O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 começa a ser realizado neste sábado (5). No total, 8.386.944 inscritos farão as provas no sábado e no domingo (6) em 1.727 municípios brasileiros. Outros 269.657 candidatos farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro, devido à ocupação dos locais de prova. Até a manhã desta sexta-feira (4), as ocupações haviam afetado 404 localidades, cerca de 2,45% do total.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, declarou, em pronunciamento na noite da sexta (4), que o fato não prejudicará nenhum aluno nesta edição do Enem. “O governo federal tomou todas as providências para que tudo ocorra com organização e tranquilidade”, afirmou. “Todo o sistema de segurança está garantido, com a participação das Polícias Militares dos estados, da Polícia Federal, e do Exército Brasileiro”.
Os participantes que se enquadram na condição de pessoas privadas de liberdade (PPL) e jovens que cumprem medida socioeducativa farão as provas nos dias 13 e 14 de dezembro. Esta edição do exame tem o segundo maior número de inscritos – fica atrás somente da edição de 2014. Do total, 58% são do gênero feminino e 42% masculino. Desses, 57% já concluíram o ensino médio e 22% irão concluir em 2016.
Em continuação ao que estava sendo feito em outubro, o Governo do RN fará os pagamentos nos dias 8 e 11 de novembro. A remuneração será feita sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.
Servidores que recebem até R$ 2 mil receberão os salários na próxima terça-feira (8), o que soma um total de R$ 41,2 milhões. Já na próxima sexta-feira (11), serão depositados os pagamentos daqueles que ganham entre R$ 2.001 e R$ 3 mil, totalizando R$ 49, 6 milhões.
Após a conclusão dessa segunda etapa do calendário, 71% dos servidores já terão recebido os salários. Os demais servidores do Estado serão pagos em breve, a partir da disponibilidade de caixa.
Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa – Foto: Marcelo Carnaval / O Globo
O Globo – Durante o anúncio das medidas planejadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para conter a crise, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, revelou que, mesmo com todos os ajustes e economias, o estado vai demorar para respirar aliviado:
– O equilíbrio fiscal pretendido só virá em 2022 ou 2023 — disse ele.
Segundo estimativas da Fazenda, o déficit de R$ 17,5 bilhões previsto para este ano está mantido, já que os ajustes só valeriam em 2017. Se tudo sair conforme o governo espera, 2017 terá déficit de R$ 10,4 bilhões, 2018 de R$ 13,8 bilhões. Só então o estado deve sair do fundo do poço: o déficit diminuiria de R$ 12,6 bilhões em 2019 para R$ 3,868 bilhões em 2023.
De acordo com o Palácio Guanabara, caso o pacote não seja implementado, o rombo pode chegar a quase R$ 52 bilhões já em 2018, e R$ 66,9 bilhões em 2019.
— São números duros, difíceis, mas é necessário a população estar ciente — ressaltou Barbosa.
O Sine-RN oferece, no período de (04 a 07/11), mais de 46 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.
O presidente Michel Temer informou que está “decidido” a enviar o projeto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional até o fim deste ano. De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o conteúdo das mudanças nas regras da aposentadoria “está sendo estudado” pelo governo.
Assim como havia dito na semana passada, Parola disse que a reforma só será encaminhada aos parlamentares após “amplo diálogo” com trabalhadores, empresários e lideranças políticas. “O presidente da República ressalta que decidido está que o projeto da reforma da Previdência será enviado ao Congresso ainda este ano”, disse o porta-voz.
Sobre o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas que estão ocupadas por estudantes, Parola disse que o Ministério da Educação está “preparado” para oferecer locais alternativos de provas. Nesta quinta-feira (3), a Justiça Federal no Ceará manteve a realização da prova no próximo final de semana para os demais estudantes, com exceção dos 191 mil jovens que fariam o exame em instituições ocupadas.
Segundo o porta-voz, os candidatos “terão seu direito de prestar o Enem prejudicado pelas ocupações”. Ele informou que, para Temer, o diálogo e a busca de “pacificação nacional são pilares fundamentais de seu governo”, e os setores de educação e saúde “são prioridades que não serão afetadas” pela proposta que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Parola deu as declarações após o presidente participar de uma reunião sobre a tragédia ambiental ocorrida há um ano em Mariana (MG). O porta-voz respondeu também a questões enviadas por jornalistas sobre as denúncias de envolvimento do ministro das Relações Exteriores, José Serra, e do senador Romero Jucá na Operação Lava Jato.
De acordo com Parola, o governo não interfere nas investigações e respeita a independência e harmonia entre os Três Poderes. “É importante observar que os processos em curso têm ritos, exigências e prazos próprios ao longo dos quais se preserva a presunção de inocência de todo cidadão”, disse o presidente, por meio de Parola. As informações são da Agência Brasil.
Agência Brasil – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou nesta quinta-feira (03) a convocação de 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento suspenso em outubro após cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou doações eleitorais incompatíveis com a renda declarada por eles.
O levantamento revelou indícios de contradição em doações de campanha feitas por 16 mil beneficiários. Desse total, o ministério identificou 3 mil pessoas que já haviam sido excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras. Os demais 13 mil terão agora que atualizar os dados cadastrais para ter o benefício desbloqueado.
Os beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer doações de campanha, mas, segundo o ministério, o repasse tem que ser coerente com a renda declarada pelas famílias no Cadastro Único. De acordo com a pasta, há indícios de uso indevido dos CPFs dos cadastrados no programa por terceiros.
As famílias que tiveram o benefício do Bolsa Família suspenso foram notificadas por mensagem no extrato de pagamento e terão seis meses para fazer a atualização cadastral no setor responsável pelo programa nos municípios. É necessário apresentar documentação de toda a família e o comprovante da doação eleitoral, se for o caso.
Quem não apresentar justificativa nesse prazo terá o benefício cancelado e quem não se enquadrar mais nos critérios do programa será desligado. Nos casos de pessoas que não fizeram doação de campanha, mas tiveram o CPF incluído entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município em que reside.
Ministério Público determina vistoria na Arena Corinthians
Agência Brasil – O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou ontem (03) que uma vistoria seja feita na Arena Corinthians para verificar se o local reúne condições de segurança para eventos. De acordo com o órgão, já há um inquérito civil em andamento em fase de perícia das condições de infraestrutura do estádio.
“Diante da gravidade dos fatos noticiados, com risco à integridade das pessoas que o utilizam, e havendo a necessidade de se verificar se o local reúne condições de segurança para a realização de eventos esportivos e de natureza diversa, bem como a possibilidade do estádio continuar funcionando, determinou a realização de vistoria no local”, disse o MP em nota.
A Construtora Odebrecht negou que existam riscos ao público da Arena Corinthians, localizada na zona leste da capital paulista. “Ao longo destes dois anos e meio de operação, dezenas de partidas de futebol e diversos outros eventos foram realizados, sem oferecer qualquer risco aos usuários”, diz, na página do Corinthians, o comunicado divulgado pela empresa que construiu o estádio.
Na terça-feira (1º), após uma inspeção na arena, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) identificou indícios de vazamento no local. A empresa responsável pelo abastecimento de água na cidade disse que alertou em fevereiro o Corinthians sobre a falta de consumo no estádio, “o que sinalizaria um vazamento interno”, segundo comunicado da companhia.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo diz que há possibilidade de deslizamento no estacionamento do estádio devido a um vazamento de água. Ao lado do espaço destinado a acomodar os carros do público da arena passa a Avenida Radial Leste, que liga o centro paulistano à zona lesta da cidade.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que determina à Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil) – a suspensão dos cursos de “extensão universitária”, “livres” ou “de aperfeiçoamento” que vinha realizando em todo o Rio Grande do Norte, promovidos sob a alegação que serviriam para obtenção do diploma de graduação em Pedagogia. A instituição, localizada em Teresina no Piauí, não tem autorização para ministrar esses cursos fora de sua sede, mas captava os alunos através de publicidade enganosa.
A Faibra já havia sido impedida de manter tais cursos especificamente no Município de Tenente Laurentino, em outra ação do MPF que já obteve, inclusive, sentença determinando o pagamento de danos materiais e morais aos estudantes. A nova liminar agora amplia a suspensão dos cursos a todo o estado e é fruto de uma ação civil pública de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel. A faculdade conta com, pelo menos, 1.200 alunos no RN, em municípios como Umarizal, João Câmara, Ipanguaçu, Mossoró, Bodó, Japi, Alexandria, Rio do Fogo e Ceará-Mirim, entre outros
Na liminar, o juiz federal Magnus Delgado determina, além da paralisação dos cursos, a suspensão da expedição de diplomas de graduação baseados nesses cursos, bem como da cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. O magistrado acatou, ainda, o pedido do MPF para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias ou dos bens da faculdade e da associação que a mantém, para o caso de uma decisão futura vir a exigir a reparação dos danos.
Fraude – A Faibra vem ofertando irregularmente curso de Graduação em Pedagogia, em diversos municípios potiguares, através de publicidade enganosa a respeito de cursos livres, de extensão ou aperfeiçoamento que seriam, ao final, “validados” e “aproveitados” como carga horária do curso de nível superior em Pedagogia. Isso sem que os alunos precisassem passar por qualquer processo seletivo e sem que a faculdade tivesse autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover essas atividades fora de sua sede.
A expansão ilegal das atividades da Faibra se iniciou em 2008, através do chamado “Programa de Educação Continuada – PROEC”. Em regra, a faculdade firma convênios com instituições de ensino locais. Em Tenente Laurentino, o “parceiro” era o Instituto Educacional de Menezes Ltda., que não possuía autorização do MEC para promover qualquer tipo de curso. “O mais grave, porém, vislumbra-se no anúncio publicitário da demandada, no qual são oferecidas vagas em Curso de Graduação em Pedagogia, com a garantia de diploma de graduação, em município do Estado do Rio Grande do Norte”, reforça a decisão judicial.
A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número 0810098-93.2016.4.05.8400.
Agência Brasil – Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro).
O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.
O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm “o tema” como ponto central”.
O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a prova seja mantida, mas que não seja válida a prova de redação até “o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de partes” e a reversibilidade dos efeitos da decisão”. A alternativa seria tomar medidas para assegurar que todos os candidatos submetam-se à mesma prova de redação. O pedido alternativo foi também negado.
Em defesa da manutenção do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o adiamento nacional custaria R$ 776 milhões aos cofres públicos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos candidatos custará cerca de R$ 12 milhões.
De acordo com a AGU, como um número elevado de provas teria que ser corrigido em um curto período de tempo, o adiamento certamente também prejudicaria o acesso dos estudantes ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como o cronograma do ano letivo das universidades que utilizam o Enem.
Segundo a AGU, o Enem normalmente já é composto por duas provas aplicadas em datas diferentes. Além do exame regular, a avaliação é feita em um segundo momento pelos estudantes privados de liberdade e aqueles que foram impedidos de participar do certame por desastres naturais, como aconteceu no ano passado em dois municípios de Santa Catarina.
A AGU também defendeu que, embora com temas diferentes, a isonomia das redações está garantida na correção. O resultado da avaliação é definido com base em cinco competências expressas na matriz do Enem, cada uma, avaliada por quatro critérios correspondentes aos conceitos: insuficiente, regular, bom e excelente. Os pontos observados consideram, por exemplo, o domínio da modalidade escrita, a compreensão da proposta da redação e a proposta de intervenção ao problema abordado respeitando os direitos humanos.
