10/04/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas“A terceirização não pode ameaçar direitos trabalhistas”
Foto: Marcelo Carnaval
O jornal O Globo destaca que a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira no Rio que o governo acompanha com atenção a negociação no Congresso sobre a votação do projeto que altera a regulação das terceirizações para evitar prejuízos às leis trabalhistas. Em entrevista coletiva após a entrega de casas populares em Duque de Caxias, Dilma disse acreditar que há aspectos sobre a terceirização que precisam ser tratados pelo Congresso, mas sem ameaça a direitos.
— A posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Não podemos desorganizar o mundo do trabalho e temos que garantir que as empresas que sejam contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e dos seus impostos. Nesse sentido, olhamos com muito interesse como vai se desdobrar a votação daqui para frente — disse Dilma, acrescentando que sua posição sobre o assunto depende do desenvolvimento das negociações no Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto-base do projeto que regulamenta e amplia o processo de terceirização de trabalhadores, mesmo com a resistência do PT e de parte do governo. A votação deixou muito claro o racha dentro da base e do próprio governo em relação ao projeto.
Enquanto o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negociou mudanças no texto com o relator Arthur Maia (PSD-BA), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, posicionaram-se contra o projeto. Rossetto divulgou nota, após a votação, na qual afirma que “o projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”.
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