MP pede aumento de salário para presos que trabalham
O Estado de Minas informa que cerca de 150 mil brasileiros condenados pela Justiça a viver atrás das grades – mas que trabalham internamente nos presídios ou em empresas conveniadas pelo Estado – podem ter um reajuste no salário de 33,3%. Tudo porque a Procuradoria-Geral da República quer garantir a esses trabalhadores o direito de receber o equivalente a pelo menos um salário mínimo mensal. Para isso, o procurador-geral, Rodrigo Janot, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o artigo 29 da Lei de Execução Penal (LEP). Sancionada há 31 anos, a legislação estabelece que presidiários têm o direito de receber três quartos do salário mínimo vigente, atualmente R$ 591.
Na quarta-feira passada, o relator da ação, ministro Luiz Fux, negou o pedido de liminar da PGR para que o reajuste fosse adotado imediatamente, mas reconheceu a “indiscutível relevância do tema”. O ministro optou por deixar a decisão para o plenário do STF, em caráter definitivo. O despacho de Fux também determinou que sejam colhidas informações do Executivo e do Congresso Nacional, a partir das quais serão destinados cinco dias para a Advocacia-geral da União e PGR emitirem parecer sobre a ação.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado, a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, o que coloca o Brasil como a terceira maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Deste total, cerca de 150 mil (dados de junho de 2012) exercem alguma espécie de atividade remunerada. “Por tudo o que se disse e se continuará dizendo sobre a importância do trabalho como respeito à dignidade do preso e ao êxito da recuperação do infrator, não vemos motivos plausíveis para que o condenado seja remunerado com um estipêndio menor ao colocado como mínimo em todo o território nacional”, afirmou Janot na ação.
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