Robinson reafirma compromisso de não fechar hospitais do RN

No final da manhã desta sexta-feira (14), o governador Robinson Faria recebeu os prefeitos de Severiano Melo, Dr. Dagoberto Bessa Cavalcante, e da cidade de Caraúbas, Juninho Alves, para reafirmar que não fechará nenhum hospital do Rio Grande Norte, já que ambos estavam apreensivos com essa possibilidade.

“O governo em nenhum momento disse que fecharia qualquer dessas unidades. Muito pelo contrário, fui até Brasília e garanti R$ 150 milhões para trazer melhorias, reformar, reequipar e promover qualidade aos hospitais regionais de todo estado”, ratificou o Chefe do Executivo Estadual.

Para Dr. Dagoberto, a palavra do governador irá tranquilizar a população que estava preocupada com os boatos sobre um possível fechamento.

O governo afirma que o documento assinado com o Ministério Público tem por objetivo avaliar o sistema de atendimento e promover ajustes no perfil das unidades hospitalares do estado dando a elas funções que melhor couberem na sistemática do SUS.

Os parlamentares terminaram as atividades do primeiro semestre com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. A votação da LDO é uma das condições para que deputados e senadores possam entrar em recesso, previsto para a semana que vem.

A LDO é elaborada ano a ano. O projeto aprovado nessa quinta-feira (13) prevê deficit primário de R$ 131 bilhões para 2018. Em entrevista à Rádio Nacional, o relator da proposta, deputado Marcus Pestana, do PSDB, explicou que a lei funciona como o orçamento familiar, que prevê os ganhos da família e o que se pode gastar.

O deputado diz que o Brasil vive um momento de contenção de gastos. “Não há saída para o Brasil se não houver um grave processo de ajuste fiscal. Porque senão, o que está acontecendo no Rio de Janeiro vai deixar de ser exceção para ser uma regra.”

Por outro lado, a LDO estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5%, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.

A LDO aprovada prevê um reajuste de 4,5% no salário mínimo, que passa de R$ 937 para R$ 979.

Agora a matéria segue para sanção presidencial.

O Congresso também aprovou nessa quinta-feira uma suplementação orçamentária de R$ 102 milhões para a Polícia Federal poder emitir passaportes. O projeto ainda depende do carimbo do presidente.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Porto Alegre (RS)

Com o benefício do Cartão Reforma, até 2018, cerca de 170 mil famílias poderão reformar, ampliar e até mesmo concluir suas moradias. Os valores repassados pelo programa foram divulgados nesta sexta-feira (14).

Os beneficiários, que devem fazer parte de famílias com renda mensal de até R$ 2.811, poderão usar o cartão sem a necessidade de retorno ao governo. O site do programa reúne informações aos interessados em participar e aos vendedores de materiais de construção e apoiadores.

Valores

O Ministério das Cidades definiu que, para ampliação de residências com mais de três moradores, o benefício a ser repassado será de R$ 8.048,18. Para esgotamento sanitário, o valor será de R$ 1.645,88, no máximo; e, para construção de banheiro exclusivo, o valor é de R$ 5.009,84.

Para complementação de instalações elétricas, hidrossanitárias, pintura, forros e outros tipos de revestimentos, o valor disponibilizado será de R$ 7.000,21, pois entra no quesito de conclusão de obra. Nessa categoria também está incluso a adaptação do imóvel para acessibilidade.

No fim de junho, por meio de outro decreto, a pasta determinou as condições para o recebimento do benefício, validade de um ano do cartão e recebimento parcelado dos valores.

Critérios de participação

O participante precisa ser maior de 18 anos ou emancipado, residir no local da reforma, em área regularizada, e deverá ficar responsável pela mão de obra. Ele poderá receber o benefício mais de uma vez, desde que o total não exceda R$ 9.646,07.

É necessário ainda possuir linha de telefone celular para recebimentos de SMS, pois o imóvel receberá visitas constantes de profissionais da área técnica para vistoria. Imóveis em precariedade, como os formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palhas, não serão cobertos pelo programa.

Um total de R$ 41,8 bilhões foi pago a 24,8 milhões de trabalhadores beneficiados pelo saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse total foi liberado pela Caixa Econômica Federal até a última quarta-feira (12) e equivale a 96% do valor disponível para saque (R$43,6 bilhões).

O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do fundo representa 82% das 30,2 milhões de pessoas beneficiadas pela medida. Os recursos sacados das contas inativas do FGTS superaram a previsão inicial do banco de R$ 35 bilhões.

Prazo

Até 31 de julho, mais de 2,5 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro poderão sacar o saldo das contas inativas de contratos de trabalho encerrados até dezembro de 2015. Eles têm direito a mais de R$ 3,5 bilhões.

Quem foi contemplado nas etapas anteriores, mas não retirou o benefício, também poderá sacá-lo até o fim do mês. Entre os nascidos de janeiro a novembro, até 28 de junho, 18,2% ainda não tinham realizado o saque.

Para facilitar o atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a carteira de trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação dos documentos.

Os trabalhadores com saldo até R$ 1,5 mil podem sacar no autoatendimento, somente com a senha do cartão cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, nas lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, caso não tenha optado por receber o crédito automático em conta do banco, o saque deve ser feito na boca do caixa nas agências.

Nesta sexta-feira (14) o deputado estadual Nelter Queiroz esteve em audiência com o governador Robinson Faria, no Centro Administrativo Estadual, para tratar de pleitos ligados à infraestrutura hídrica e de rodovias.

Acompanhado do engenheiro Jeremias dos Santos, do contador Ramon Oliveira e do jucurutuense Roberto, o parlamentar solicitou ao chefe do executivo potiguar a urgência na recuperação de várias rodovias estaduais, a exemplo da RN-118 entre Caicó, Jucurutu e São Rafael; e o funcionamento da adutora que atenderá aos municípios de Currais Novos e Acari.

“O governador nos adiantou que a previsão é que as obras de recuperação das rodovias sejam iniciadas em breve e que a adutora estará oficialmente funcionando até o final do mês”, disse Nelter.

Estadão Conteúdo – O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja liberado da Penitenciária da Papuda mesmo sem tornozeleira eletrônica. Autor da decisão que transfere Geddel para a prisão domiciliar em Salvador, o magistrado decidiu que a ausência do equipamento de monitoramento em Brasília não deveria impedir a transferência do peemedebista.

A decisão do juiz veio após ele ter sido informado, por meio de nota, pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal, ligada à Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), que não havia tornozeleira eletrônica disponível. “O documento condiciona a liberação de Geddel Vieira Lima ao uso de uma tornozeleira eletrônica”, havia dito a secretaria.

Considerando que Geddel vai ficar recolhido em casa em Salvador, o desembargador determinou que Superintendência Regional da Delegacia da Polícia Federal no Estado da Bahia aplique a tornozeleira eletrônica em um prazo de 48 horas.

A economia de recursos promovida pelo Ministério da Saúde proporcionou a alocação de verbas para a ampliação dos atendimentos. A pasta vai investir R$ 1,7 bilhão na melhoria de serviços que vão beneficiar 22 milhões de moradores de 1.787 cidades.

Para tanto, R$ 771,2 milhões serão usados no custeio de 12.138 agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes de Saúde Bucal, 882 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 consultórios na rua.

Os recursos também serão usados na compra de novos veículos para transporte de pacientes eletivos e em atendimento de urgência e emergência. De acordo com o ministro Ricardo Barros, R$ 1 bilhão será aplicado na renovação de 57% da frota do Samu.

“Provamos com o trabalho do ministro Ricardo Barros, em parceria com os municípios, a responsabilidade fiscal e social que está acontecendo no Ministério da Saúde. É uma gestão eficiente do dinheiro público aplicando mais recursos para área social. Um estado voltado, de verdade, para a promoção do bem-estar social”, ressaltou o presidente da República, Michel Temer.

Além de recursos para Atenção Básica, 6.063 serviços de média e alta complexidade também foram beneficiados e passaram a contar com contrapartida federal anual na ordem de R$ 1,5 bilhão. O recurso beneficia serviços como leitos, oncologia, rede cegonha, rede de atenção psicossocial, saúde mental, assim como para a habilitação de 162 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró, condenou a APEC – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A, ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-aluno, no valor de R$ 10 mil, decorrente de assédio moral supostamente praticado por uma professora da instituição de ensino. O valor da condenação será acrescido de atualização monetária e juros moratórios.

Alegações do autor

O autor informou nos autos do processo que era aluno do curso de Fisioterapia da instituição Universidade Potiguar (UnP) e encontrava-se no 9° período da faculdade, matriculado na disciplina “Estágio Supervisionado em Fisioterapia Pneumológica Cardiológica e Angio-vascular”, e que, dentre outros docentes, era aluno da professora envolvida no episódio.

Alegou que, logo no início das aulas, a aludida professora o surpreendeu com abordagens intimidadoras, falando que ele iria ser reprovado no estágio supervisionado e demais cadeiras do período. Diante disso, o estudante tentou resolver a situação de forma amigável, porém não logrou êxito, pois tais abordagens continuaram a se repetir durante todo o semestre.

O autor afirmou que, devido a essas ameaças, passou a viver sob constante temor e estresse, desenvolvendo, por conseguinte, problemas emocionais e, no final da disciplina, não conseguiu aprovação na matéria.

Sustentou que a conduta da professora configura assédio moral, além de ter lhe causado, também, dano material, visto que precisou pagar novamente a matéria e, que em razão do ocorrido, não teve ânimo para participar do baile de formatura, sofrendo, assim, mais um prejuízo financeiro, pois já havia adimplido boa parte dos custos da festa.

Alegações da demandada

Já a UnP defendeu que não pode ser parte legítima para figurar como ré na ação judicial, porém tal alegação foi rejeitada pelo juiz. No mérito, a universidade alegou que o estudante já havia sido reprovado em outras matérias no decorrer dos semestres pretéritos, então não era a primeira vez que ele passava por tal situação.

Sustentou, ainda, que o então aluno não comprovou os fatos narrados na petição inicial, causando estranheza que o mesmo, depois de reprovado, não tenha procurado a coordenação do curso a fim de expor a situação, preferindo matricular-se novamente na mesma disciplina, vindo ajuizar a ação somente um ano depois de concluir o curso.

Por fim, a UnP afirmou que não houve qualquer perseguição da professora ao então aluno e que este interpôs recurso administrativo com relação à nota obtida na prova, sendo esta recorrigida e mantida a mesma nota que o reprovou. Informou ainda que a referida professora ministrou disciplinas para a turma do autor, sem que o aluno tenha sido reprovado em outra matéria ministrada pela docente.

Decisão

Quando analisou a matéria, o magistrado frisou que, em se tratando de assédio moral, cumpre salientar que a relação entre a ofensora e o ofendido é de hierarquia. No meio acadêmico, os alunos devem respeito ao professor, e este, além do respeito àqueles, possui a imensa responsabilidade do exemplo. Para Manoel Padre Neto, a posição do professor em muito assemelha-se à do superior hierárquico no ambiente de trabalho, assim como a dos colegas de serviço aproxima-se da figura dos demais estudantes em um ambiente escolar.

No caso, o juiz entendeu que a docente incorreu na prática de assédio moral vertical descendente quando, no primeiro dia de aula de um estágio supervisionado, disse ao aluno que iria reprová-lo, e que, além disso, o aluno teria que “rebolar” muito para conseguir aprovação com os outros professores da disciplina de estágio supervisionado, sendo que, ao final do período letivo, o aluno foi, de fato, reprovado na disciplina, dando, assim, margem para se pensar que a professora, realmente, cumpriu sua ameaça.

“É óbvio que numa sala de aula com mais de cinquenta alunos o professor não está obrigado a gostar de todos eles, mas é obrigado a tratar a todos com o mesmo respeito e consideração. E, dentro desse contexto ético, o professor está obrigado a avaliar cada aluno de acordo com o aprendizado adquirido e demonstrado nas provas por cada um deles, independentemente das simpatias ou antipatias eventualmente surgidas”, comentou o juiz Manoel Padre Neto.

E completou: “O professor dizer para o aluno, logo no primeiro dia de aula, que o mesmo já está reprovado em sua disciplina significa, a meu juízo, a mais pura demonstração da total falta de ética desse docente, demonstrando até mesmo uma certa irracionalidade por não conseguir separar suas diferenças pessoais do sentido de justiça e retidão”, finalizou.

TJRN

G1 – Após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta quinta-feira (13) marcar para o dia 2 de agosto a votação em plenário da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta parecer recomendando a rejeição da denúncia. Antes, os deputados rejeitaram um primeiro parecer, que recomendava o prosseguimento da acusação.

Polícia Militar apreende vasto arsenal no litoral Sul

Equipes do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) apreenderam, nesta quinta-feira (13), um vasto arsenal que estava escondido em uma residência em Búzios, litoral Sul do Rio Grande do Norte.

Os militares faziam uma ronda na região, quando chegaram até a casa. No local, havia um carro estacionado com registro de roubo e que tinha sido tomado de assalto nessa quarta (12), em Natal.

Ao entrarem no espaço, os policiais se depararam com o arsenal. Foram apreendidos quatro fuzis, espingarda calibre 12, uma pistola israelense, vasta munição calibre 9 milímetros e ponto 40, granadas, dinamite, coletes, rádio comunicador, máscara de gás e drogas.

Todo o material foi encaminhado para a Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deicor).

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