O princípio da publicidade e sua utilização na gestão pública

Pablo – Foto: Danilo Evaristo

A forma indevida da utilização de alguns princípios que regem a administração pública, pode ocasionar danos irreparáveis. Devemos ter cautela em utilizar um princípio tão minucioso que é o da PUBLICIDADE.

Este princípio é mais um vetor da Administração Pública, e diz respeito à obrigação de dar publicidade, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos COMO UM TODO, OU SEJA, TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS CONFORME A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.

Isso dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa. Tornar fato com o caráter implícito, não é perspicaz, é falta de conhecimento ou a utilização de má-fé.

Por Pablo Cassiano

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