13/03/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasNey L. : “O termômetro do impeachment é a voz do povo”
Advogado militante, professor de direito constitucional e procurador federal, o ex-deputado federal Ney Lopes de Souza considera legítimas as manifestações populares, segundo ele, “desde que não agridam direitos coletivos e provoquem comoção social”.
Na entrevista concedida ao Jornal de Hoje Ney explicou que independentemente da legitimação jurídica, no impeachment sempre o julgamento é político, porque depende do Congresso. O procedimento começa na Câmara e termina no Senado.
“A denúncia deve ser protocolada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa não decide, apenas pode tornar o processo mais rápido ou mais devagar. Dois terços dos deputados têm que votar pela aprovação da denúncia. Se 342 deputados federais concordarem com o julgamento, a matéria é encaminhada para o Senado Federal, órgão que processa e julga o impeachment”, disse Ney Lopes.
* Via Blog Wllana Dantas
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