25/11/2018
Por Danilo Evaristo em
NotasLançamento de Guia de Orientação marca abertura da Semana da Justiça pela Paz no dia 26/11
A 12ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será aberta nesta segunda-feira (26) com o lançamento do Guia de Orientação, elaborado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (CE-Mulher), às 11h, na sede do Tribunal de Justiça do RN.
A Semana faz parte do calendário do Poder Judiciário brasileiro e consiste no esforço concentrado em todas as varas que atuam na área de violência doméstica e familiar contra a mulher do país. Por meio do programa, em três momentos ao longo do ano (março, agosto e novembro), as diversas unidades judiciais se dedicam ao julgamento de ações relativas a casos de violência contra a mulher.
O juiz Deyvis Marques, coordenador da CE-Mulher, explicou que o documento diz como deve ser feito o cumprimento de medidas protetivas em caso de violência doméstica, aborda também os tipos de agressão que geralmente são cometidas e quais serviços podem ser procurados para remediar esses casos. O guia é dividido em três publicações distintas, sendo uma direcionada para mulheres, outra para homens e uma terceira para os dependentes do casal que estejam submetidos à violência doméstica.
A construção do Guia de Orientação foi coordenada pela CE-Mulher e contou com o trabalho das equipes multidisciplinares e assistentes dos Juizados e da Secretaria de Comunicação Social do TJRN.
A expectativa para esta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa é bastante promissora já que na edição anterior, que ocorreu em agosto desse ano, o TJRN mereceu destaque por ter conseguido números relevantes, conforme os dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça.
O TJRN ficou em quarto lugar no Brasil quanto a realização de audiências, levando em consideração a proporção total dos processos em andamento no estado, ficando atrás apenas dos tribunais do Acre, Ceará e Paraíba. Foram 561 audiências preliminares e 431 audiências de instrução realizadas naquela edição.
Outra situação que deixou o TJRN bem situado foi em relação ao número de decisões em geral, considerando a quantidade de sentenças proferidas e de medidas protetivas concedidas em relação ao total de processos em andamento. Foram 386 sentenças proferidas, 535 medidas protetivas concedidas e quatro júris realizados. Dessa forma o tribunal ficou em sexto lugar em relação ao número de decisões em geral, ficando à frente de tribunais como Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.
O coordenador da CE-Mulher ressaltou que o resultado “só foi possível diante da dedicação de juízes e servidores, por meio da construção de diálogos entre os órgãos do Poder Judiciário e demais órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica”.
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