03/04/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasPEC das Domésticas ainda não tem aprovação de Dilma
A PEC das Domésticas completa dois anos neste mês de abril, mas muitos pontos ainda não foram regulamentados e os trabalhadores domésticos continuam sem seus direitos. Cerca de 6 milhões de empregadas domésticas cuidam de diversos lares brasileiros, cozinham, limpam, passam, e cuidam de crianças. Porém, o trabalho não é reconhecido como profissão, e alguns direitos ainda não são garantidos.
A alteração proposta na Constituição garantiria à classe 16 novos direitos. Sete deles ainda estão à espera da regulamentação para começar a valer, de fato. São eles: indenização em demissões sem justa causa, obrigatoriedade de conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.
A regulamentação para esses sete direitos citados, aprovada pelo Senado em abril de 2013, seguiu para aprovação da Câmara dos Deputados, e foi votada em meados do mês de março deste ano. Agora, passará pela análise da presidente Dilma Rousseff. Até o momento, apenas a jornada de 8 horas diárias e pagamento de horas extras estão em vigor.
Redação SRZD
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