Aneel admite que consumidores pagaram R$ 1,8 bi a mais nas contas de luz em 2016

A Usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, deveria ter começado a entrar em operação em janeiro de 2016. No entanto, as obras do empreendimento estão atrasadas e ainda não há previsão de quando a usina começará a fornecer energia elétrica. Mesmo assim, as projeções de custos de encargos operacionais de Angra 3 foram bancadas pelo consumidor. Ou seja, foram parar na conta de luz de todas as regiões do Brasil.

A cobrança indevida veio à tona porque o presidente do Instituto de Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, ingressou com uma ação popular questionando o cálculo da conta de luz. Nesta sexta, a Aneel reconheceu que, realmente, houve uma falha no momento em que as contas de luz foram calculadas. Encargos operacionais da usina nuclear inacabada foram incluídos no cálculo indevidamente.

Segundo a agência, o erro foi baseado em informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é quem informa qual energia de reserva pode ser usada. Ainda de acordo com a Aneel, por conta desta falha, os consumidores acabaram pagando R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz ao longo de 2016.

À TV Globo, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que, antes de ocorrer o erro de cálculo, a CCEE já havia encaminhado as projeções de custos de encargos incluindo as despesas de operação de Angra 3.

Conforme o diretor, ao identificar a falha, a própria Aneel orientou a CCEE a não incluir esse valor na composição da energia elétrica. Rufino diz que, mesmo assim, a câmara não retificou essa diferença ao projetar o valor da tarifa. “E aí a CCEE acabou não retificando essa informação e, ao incluir o valor, esse valor estava entre outros diversos itens da conta de energia de reserva. Ele acabou sendo incluído de uma maneira indevida”, ressaltou Romeu Rufino.

Em nota, a CCEE afirmou que não enviou dados errados à Aneel e que não tem qualquer participação nos processos tarifários das distribuidoras, que são de inteira responsabilidade da agência.

“A CCEE esclarece que nunca cobrou qualquer encargo relacionado à usina nuclear Angra III. […] Reiteramos que a CCEE não enviou dados errados à Aneel, como afirma o diretor-geral da agência, Romeu Rufino. A CCEE não tem qualquer participação nos processos tarifários das distribuidoras, sendo estes de inteira responsabilidade da Aneel”, escreveu no comunicado a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica afirmou que os valores cobrados a mais serão devolvidos aos consumidores por meio de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica na medida em que forem vencendo os prazos de revisão tarifária de cada distribuidora. A previsão da agência é de que os reajustes nas contas de luz devem ficar até 1,2 pontos percentuais menores para compensar os valores cobrados indevidamente dos usuários.