da instituição.

A escola terá toda suas estruturas hidráulica, elétrica, sanitária e de acessibilidade reformadas. Já a ampliação contempla 13 novas salas de aulas teóricas e três laboratórios, biblioteca, salas de administração, refeitório, rádio escolar, grêmio, auditório, cozinha e ambientes de uso da limpeza.

A unidade atende nos três turnos, com turmas do ensino fundamental II e do ensino médio. Ao todo são cerca de 620 alunos e uma equipe de 78 funcionários.

O Governo do Estado dá continuidade ao pagamento dos salários de outubro do funcionalismo. Ontem (31) receberam, dentro do mês trabalhado, os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.

No próximo dia 07 recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas).

No sábado (10) recebem os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Para a faixa acima de R$ 5 mil, o Governo irá acompanhar as receitas e anunciar em breve a data de pagamento.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça elegeram os novos dirigentes do Poder Judiciário potiguar para o biênio 2019-2020, durante sessão do Pleno nesta quarta-feira (31).

A composição da direção da Justiça estadual foi definida da seguinte forma: para presidente foi eleito o desembargador João Rebouças; vice-presidente, desembargador Virgílio Macêdo Jr.; corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura; diretor da Escola da Magistratura (Esmarn), desembargador Saraiva Sobrinho; Diretor da Revista de Jurisprudência, desembargador Ibanez Monteiro; ouvidor, desembargador Vivaldo Pinheiro, sendo o substituto o desembargador Amílcar Maia; e para o Conselho da Magistratura, representantes titulares desembargadores Amílcar Maia e Dilermando Mota, e suplentes desembargadores Claudio Santos e Zeneide Bezerra.

“Tudo farei para continuar essa harmonia, obrigado pela confiança, tudo farei para manter a parceria e continuidade. Que tenhamos como norte a prestação jurisdicional”, ressaltou o desembargador João Rebouças após ser escolhido presidente. Ele e os demais componentes da chapa diretiva foram eleitos por aclamação. Destacou o trabalho dos antecessores e prometeu ouvir a todos, magistrados, servidores e advogados para a construção de um Judiciário mais forte, produtivo e eficiente. “Deus nos abençoe para que possamos fazer isso, com a colaboração do Ministério Público”, reforçou João Rebouças.

Conforme disse que faria, ele de fato fez, cumprindo com sua palavra.

O prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, tornou pública a ação de suspender o plano de cargos e salários dos servidores municipais. O ato que suspende o plano de cargos dos servidores se deu por meio de decreto datado em 31 de outubro de 2018.

O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Valdir já havia afirmando na audiência pública que convocou os servidores na noite de 16 de outubro que iria suspender o plano de cargos dos servidores, alegando que a prefeitura não tem como pagar.

O vídeo em que o prefeito afirmou que iria cancelar o plano (vídeo gravado na noite de 16 de outubro):

As vendas em supermercados apresentaram alta real de 0,47% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Na comparação com agosto, as vendas caíram 0,05% em termos reais.

No acumulado de janeiro a setembro, o crescimento real foi de 1,92% na comparação com o mesmo período do ano passado.

A Abras considerou que o resultado está abaixo das expectativas da entidade, que projeta crescimento de 2,53% para as vendas reais no acumulado de 2018.

“Nos últimos meses, o consumidor se manteve receoso com o cenário econômico e político do País, a nossa perspectiva é que isso melhore gradativamente passadas as eleições”, comentou João Sanzovo Neto, presidente da Abras.

Estadão Conteúdo

O prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, e a equipe de convênios do Município visitaram duas áreas da cidade, para instalação de academias populares. Os bairros escolhidos foram Castelo Branco e Boa Passagem, tendo em vista polarizarem, respectivamente, as zonas Leste e Norte.

“A academia popular incentiva a prática de atividade física como forma de inclusão social e melhora da autoestima e da saúde em geral da população. A academia é formada por vários equipamentos de ginástica destinados a alongar, fortalecer e desenvolver a musculatura, além de trabalhar a capacidade aeróbica”, explicou o prefeito.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo