Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime. A defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que a Mesa “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Segundo a defesa, a decisão é “exclusiva” do plenário da Casa.

Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Maluf começou a cumprir a pena em dezembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli autorizou que Maluf cumprisse prisão domiciliar.

Maluf já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro deverá ser efetivado na vaga.

Agência Brasil

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.

O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.

Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.

Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.

Recurso

Cabe ainda recurso à decisão do TJDF – que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.

Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a assessoria da J&F ainda não se manifestou.

Festejar o conjunto de costumes, lendas, manifestações artísticas e tradições populares, através de ações culturais que possibilitem o retorno e o reconhecimento das raízes e histórias do povo de Angicos. Foi com esse objetivo que a prefeitura através das secretarias municipais de Educação e de Cultura realizou, na noite desta terça-feira (21/8), no largo da Praça Jota da Penha, a abertura da 2ª edição do Festival Folclórico. Aberta ao público, a atividade contou com uma serie de apresentações, em alusão ao Dia Nacional do Folclore celebrado anualmente no dia 22/8.

Apresentaram-se durante a noite alunos das seguintes escolas: Escola José Rufino, Escola Prof. Francisco Veras e alunos da Escola Joana Honório da Silveira Moura. Vários poetas angicanos também declamaram seus versos de poesia, entre eles o jovem Robinho Jota, seu pai Manoel Jota da Silva (Pinto Jota), o escritor, poeta e cordelista Manoel Romão de Souza (Manoel Preto) e a artista plástica/poetisa, Bianca Moreleis Barros.

Abrindo oficialmente o evento educativo-cultural e representando o prefeito Deusdete Gomes ausente por problemas de saúde, a secretária de Educação, Maria Tereza de Melo Baracho destacou o imprescindível apoio da gestão municipal e acrescentou que, a intenção do Poder Público é estimular e propagar as manifestações folclóricas com apresentações de danças populares, declamações de poesias e cordéis sobre o tema proposto para esta edição; Nosso Povo, Nossa Cultura.

Assessoria de Comunicação I Prefeitura de Angicos

O Juizado Especial Criminal da Comarca de João Câmara está destinando R$ 29 mil para a Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiência (ACAPORD), instituição civil voltada à inclusão social de deficientes físicos com atuação no município. A quantia é oriunda da destinação de recursos da aplicação das penas de prestações pecuniárias no ano de 2018, no âmbito do Juizado Especial da Comarca de João Câmara, referente ao Edital nº 001/2018, disponibilizado no DJE do dia 3 de abril de 2018. A decisão a respeito da destinação para esta entidade é da juíza responsável pela unidade, Ticiana Nobre.

Atendendo ao chamado público do Edital foram inscritos quatro projetos. O projeto inscrito pela ACAPORD foi o beneficiado por atender a todos os requisitos do Edital. Entre estes, está o fato de ser associação civil de caráter privado, sem fins econômicos, reconhecidamente de utilidade pública, conforme Lei nº 7.963/2001 e voltada ao apoio, educação, capacitação e/ou qualificação profissional e inclusão social de pessoas portadoras de deficiência na cidade de João Câmara.

O objetivo de uso dessa verba pela entidade é o de proporcionar a melhoria das condições de realização das atividades didático-pedagógicas e assistenciais da Associação, bem como da produção artesanal de vassouras ecológicas, atividade esta de natureza complementar que visa a obtenção de renda para auxiliar na sua manutenção e sobrevivência.

A entidade também pretende, com o dinheiro, incrementar a sua estrutura física, mediante a execução de reparos nas instalações onde funciona a Associação Civil, melhoria da sala de aulas do local e construção de um galpão para fazer a estocagem e tratamento das garrafas pet a serem utilizadas no processo de fabricação de vassouras ecológicas, o qual já é realidade na atividade associativa da entidade, e proporciona a inclusão social de muitos associados.

Requisitos cumpridos

Quando decidiu pela ACAPORD, a juíza responsável pelo Juizado Especial Criminal, Ticiana Nobre, considerou que as atividades a serem desenvolvidas pela Associação com a destinação dos recursos foram devidamente planejadas e orçadas, atendendo-se ao disposto no Edital, inclusive contemplando cronograma de execução.

“Da análise feita do referido projeto vê-se que foram atendidos todos os requisitos previstos no item 3 do Edital nº 001/2018, vez que o proponente é uma Associação Civil sem fim lucrativo, regularmente constituída, com um dirigente especificado no projeto (incisos I a III), estando preenchidos os demais requisitos, conforme elencado acima”, decidiu.

A magistrada determinou que o valor de R$ 29.807,86 será liberado em três parcelas, seguindo o cronograma de etapas definido no projeto. Ela esclareceu que só será liberada a parcela seguinte quando houver a prestação de contas parcial referente à parcela liberada anteriormente, bem como a comprovação da alocação do recurso para a finalidade proposta no Projeto. A primeira liberação deverá ocorrer em até dez dias após a publicação da decisão.

As demais entidades devem ajustar seus projetos ao Edital ou apresentar novo projeto. Uma outra teve o pedido de inscrição e cadastramento indeferidos por não atender aos requisitos do Edital e demonstrar não ter viabilidade de prosseguir.

TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Judiciária, realizou nesta terça-feira (21) no auditório do Centro de Operações da Justiça da Eleitoral (COJE) reunião de preparação com os chefes das zonas eleitorais de Natal e do interior do estado. No encontro foram discutidas temáticas relativas ao processo eleitoral.

A Secretária Judiciária do TRE-RN, Lígia Limeira, palestrou sobre “Arrecadação e Fiscalização de Prestação de Contas Eleitorais”. A Secretária explicou as modificações que o pleito deste ano recebeu e que vão repercutir na prestação de contas dos diretórios municipais das agremiações partidárias, em razão da obrigatoriedade que as legendas a nível municipal terão de declarar contas de campanha. “As eleições deste ano, apesar de serem gerais e se processar no Tribunal, os partidos políticos em todas as esferas têm que prestar contas, desse modo, os diretórios municipais prestarão contas nas zonas eleitorais”, explicou.

Lígia ainda comentou que, embora o pleito de outubro deste ano tenha parte de sua execução processada pela via eletrônica “as zonas eleitorais ainda vão receber processo físico como antes, mas sem prejuízo para a fiscalização do processo eleitoral”. Em sua palestra, Lígia Limeira abordou pontos que por serem regulamentados pelo TSE, devem ser observados, como financiamento público de campanha. Discutiu regras concernentes aos gastos eleitorais e aplicação de recursos, assim como a necessidade de devolução de recursos de origem não identificada, incorrendo em infrações aqueles que descumprirem as determinações da justiça eleitoral e, em situações mais agravantes, as sanções aplicadas poderão levar à cassação de mandatos.

O Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, Emmanuel Mabelmo conduziu a apresentação sobre “Prestação de Contas” e desdobrou o tema nos seguintes tópicos: relatórios financeiros, recursos financeiros recebidos, prestação de contas parciais, envio pela internet, bem como os prazos a serem cumpridos pelos candidatos no tocante à prestação de contas eleitorais. Emmanuel Mabelmo reforçou que a prestação de contas “é um importante mecanismo para acompanhar o que está sendo movimentado pelos candidatos durante o processo eleitoral”.

Um dos participantes da reunião, o Chefe de 35º Zona Eleitoral de Apodi, Tiago Capistrano falou sobre a importância do evento e declarou que “como os servidores das zonas atuam diretamente na organização das eleições, este evento é de extrema importância para recebermos orientações sobre o atendimento aos partidos, prestações de contas, e outras situações que envolvem o processo eleitoral”. À tarde, sob a coordenação dos Chefes de Cartórios, foram formados grupos de discussão para debater temas eleitorais.

Nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a falar sobre os desafios enfrentados pela população caicoense em decorrência da falta de medicamentos na 4ª Unidade Regional de Saúde Pública (4ª URSAP).

De acordo com o parlamentar, este desabastecimento está sendo motivado pela não distribuição de insumos por parte Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) do Governo do Estado, localizada em Natal. “Já falei algumas vezes sobre a situação da saúde pública de nosso Estado, principalmente das regiões Seridó e Vale do Açu, o que me entristece, pois quem mais sofre são as pessoas carentes”, disse.

O deputado também destacou que estes medicamentos, que deveriam ser distribuídos e que estão faltando, foram conquistados pela população, principalmente, por idosos e pessoas carentes detentoras de diversas enfermidades, através de demandas judiciais.

“Pessoas estão entrando em desespero, pois não podem interromper seus tratamentos, mas a falta de medicamentos provocada pela UNICAT, por tempo indeterminado, está agravando o estado de saúde destes cidadãos”, desabafou Nelter Queiroz.

Por fim, o parlamentar registrou requerimento de sua autoria solicitando ao Governo do Estado urgência no abastecimento de medicamentos na 4ª URSAP. “Neste sentido, solicito que o Governo, através da UNICAT, volte a reabastecer não só a 4ª URSAP em Caicó, mas todas as URSAPS do Estado que se encontram na mesma situação, proporcionando, assim, mais dignidade à população humilde usuária do SUS no Seridó e em todo o Rio Grande do Norte.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa à população que realiza uma parada temporária no abastecimento nesta quinta-feira (23), para realização de manutenção de conjunto motobomba e barrilete da Estação Elevatória do Satélite. A previsão de início do serviço é 9h, com finalização até o início da noite do mesmo dia.

Os bairros afetados serão os seguintes: Bairro Pitimbu (Conjunto Cidade Satélite, Conjunto Pitimbu, San Vale e Conjunto Bancários) e Planalto. Após a retomada do abastecimento, o serviço será normalizado para todas as áreas afetadas em até 48 horas, de acordo com a pressurização da rede de água.

Para facilitar a adoção de 9 mil crianças e adolescentes que aguardam em instituições de acolhimento pelo Brasil, uma nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2019. A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o projeto nessa segunda-feira (20). O novo cadastro vai integrar dados de todos os órgãos e entidade de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados no País.

A partir do funcionamento da nova edição, os pretendentes poderão acessar o próprio cadastro e atualizar suas informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone. Fotos, vídeos, desenhos e cartas poderão ser incluídos no sistema pelos jovens. Foi desenvolvida ainda uma ferramenta para alertar juízes e a corregedoria do CNJ sobre os prazos de cada processo de adoção. 

Atualmente, estão cadastrados no País 44,2 mil pessoas que pretendem adotar e 9 mil crianças e adolescentes para serem adotados. Nos últimos dez anos, o CNA intermediou mais de nove mil adoções.

Agência Brasil

Para evitar fraudes no sistema previdenciário, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) torna obrigatória a realização da prova de vida de aposentados e pensionistas que recebem benefícios pelo órgão.

Quem tem valores depositados em conta corrente, poupança ou via cartão magnético e não faz a comprovação tem o pagamento suspenso. Para fazer a prova de vida basta comparecer ao banco onde o benefício é creditado e apresentar um documento de identidade com foto.

Algumas instituições financeiras já fazem o procedimento em terminais de autoatendimento por meio de um sistema biométrico. Com isso, o segurado, que já comprovou que está vivo, recebe uma nova senha de acesso ao sistema do INSS.

Se o beneficiário tiver dificuldades de locomoção ou estiver no exterior, pode fazer a comprovação por meio de procuração. O modelo está na página da Previdência Social.

Benefícios suspensos

Anualmente, os bancos determinam um prazo para que aposentados e pensionistas comprovem que estão vivos. Mas caso o segurado tenha perdido o prazo, a orientação é procurar a instituição financeira e regularizar a situação em qualquer período do ano.

Até março de 2018, mais de 2 milhões dos 34 milhões de beneficiários ainda não tinham feito a prova de vida. Sem a comprovação, mais de 112,7 mil benefícios foram suspensos ou cancelados no ano passado. O pente-fino gerou uma economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do INSS

Foto: Danilo Evaristo

O deputado federal Antônio Jácome, postulante ao Senado Federal nas eleições de 2018, quer debater com os demais candidatos. Para o parlamentar, um mandato com duração de 8 anos e um papel de tamanha relevância, precisa ser levado a sério.

“Quem assumir os cargos precisa ter a competência necessária para representar os interesses do povo potiguar e da sociedade como um todo”, defendeu.

“Há uma lacuna nos espaços midiáticos voltados ao conhecimento do cidadão sobre o Senado. Proponho que façamos um debate e prestemos esse serviço à população”, conclui.

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