Número de formalização cresce 22% no RN
A quantidade de formalizações na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI) – aqueles profissionais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano – no Rio Grande do Norte registrou um aumento de 22% no último ano, se comparado ao acumulado de 2014. Ao longo do ano passado, essa figura jurídica enquadrou quase 14 mil potiguares que estão à frente de um negócio. Em oito anos, desde a aprovação da lei que criou a figura jurídica do MEI, mais de 76.264 mil empreendedores do estado optaram pela formalização.
No Brasil, esse número já chega a 5,6 milhões. Entre os principais fatores atribuídos a esse crescimento estão as vantagens oferecidas pela formalização. Como MEI, o profissional passa a ter direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros benefícios que o não teria se estivesse informal.
Os MEIs são trabalhadores que faturam até R$ 60 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham uma das 370 atividades permitidas e aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A formalização é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, o MEI fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio e/ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e/ou e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
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