A retomada da Estrada da Produção, que vai ligar os municípios de Tenente Laurentino Cruz a São Tomé, voltou a ser discutida entre os deputados estaduais e uma comissão formada por vereadores das regiões do Potengi e Seridó, na manhã desta quarta-feira (23). No encontro, o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB) reafirmou o apoio da Casa às obras. “Essa é a única estrada ligando as duas regiões do Estado que falta ser concluída. É uma estrada importante porque vai viabilizar o escoamento da produção e também o turismo por isso terá desta Casa o empenho dos 24 deputados para que seja retomada e concluída”, disse Ezequiel Ferreira.
Na reunião, os representantes das Câmaras Municipais solicitaram que os deputados disponibilizem parte das emendas individuais para destinar recursos à obra. “Entendemos a crise que o Estado e acreditamos que essa possa ser uma solução. Por isso, viemos aqui e fomos recebidos com todo o apoio dos deputados”, afirmou Emerson Francelino, vereador do município de São Tomé. Presentes na reunião, os deputados Gustavo Carvalho (PROS), Fernando Mineiro (PT), Nélter Queiroz (PMDB) e Galeno Torquato (PSD), que ao lado do presidente Ezequiel Ferreira garantiram a destinação de parte de suas emendas para a conclusão da referida estrada.
Também participaram do encontro os vereadores João Cabral, de São Paulo do Potengi, Cida Fernandes, de Tenente Laurentino Cruz, Valderi Borges, de Cerro Corá, José Erivaldo Dias, de Santa Maria e o secretário de Turismo de Lagoa Nova, Gilberto Medeiros. O trecho da rodovia entre São Tomé e Cerro Corá tem 37 quilômetros, sendo que 11 quilômetros já estão asfaltados e 90% das pontes estão concluídas. A Estrada da Produção começou a ser construída em 2010 e terá extensão total de 80 quilômetros, ligando São Tomé, no Potengi a Tenente Laurentino Cruz, no Seridó.
Emendas parlamentares
Durante a sessão plenária, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) ressaltou a importância desta obra. Nelter citou as audiências públicas já realizadas nos municípios com representantes do Governo reivindicando sua retomada. “Essa estrada já foi iniciada na gestão da ex-governadora Wilma de Faria. Nós aprovamos novo empréstimo em janeiro deste ano e o governador Robinson Faria (PSD) está batalhando pela liberação dos recursos para que seja retomada”, disse o deputado. Nelter afirmou que uma das soluções seria uma parceria da Assembleia com o Governo, na forma de destinação de emendas parlamentares. “Caso o empréstimo não seja liberado, destinaríamos emendas e no caso dos recursos serem liberados via empréstimo, o valor das emendas poderia ir para outros municípios necessitados”, disse Nelter.
Integração recebe plano de resposta a seca do estado
A senadora Fátima Bezerra e o deputado Beto Rosado participaram de uma reunião com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior. Ao lado dos secretários estaduais de Recursos Hídricos, Mairton França e Agricultura, Haroldo Abuana Osório. Eles apresentaram um plano detalhado de resposta à seca, com ampliação da operação carro-pipa, perfuração de poços e distribuição de forragem.
Segundo a senadora, o secretário ficou de encaminhar as demandas apresentadas para o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, a fim de dar andamento ao pleito. “Esperamos que o plano de trabalho apresentado pelo Estado seja analisado com a devida atenção e tenhamos respostas positivas. Neste momento, é crucial fortalecer a parceria entre estados, municípios e governo federal diante do drama da seca vivida em nosso país”.
Para o deputado Beto Rosado, se aprovado, o plano deve garantir atendimento emergencial por um período de seis meses, com a perspectiva de que volte a chover em março de 2016. “Atualmente, 18 cidades do estado já estão sem água na zona urbana. Em Pau dos Ferros, por exemplo, quase todo o abastecimento se dá por carro-pipa, daí a necessidade da aprovação desse plano pelo Ministério da Integração”, concluiu. O orçamento do Plano Detalhado de Resposta à Seca, elaborado pelo Governo do Rio Grande do Norte, é de R$ 63 milhões.
O Governo do Estado protocolou na manhã desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal. As medidas de reorganização financeira apresentadas procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um ambiente sustentável para a economia, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local.
“Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada em todo o país. São quatro as medidas de enfrentamento à crise. A primeira delas diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% – a menor do país.
A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais. A segunda medida se refere a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões. O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões. Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.
Para comemorar a Semana Mundial do Turismo, a Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (23) o seminário “Fomento do Turismo: Oportunidade de Desenvolvimento para o País”. O Turismo representa 9,6% do PIB direto, indireto e induzido e gera mais de três milhões de empregos no país. Somente no ano passado, mais de R$ 490 bilhões foram movimentados pelo setor. O evento foi solicitado pelos deputados Alex Manente, presidente da Comissão de Turismo da Câmara; e Herculano Passos, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo.
Na abertura, o ministro do Turismo reforçou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e aos demais deputados e representantes do setor presentes no seminário, a importância do Turismo para o desenvolvimento do país. Henrique Eduardo Alves solicitou o apoio de Cunha para votar, em regime de urgência, as pautas prioritárias do setor.
“O Turismo é um dos setores que podem gerar emprego e renda mais rapidamente, mas temos entraves que impedem que o setor se desenvolva. Por isso, é fundamental que essa Casa nos apoie, dando agilidade às pautas que estão aguardando votação”, afirmou Alves. Henrique Eduardo Alves destacou a oportunidade de desenvolver o turismo doméstico diante da alta do dólar. “Vamos transformar a crise em oportunidade. Uma pesquisa no mês passado mostrou que, entre os brasileiros que pretendem viajar nos próximos meses, 78% escolheram destinos nacionais. É a vez do Brasil”.
Natal poderá ultrapassar Fortaleza em número de visitantes na próxima temporada de verão. A informação foi revelada em primeira mão para o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pelo presidente da CVC, Guilherme Paulus, nesta terça-feira (22), em Brasília. O presidente da CVC, maior operadora nacional de turismo, disse que o câmbio desfavorável para viagens ao exterior vai beneficiar, principalmente, o nordeste com o aumento da procura por destinos domésticos.
Depois da Bahia (Salvador e Porto Seguro) e Fortaleza, Natal é o terceiro destino doméstico em vendas da CVC, mas, segundo Guilherme Paulus, a demanda por Natal nos fretamentos tem aumentado, a medida em que o dólar sobe. A temporada começa no dia 15 de dezembro com 10 voos fretados por semana de várias capitais e do interior de São Paulo para Natal. De acordo com o presidente da companhia, a ação irá se estender até o final do carnaval.
Nos picos da temporada como Natal, Ano Novo e Carnaval, a expectativa da CVC é que sejam fretados até 15 voos por semana para a capital potiguar. Entre dezembro e fevereiro estão programados 150 fretamentos, com a previsão de 26 mil visitantes. A maior procura tem sido de São Paulo (interior e capital), Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Florianópolis. Cada avião terá 175 lugares. “Além da demanda interna, a alta do dólar ainda favorece a vinda de turistas estrangeiros para nos visitar”, ressaltou o ministro Henrique Alves durante o encontro.
Guilherme estava acompanhado do sócio, Luiz Falco. No encontro com Henrique Alves, eles também conversaram sobre o 43º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), que será realizado de quinta-feira (24) até domingo (28), em São Paulo, quando serão lançados novos produtos das empresas de turismo e a campanha de verão do MTur para divulgar ainda mais o Brasil. O congresso será aberto pelo ministro Henrique Eduardo Alves.
Natal em Natal
O secretário de turismo de Natal, Fred Queiroz, comemorou a notícia e já começou a fazer as contas do impacto na economia da cidade. “Só em diárias de hotel teremos em torno de 10 mil reservas ou mais”. Fred ressaltou a programação do Natal em Natal com mais de 20 eventos sociais e religiosos. São festivais de gastronomia, música, cinema, festa da padroeira, Carnatal, aniversário da cidade, reveillon e festa de Santos Reis, entre outros. A programação de verão na capital potiguar inclui vários shows e continua até o Carnaval. “Essa demanda por Natal é reforçada pelo o trabalho de divulgação e a programação de eventos da prefeitura, já a partir de novembro”, afirma o secretário.
As operadoras Oi, Tim e Vivo foram multadas pelo Procon de Fortaleza por quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio de internet móvel. Somadas, as multas chegam a R$ 20 milhões. Os processos envolvendo as empresas foram apresentados ontem (22) e têm por base reclamações de consumidores que sofreram bloqueio de internet e fiscalização do órgão feita em abril nas lojas das operadoras.
Nas visitas aos estabelecimentos, o Procon recolheu material publicitário de venda de planos de internet móvel com acesso ilimitado. Após análise, o órgão concluiu que houve propaganda enganosa porque não havia informação clara sobre a limitação do serviço e sobre a possibilidade de bloqueio do acesso à internet após a utilização da franquia contratada.
Segundo o Procon, as operadoras já foram notificadas da decisão e podem apresentar recurso em um prazo máximo de dez dias. A Tim informou que já apresentou recurso, a Oi disse que não comenta ações em andamento e a Telefônica Vivo afirmou que “tomará as providências cabíveis”. Em junho, as três operadoras e a mais a Claro foram multadas pela Fundação Procon São Paulo em R$ 22,6 milhões por conta do bloqueio da internet móvel em planos vendidos como ilimitados.
Em uma audiência solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), gestores e representantes dos municípios de Currais Novos e Acari se reuniram no final da tarde desta quinta-feira (23) com o governador Robinson Faria (PSD). O encontro teve por objetivo discutir soluções emergenciais para o iminente problema de abastecimento de água nos municípios seridoenses. Durante a reunião, o governador Robinson garantiu que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos de meio ambiente do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas que possam mitigar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água dos municípios.
“Peço ao grupo de trabalho empenho e celeridade na busca e analise de alternativas que possam garantir o abastecimento de água em Currais Novos e Acari. Me comprometo em articular e assegurar os recursos financeiros que serão aplicados nestas ações”, afirmou Robinson Faria. Dentre as alternativas apresentadas durante o encontro, as mais viáveis seriam uma intervenção no Gargalheiras, através da perfuração de cacimbões no aluvião do açude, ou a ampliação da vazão da adutora Serra de Santana, no município de Florânia, para abastecimento por meio de carro pipa. “As alternativas apresentadas podem assegurar, emergencialmente, o abastecimento de água destes municípios enquanto aguarda-se a conclusão das obras da adutora de engate rápido que vem sendo executada”, avaliou o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, os órgãos de meio ambiente do Estado irão se unir à Universidade Federal (UFRN) para avaliar a viabilidade técnica das alternativas já sugeridas durante o encontro e estudar novas possibilidades. Segundo Mairton, o grupo deverá se reunir já na tarde desta sexta-feira (24). “É provável que amanhã já tenhamos uma posição a respeito do que será feito. Iremos elaborar um plano de trabalho com cronograma de prazos e custos para as ações que forem definidas como mais viáveis para estes municípios”, declarou Mairton. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da Caern, Marcelo Toscano, diretor do Idema, Rondinelle Silva, prefeito de Acari, Isaías Cabral e do prefeito de Currais Novos, José Lins.
Tribuna do Norte – O Governo do Estado avalia documentação que poderá culminar na assinatura de Parceria Público-Privada (PPP) para reforma ou construção, operacionalização e manutenção de unidades prisionais no Rio Grande do Norte. Mesmo sem procedimento licitatório aberto, tramita desde o dia 27 de agosto entre as Secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e da Justiça e Cidadania (Sejuc), uma proposta da empresa Civiliza Gestão Prisional Integrada, que se dispôs a elaborar estudos e projetos necessários para a execução de tais serviços, em regime de PPP, ao custo de R$ 2 milhões a serem consumidos ao longo de seis meses. O primeiro trabalho a ser desenvolvido pela empresa vencedora da licitação que deverá ser aberta pela Sejuc nos próximos dias é o ‘Mapeamento dos Presos’ potiguares.
A secretária-chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, comentou que nenhuma possibilidade que tenha como objetivo melhorar a gestão do Sistema Prisional está descartada. Além disso, a assinatura de uma Parceria Público-Privada foi cogitada pelo secretário Edilson França, titular da Sejuc. “O Dr Edilson, que é a pessoa mais indicada a falar sobre este assunto, está estudando várias alternativas. Mas nada ainda foi confirmado”, comentou Tatiana Mendes Cunha. Em recentes entrevistas, o governador Robinson Faria ressaltou que a formalização de uma PPP poderia ocorrer para a mitigação da crise no sistema carcerário potiguar, cujo estado de calamidade foi renovado por mais seis meses semana passada.
Na noite da segunda-feira passada, em entrevista a uma emissora de rádio local, o secretário Edilson França comentou que o ‘Mapeamento dos Presos’ está na fase final das tratativas, autorizada pelo governador Robinson Faria, para contratação de empresa para fazer o trabalho que caracterizou como árduo. A assessoria de imprensa da pasta comentou que “certamente será a Civiliza” a empresa a desenvolver o referenciado serviço. Não adiantou, porém, o custo do contrato. Informou que o Mapeamento deverá começar pelas unidades prisionais da Região Metropolitana de Natal e, à medida em que houver dotação orçamentária, será expandido para as carceragens do interior do estado.
