26/04/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasAprovado por comissão, texto da reforma trabalhista segue para votação no plenário
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16) foi aprovado na tarde desta terça-feira (25) por comissão especial da Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos a favor e 10 contra a proposta. Agora o projeto, que tramita em regime de urgência, segue para votação no plenário da Câmara.
Os integrantes da comissão especial ainda vão votar 25 destaques que retiram trechos do substitutivo. O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do texto anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários. Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.
Câmara dos Deputados
0 Comentários