07/06/2016
Por Danilo Evaristo em
NotasMPF e Corte Interamericana de Direitos Humanos assinam documento para troca de informações
O Ministério Público Federal (MPF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) assinaram, nessa segunda-feira, 6 de junho, Memorando de Entendimento para promoção de intercâmbio técnico, capacitação de membros e colaboradores e implementação de outras atividades conjuntas de interesse mútuo. Além disso, o MPF assumiu o compromisso de auxiliar, sempre que necessário e na forma das leis aplicáveis, no cumprimento das decisões e medidas provisórias da Corte IDH relativas ao Brasil.
O documento foi firmado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo presidente da Corte IDH, Roberto Caldas, e pela procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. Também participaram da solenidade o vice-presidente da Corte IDH, Eduardo Ferrer, os juízes Patrício Pazmiño Freire e Raul Zaffaroni, o secretário Pablo Saavedra Alessandri e o advogado da Corte, Carlos Gaio. A delegação está em diligência no Brasil para colher depoimentos sobre um suposto caso de trabalho forçado na Fazenda Brasil Verde, no Pará.
Segundo Rodrigo Janot, a celebração do Memorando reforça o compromisso do MPF com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. “Estamos confiantes de que esse Memorando pavimentará o caminho de aproximação das duas instituições, ampliando no Brasil a percepção e compreensão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, por outro lado, permitindo que os órgãos do sistema possam mais facilmente interagir com o Ministério Público brasileiro”, disse.
De acordo com Roberto Caldas, é um convênio que se faz com a perspectiva de se divulgar mais a jurisprudência da Corte Interamericana e, junto com ela, a própria Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “É um tratado extremamente importante e que por isso deve ser não apenas divulgado, mas utilizado como instrumento cotidiano também no Brasil”, destacou.
Com o Memorando de Entendimento, o MPF reconhece a Corte IDH como um dos grandes atores que promovem os direitos humanos nas Américas, com jurisprudência vinculante para o Estado brasileiro. Uma das atividades previstas, inclusive, é divulgar aos membros do MPF jurisprudência produzida pela Corte, com o intuito de promover estudos, análises e projetos e investigação técnico-científica e aplicação dos precedentes interamericanos nos processos brasileiros.
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