Foto: Gilberto Marques/Governo de São Paulo

A regularização de terras e imóveis sem documentação terá novas regras a partir desta terça-feira (11). Com a sanção presidencial da Medida Provisória 759/2016, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, o Programa Nacional de Regularização Fundiária vira realidade, modernizando e tornando mais ágil a emissão dos títulos das propriedades.

Com a medida, a expectativa é de que cerca de 460 mil títulos rurais sejam distribuídos até 2018, e que mais de 150 mil famílias de baixa renda que vivem em áreas da União sejam beneficiadas nas cidades.

“A regularização fundiária converte uma situação de evidente precariedade do exercício da cidadania na melhor expressão de dignidade do cidadão”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Mais que a posse formal da terra, os documentos possibilitam o acesso às políticas públicas destinadas aos agricultores rurais, como ao crédito com juros baixos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Já nas cidades, mais de 50% dos domicílios urbanos possuem alguma irregularidade fundiária, segundo dados do Ministério das Cidades. Com o programa, mais imóveis serão registrados, dando abertura aos serviços oferecidos pelos municípios e aquecendo o mercado imobiliário.

“Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de fechamento de qualquer unidade de serviço. Asseguramos que nenhuma parte da população ou nenhum segmento da sociedade ficará desassistida com as mudanças que já estamos desenvolvendo a partir de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público e Governo do Estado. Queremos dizer que qualquer informação de fechamento de hospitais regionais não é verdade. Só quem tem autoridade de falar sobre o assunto são as instituições envolvidas nesse processo”.

Com essas palavras, o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes, abriu a entrevista coletiva, realizada no auditório da Governadoria na tarde desta quarta-feira (12). Ao lado de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, o secretário esclareceu os diversos pontos do TAC, dentre eles o trabalho que será realizado a partir da próxima semana por um grupo de estudos encarregado de estudar a otimização de recursos aplicados na rede hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o secretário, o trabalho realizado pelo TCE e Ministério Público que resultou no TAC é bem fundamentado e 100% aceitável. De acordo com os princípios da economicidade, eficiência e equidade há a necessidade urgente de otimizar uma despesa excedente de R$ 50 milhões por ano com a rede hospitalar. E hoje existem sete hospitais que consomem grande quantidade de recursos e não apresentam resultados satisfatórios, sustentando leitos ociosos e com baixíssimas taxas de ocupação.

George Antunes anunciou que o grupo de estudos já começa as atividades a partir da próxima semana. Composto pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Saúde, Federação dos Municípios (FEMURN), e Conselho de Secretários Municipais de Saúde, o grupo terá 60 dias para entregar um relatório anunciando mudanças na perfilização de hospitais. “O objetivo será identificar oportunidades para que unidades hospitalares mudem de perfil e ofereçam resultados, conforme determinação do próprio governador Robinson Faria”.

O secretário disse que já tem visitas agendadas com alguns prefeitos de municípios de unidades regionais para discutir a possibilidade de fazer parceria, através de consórcios intermunicipais ou estadual. Segundo George Antunes, a Sesap já está aplicando recursos do Ministério da Saúde em projetos que estão em andamento nos municípios de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de reformas já em execução no hospital de Assu, no Walfredo Gurgel e melhorias no Giselda Trigueiro. “Outras ações virão após a conclusão do trabalho do grupo de estudos sobre a otimização dos recursos”, ressaltou o secretário.

Fábio Faria busca recursos para laboratório de DNA do ITEP-RN em Brasília

A direção do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) do Rio Grande do Norte está em Brasília esta semana, junto ao deputado federal Fábio Faria, em busca de garantir o pleno funcionamento do laboratório criminal de DNA do Estado.

A demanda é para a aquisição do principal equipamento da unidade, o sequenciador de DNA, que custa em média R$ 700 mil. “Sem ele, os exames não poderão ser concluídos”, ressaltou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão. A solicitação foi levada nesta quarta-feira (12) ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e discutida com o chefe de gabinete do ministro, Carlos Koji Takahashi.

“Este trabalho de identificação criminal é um serviço essencial para o Estado, que vai agilizar não só a análise de corpos e a elucidação de crimes, como também irá fomentar a produção científica com os convênios que serão firmados com universidades locais”, disse Faria. “Ficou claro no Ministério a urgência e importância desse pedido”, completou.

Atualmente, os exames do RN são realizados no Instituto de Medicina Legal (IML) de Salvador (BA). O Itep-RN já tem R$ 289 mil assegurados, do próprio instituto, para a implantação do laboratório de DNA Forense, com os demais equipamentos necessários, na sede da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), em Natal. “Com tudo funcionando, é importante ressaltar que poderemos elucidar diversos crimes de violência sexual que hoje estão pendentes no ITEP, como também trabalhar com a identificação de DNA de criminosos que deixam suas marcas no local do delito”, afirma Brandão.

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”

Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram ontem (12), em entrevista coletiva na capital paulista, que a sentença que o condenou tem finalidade de “perseguição política”, é “meramente especulativa”. Segundo eles, o juiz Sérgio Moro, autor da condenação, não tem a necessária imparcialidade para julgar este processo.

A defesa, que vai entrar com recurso contra a decisão, manifestou indignação e apontou pontos considerados como “irregularidades” ao longo do processo. Os advogados apontaram que a condenação usou como prova fundamental o depoimento de Léo Pinheiro, que também é réu neste processo, e desconsiderou as provas da inocência de Lula, apresentadas pela defesa.

“A sentença é meramente especulativa, ela despreza as provas da inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro na condição de delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade e com manifesta intenção de destravar um acordo de colaboração premiada”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que considera esta uma das ilegalidades cometidas no processo. Também participou da entrevista a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, que chamou a sentença de “peça de ficção”.

“Depois de três anos de investigações, uma devassa na vida do ex-presidente, de seus familiares e colaboradores, a única coisa que a sentença identificou para dar sustentação a uma condenação pré-anunciada foi o depoimento do senhor Léo Pinheiro, nada mais”, disse o advogado.

De acordo com ele, Moro perdeu sua imparcialidade “há muito tempo”, o que é um dos fatores que caracterizam o processo como “ilegítimo”. “Hoje essa sentença materializa o lawfare [uso de instrumentos jurídicos para perseguição política], essa sentença materializa a perseguição política por parte deste magistrado contra o ex-presidente Lula, que submeteu Lula a inúmeras arbitrariedades e ilegalidades”, acrescentou Martins.

Tiago Abreu/Gospel Prime – O goleiro Cássio que, atualmente, trabalha no Corinthians, foi batizado na Igreja Voz da Verdade, localizada em Alphaville, no município de Barueri, no estado de São Paulo.

“Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; E todo aquele que vive, e crê em mim nunca morrerá”, disse em legenda contida em publicação no Instagram.

O jogador, que é cristão há cerca de um ano, acredita que a vinda da prática da fé, com o auxílio de sua noiva, tem lhe ajudado ao longo da caminhada. Ele exemplifica com a questão da bebida, que não faz parte mais de sua vida.

“Hoje já não bebo mais nada de álcool, tem um tempinho que abri mão disso. Comecei a frequentar a igreja, tem um pastor que me aconselha. Acho que comecei faz uns dois meses a ir e a ter novos hábitos, isso está me fazendo muito bem”, afirmou.

“Eu me sinto muito feliz. Desde que comecei a frequentar, comecei a me arrepender muito de coisas que tinha feito e demorei a perceber. Isso faz parte do amadurecimento. Para mim, está sendo um momento novo, mas estou muito feliz por tudo que está acontecendo”, comemorou.

Os pastores José Luiz e Rita Moisés, ex-integrantes da banda Voz da Verdade e líderes da igreja, comentaram o batismo em suas mídias sociais. “Quando estava sendo gerado, Deus já tinha propósito de salvação para tua alma”, elogiaram.

“Cresceu, sofreu, lutou e se tornou campeão mundial. A partir daí, Deus cercou sua vida para fazê-lo mais que vencedor em Cristo Jesus. Grandes coisas estão por vir sobre tua vida. Admiro tua postura e caráter de um homem forjado pela vida e moldado por Deus”, concluiu os pastores.

Em entrevista ao Globo Esporte, o jogador comentou o apoio que está tendo de sua esposa. “Ela está indo à igreja comigo. Hoje tenho uma mudança de hábito. Para mim, essas coisas que estou mudando na vida estão sendo positivas. Tenho de seguir isso. Ela é minha companheira”.

“Às vezes, uma mulher leva você para baixo, mas, às vezes, também ajuda a crescer. Ano passado tive a perda da minha avó, sempre foi a chefe da família. Foi bem difícil, coincidiu com minha perda de posição. Demorei uns dois ou três meses para entender tudo isso e começar uma mudança. Tive essa mudança e consegui evoluir”, afirmou.

FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS

Por Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer fará nesta quinta-feira, 13, às 15 horas, uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar a reforma trabalhista aprovada na terça-feira, 11, pelo Senado por 50 votos a 26. Segundo um auxiliar do presidente, a sanção contará com os vetos “já acordados” entre o governo e os senadores.

Mesmo com o imbróglio causado com a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – que disse pelo Twitter que a Câmara não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que altere a reforma -, auxiliares do presidente afirmam que há disposição de manter o acordo feito com os senadores e que o presidente vai usar “o diálogo” como meio de ajustar as divergências.

A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política, já que Temer tem dividido as atenções também para costurar com a base aliada a derrubada da denúncia contra ele por corrupção passiva que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo auxiliares do presidente, a MP ainda está em estudo e um grupo do Ministério do Trabalho finaliza o acerto com sindicalistas e parlamentares para que o texto seja de maior consenso possível.

A mudança de pontos da reforma foi costurada diretamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar diminuir a resistência ao texto entre senadores da própria base governista. Antes de aprovar o texto, Jucá reafirmou o compromisso do governo e diz que o Palácio do Planalto estará aberto a sugestões dos senadores até “a véspera da edição da MP”.

Entre os pontos que devem ser alterados pelo governo, um trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho. O projeto aprovado permite o trabalho em locais com insalubridade de grau “mínimo ou médio”. A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar.

Na terça, após a aprovação a reforma, Temer fez um pronunciamento para destacar que a medida vai garantir a retomada do emprego e a construção de um País mais competitivo. “Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. Nosso governo está conectado com o século 21”, disse.

Nesta quarta-feira (12), a prefeita de Triunfo Potiguar/RN, Lúcia Estevam, juntamente com o secretário de Finanças, Robson Estevam, e a secretária de Saúde, Lulu Estevam, viajaram a Brasília para cumprir extensa agenda com senadores, deputados e ministros.

Mesmo se recuperando de uma cirurgia, a prefeita foi em busca de melhorias para o município. “É de fundamental importância à parceria existente entre município e Governo Federal, pois é através deste que vem a maioria dos recursos que possibilita um avanço maior no desenvolvimento de um município”, disse a prefeita. A agenda segue até sexta-feira, 14/07.

Via CG na Mídia

Fátima: Senado deu as costas para os trabalhadores

Durante pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (12), a senadora Fátima Bezerra afirmou que o Senado, por meio da sua maioria, revelou mais uma vez seu perfil “majoritariamente fisiológico, conservador, submisso e escravocrata”, ao aprovar a reforma trabalhista. A Proposta foi aprovada, ontem, por 50 votos a 26.

Segundo a parlamentar, o Senado se ajoelhou, deu as costas para os trabalhadores e abdicou do seu papel constitucional de Casa revisora, fechando os olhos para a vida de milhões de trabalhadores. “A aprovação da reforma trabalhista tal como ela veio da Câmara é voltar aos tempos anteriores à Era Vargas; é voltar realmente aos tempos da escravidão; é voltar à cultura da casa grande e senzala. Simplesmente, na prática, vai retirar, subtrair direitos dos trabalhadores do nosso País”, disse.

Fátima destacou o caráter democrático da manifestação realizada na terça-feira pela senadora, quando paralisaram as atividades do Plenário, na tentativa de barrar a aprovação da reforma trabalhista. “Foi um gesto de resistência cidadã, de resistência democrática; um gesto de protesto político. Mas, infelizmente, as sugestões dos trabalhadores foram deixadas de lado, numa demonstração clara de que essa proposta de reforma trabalhista veio somente para atender o interesse do grande empresariado, que quer aumentar os seus lucros às custas do suor, do sacrifício dos trabalhadores e trabalhadoras, retirando-lhes os seus direitos”, afirmou.

Antes de concluir seu pronunciamento, Fátima indagou ainda aos senadores sobre o compromisso assumido pelo presidente Michel Temer de vetar alguns pontos da proposta e de enviar uma Medida Provisória modificando outros. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse que desconhecia tal acordo que a Câmara não analisará medida provisória alterando a reforma trabalhista aprovada. “Senadores fiéis escudeiros de Temer, como fica o acordo de tornar mais leve o golpe contra trabalhadores? Ou já era tudo combinado?”, quer saber a senadora.

O prefeito de Santana do Matos, doutor Edvaldo Júnior, afirmou na noite ontem (11), em entrevista ao programa Jucurutu Notícias, após o lançamento oficial da programação da festa de Santana, padroeira daquele município, que o evento é um décimo terceiro salário para muitos comerciantes.

“Essa festa ela tem uma importância financeira para o município. Ela é décimo terceiro para muitos comerciantes! É um emprego informal, são os empregos temporários, circula dinheiro no restaurante, na pousada, na farmácia, na loja de vestuário…”, contou o prefeito destacando a importância do evento para a economia do município.

O município montou toda uma estrutura especial para melhor receber os visitantes na festa: “A gente fica feliz dentro de nossas limitações – é importante frisar isso -, de oferecer uma estrutura de segurança, oferecer uma estrutura de conforto e oferecer uma estrutura de saúde para todos os visitantes”, revelou.

“Executar um evento de grande porte, dar condições para que uma festa aconteça com segurança e com um bom suporte, é uma missão, é um objetivo primordial”, observou ele. Para a realização da festa, a prefeitura buscou parcerias com o comércio de Santana e com a Assembleia Legislativa, além de contar com o apoio dos deputados Ezequiel Ferreira, Nelter Queiroz e José Adécio. A festa de Santana 2017 em Santana do Matos ocorrerá de 16 a 26 de julho.

O blog do Danilo Evaristo, além de Rennan Barão, editor do blog Jucurutu 24h e o radialista Robson Oliveira, do programa Jucurutu Notícias, realizaram a cobertura do evento realizado na sede da prefeitura municipal, com a presença de autoridades locais e da população. Fotos: Danilo Evaristo.

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