10/09/2016
Por Danilo Evaristo em
NotasReforma trabalhista não irá aumentar jornada de trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou, nesta quinta-feira (8), que a atualização da legislação trabalhista não prevê o aumento da jornada de trabalho, que não poderá ultrapassar 44 horas semanais. A proposta vai manter a jornada atual com a possibilidade de quatro horas extras, chegando a 48 horas semanais.
“O freio será de 12 horas, inclusive com horas extras. Não estou falando em aumentar a jornada diária para 12 horas. A proposta prevê que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva, como a jornada semanal será feita, para trazer legitimidade aos acordos coletivos. Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz, trazendo segurança jurídica”, declarou.
Durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília, Nogueira explicou que a proposta de modernização da legislação trabalhista, que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, será fundamentada em três eixos: criação de oportunidade de ocupação com renda, segurança jurídica e consolidação de direitos.
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