UOL – O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alterações e a partir deste mês de novembro todas as multas ficarão no mínimo 53% mais caras, de acordo com determinação Senado Federal.
Algumas estão mais de 300% mais salgadas e os novos valores passaram a valer para infrações cometidas na última terça-feira (1º): utilizar o celular ao volante, que até então rendia multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH, passa a dar multa de R$ 293,47, além de se tornar infração gravíssima e render sete pontos.
Vale lembrar que na terça-feira o Denatran lançou um aplicativo (conforme UOL Carros já mostrou) que dá 40% de desconto para quem faz o pagamento online. A multa de velocidade (até 20% acima do permitido) sairá de R$ 85,13 e saltará para R$ 130,16. Em casos de registros de 20% a 50% acima da velocidade, o valor salta de R$ 127,69 para R$ 195,23.
Quem for flagrado por radares em velocidade 50% maior do que o previsto seguirá cometendo infração gravíssima e levando sete pontos na carteira (que, multiplicados por três, resulta em apreensão da CNH e suspensão do direito de dirigir), mas o valor da multa pulará de R$ 574,62 para R$ 880,41.
Estes são os novos valores:
+ Leve (3 pontos): de R$ 53,20 para R$ 88,38
+ Média (4 pontos): de R$ 85,13 para R$ 130,16
+ Grave (5 pontos): de R$ 127,69 para R$ 195,23
+ Gravíssima (7 pontos): de R$ 191,54 para R$ 293,47
+ Gravíssima x3 (21 pontos): de R$ 574,62 para R$ 880,41
+ Gravíssima x5 (35 pontos): de R$ 957,70 para R$ 1.467,35
+ Gravíssima x 10 (70 pontos): de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70
Para consultar o Código de Trânsito Brasileiro, clique aqui.
Agência Estado – Caducou nesta sexta-feira, 04, a medida provisória 739, que estabelecia um pente-fino nos benefícios do INSS. Por isso, a partir deste sábado, 5, voltam a valer as regras videntes antes de julho, quando o texto foi editado pelo governo do presidente Michel Temer. Com a queda da MP, regras menos rígidas passarão a valer para os trabalhadores que deixaram de contribuir ao INSS terem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.
Para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, por exemplo, serão precisos apenas quatro meses de contribuição depois de ter parado por um período – a MP aumentava esse tempo para 12 contribuições. No caso de auxílio-maternidade, bastarão três contribuições – e não mais dez, como exigido pela MP. Essas regras são para trabalhadores que tenham, no mínimo, um ano de contribuição, mas que deixaram de contribuir por um tempo e retornaram depois.
O advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva afirma que os trabalhadores que tiveram algum desses benefícios recusados pela quantidade de contribuições – e não pela ausência de incapacidade – pode agendar uma nova perícia. No entanto, é preciso esperar 30 dias. Se o Congresso não aprovar um decreto legislativo referendando os dispositivos da medida provisória no período em que ela vigorou, há a possibilidade de se questionar na Justiça todas as decisões do INSS tomadas com base nas regras da proposta que não foi aprovada no Congresso.
Andrés Sanchez e o amigo Lula, em visita às obras do Itaquerão, em 2012 (Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
Veja.com – A Operação Lava-Jato chegou ao Corinthians. O ex-presidente do clube paulista e deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP) virou alvo de um inquérito sigiloso instaurado com autorização do ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República(PGR) suspeita que o parlamentar petista tenha praticado os crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Além disso, os empreiteiros Emílio e Marcelo Odebrecht, em sua proposta de delação premiada, confirmaram que a empresa pagou caixa dois para a campanha de Sanchez em 2014. Os dois empresários ainda revelaram, num capítulo exclusivo sobre o estádio Itaquerão, que os ex-presidentes Lula e Dilma ajudaram a destravar financiamentos de 750 milhões de reais concedidos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal para construir a arena que sediou a abertura da Copa do Mundo de 2014.
A Lava-Jato chegou ao Corinthians logo após a Polícia Federal apreender documentos nos escritórios da Odebrecht. Investigadores encontraram indícios de que a empreiteira pagou meio de milhão de reais em caixa dois para Sanchez durante as eleições em 2014. “Antonio Roberto Gavioli, diretor de contrato na Odebrecht Infraestrutura, vinculado à obra da Arena do Corinthians, em São Paulo, foi identificado como o contato para o pagamento ao codinome ‘Timão’ no valor de R$ 500.000,00”, diz a manifestação da PGR, obtida por VEJA. A anotação encontrada na Odebrecht está relacionada com o nome de André Luiz de Oliveira, conhecido como “André Negão”, atual chefe de gabinete de Sanchez na Câmara dos deputados.
Procurado, Sanchez negou que tenha recebido caixa dois da Odebrecht. “Eu não tenho nada, não pedi nada e não peguei nada”, disse. O advogado Cristiano Martins, que defende o ex-presidente Lula, disse que a “Lava-Jato não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra Lula. Na ausência de provas, trabalha-se com especulações de delações”. Por meio de sua assessoria de imprensa, Dilma afirmou que “não teve acesso ao conteúdo da suposta delação, nem sabe sequer o nome do executivo que teria prestado depoimento”. Por isso, “não há o que comentar”.
O Itaquerão é apenas um dos cinco estádios da Copa do Mundo de 2014 que estão na mira da Lava-Jato. Reportagem de VEJA desta semana revela que, até o momento, foram identificados sobrepreços que somam 1,5 bilhão de reais – e indícios de pagamentos de propinas para governadores, parlamentares e partidos. O suposto esquema era semelhante ao modus operandi do petrolão: as grandes empreiteiras dividiram os projetos das arenas, receberam dinheiro público e molharam as mãos de políticos.
UOL – O presidente Michel Temer disse que não assumiu o poder para “perseguir trabalhador” e “acabar com a saúde e a educação”. A declaração foi dada no programa “Mariana Godoy Entrevista”, da RedeTV!, exibido na noite desta sexta (4). Temer fez o comentário ao se referir à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, projeto do Executivo para definir um teto para o gasto público pelos próximos 20 anos.
“As pessoas acham que este governo é tão desarrazoado [sem razão, irracional] que acham que a gente assumiu o poder para perseguir o trabalhador, acabar com a Saúde e a Educação”, disse Temer. “Eu vejo que muita gente não leu [a proposta].”
O presidente voltou a afirmar que a PEC 241 não prevê um teto para a Saúde ou a Educação, mas um “teto global”. Segundo Temer, o orçamento para estas duas áreas terá alta em 2017 devido a verbas retiradas de outras áreas.
Para se defender das críticas a cortes de gastos sociais, o presidente lembrou também que seu governo manteve o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o financiamento estudantil, além de dar crédito de R$ 5 mil para reformas em residências e criar um programa de concessão de título de propriedade urbano.
A PEC 241 fixa para os três poderes — e também para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União — um limite máximo anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e será correspondente ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a mesma de 2016, mais a porcentagem que a inflação “tirou” da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra total do governo será sempre o mesmo.
O Governo do Estado não precisará cortar servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a apresentação dos dados relativos ao gasto com pessoal, que mostram que a administração estadual está abaixo do limite legal da LRF, o Ministério Público do Rio Grande do Norte retirou a recomendação ao Executivo Estadual que previa a demissão de servidores.
Através de estudos realizados nos últimos meses, o censo feito com os servidores e uma auditoria na folha de pagamento, o governo conseguiu diminuir a despesa com pessoal de 50,28% no primeiro quadrimestre do ano para 48,39%, número abaixo do limite legal de 49%, estipulado pela LRF.
“A diminuição do índice é resultado do esforço conjunto do governo para encontrar medidas de redução de gastos. Mesmo passando por dificuldades financeiras, nossa administração tem encontrado alternativas para superar a crise, está conseguindo preservar os empregos dos servidores e obedecer ao limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador Robinson Faria. A Secretaria de Planejamento e Finanças e Controladoria Geral do Estado continuam trabalhando em busca de soluções para alavancar a economia e estabilizar as finanças do Rio Grande do Norte.
Agência Brasil – As apostas para a Mega da Virada começaram e a previsão inicial do prêmio principal é de R$ 200 milhões. Os números serão sorteados na véspera do Ano Novo a partir das 20h. O prêmio não acumula. Se não tiver ganhador na faixa principal de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, ou, sucessivamente, entre os ganhadores da quadra.
Para concorrer ao prêmio, basta solicitar o volante especial do concurso nas unidades lotéricas, informou a Caixa. As apostas paralelas da Mega-Sena e da Mega da Virada vão até o dia 24 de dezembro. A partir do dia 25, todas as apostas concorrerão para a Mega da Virada, inclusive as registradas em volantes regulares da Mega-Sena. As apostas da Mega da Virada custam R$ 3,50 e podem ser feitas até às 14h do dia 31 de dezembro, em qualquer lotérica do país.
Tribuna do Norte – As marcas mais lembradas de Natal foram conhecidas em evento realizado na noite de quinta-feira (04) durante a entrega do prêmio Top Natal 2016. No total, 35 marcas foram premiadas nas mais diversas categorias e O Boticário, que venceu como Perfumaria, também se consagrou como Top dos Top. A festa da 15ª edição do prêmio aconteceu no Olimpo Recepções.
Ao todo, 948 mil trabalhadores devem sacar o abono-salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, até o dia 30 de dezembro. Mais de R$ 872 milhões estão disponíveis na rede bancária e casas lotéricas para o saque.
O prazo foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho, por meio da Resolução nº 771/2016, de 28 de julho. A medida já beneficiou 256.797 pessoas, que retiraram o dinheiro até 1º de novembro.
De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, a maioria com direito a saque é formada por trabalhadores que têm direito ao PIS, num total de 758 mil pessoas, que podem retirar R$ 758 mil. O saque disponível para o Pasep soma R$ 184 mil para 190 mil servidores públicos.
Consulta
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode fazer a consulta pela internet. Basta inserir o CPF ou o número do PIS/Pasep, com a data de nascimento. Nas agências bancárias é recomendado que o trabalhador, quando não conseguir sacar, solicite uma consulta a partir do seu CPF, a fim de sanar eventuais dúvidas na checagem nos dados.
Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que possuir o cartão cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o cartão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
O sorteio do concurso 1.873 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 5 milhões para quem acertar as seis dezenas neste sábado (5). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília), em Uruçuí (PI).
De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá R$ 33 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 200 carros populares.
O Portal Mais Emprego oferece atualmente 26.736 vagas. Para se candidatar, o trabalhador não precisa sair de casa, basta buscar a vaga no próprio canal na internet. Do total de vagas ofertadas, 11.338 são para atividades no setor de serviços. A agropecuária abriu 7.234 postos; o comércio 6.656 e a indústria 1.047 vagas.
Em 2016, o sistema de autointermediação mantido pelo Ministério do Trabalho já ofereceu 980 mil vagas, mantendo a prevalência do setor de serviços (468 mil). Os empregadores do setor de serviços ofertaram 220 mil vagas; do setor agropecuário 204 mil e da indústria mais de 76 mil vagas.
Como acessar as vagas
Com o login e senha devidamente cadastrados, o trabalhador tem acesso a todas as oportunidades cadastradas no portal. Ao entrar no site, o candidato deve acessar o campo “Trabalhador” e depois, a opção “Vagas de Emprego”.É possível conferirquais as vagas disponíveis por estado.
As informações necessárias para o cadastro são o número do PIS/NIS/ NIT. Também é necessário informar o CPF, RG, número e série da CTPS, nome completo, data de nascimento, e-mail e senha. No Portal mais Emprego também é possível consultar a situação do Seguro-desemprego, ver o calendário de pagamento do Abono do PIS/PASEP, além de verificar a liberação.
Em um ano, mais de 1,3 milhão de vagas em seis setores de atividade foram oferecidas pela ferramenta. De outubro do ano passado ao mesmo período de 2016, por meio da plataforma, foram ofertadas mais de 643 mil vagas no setor de serviços. Para o setor de comércio, o Portal ofertou 307 mil vagas, além de 257 mil no setor agropecuário e 98 mil na indústria.
