MPRN recomenda que a prefeitura adote medidas para o controle e combate de dengue, chikungunya e zika vírus em Jucurutu
Foto: Danilo Evaristo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, expediu recomendação para a prefeitura adote medidas para o controle e combate de dengue, chikungunya e zika vírus. Entre as medidas estão a atualização regular do Sistema de Informação do Agravo de Notificação (Sinan) e a investigação de todos os imóveis por parte dos agentes de endemia.
Segundo informações encontradas a partir de um inquérito civil instaurado pelo MPRN, as informações do Boletim Epidemiológico relatam número inferior de notificações acerca dos casos de arboviroses. Enquanto o relatório do Programa de Combate ao mosquito Aedes aegypti informa a ocorrência confirmada de 23 casos de dengue, 22 casos de zika vírus e dois de chikungunya, o boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) consta com apenas um caso confirmado de dengue.
As informações anteriores, segundo a Promotoria de Justiça, podem ser o indício de que o Sinan está sendo subnotificado, gerando desencontro nos números. A utilização do Sistema permite a efetiva realização do diagnóstico dessas e de outras doenças no município, identificando as ameaças e as áreas de risco para a população.
Além disso, a recomendação afirma que a SMS menciona a dificuldade de acesso por parte dos agentes de endemia em 12% dos imóveis, sendo estes habitados ou não. As maiores dificuldades alegadas são a incompatibilidade de horário e a ausência dos proprietários.
A recomendação estabelece o prazo de 20 dias para que a prefeitura atualize regularmente o Sinan. Além disso, a SMS deve realizar todos os ciclos de combate às arboviroses previstos para 2018, de modo a tomar as medidas necessárias para alcançar 100% dos imóveis da região e emitir relatório ao MPRN a cada 20 dias acerca das ações e dos resultados obtidos.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
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