Empresa poderá ser encerrada oficialmente em uma hora
Foto: Charles Damasceno
Sessenta minutos. Esse será o prazo máximo para encerrar oficialmente as atividades de uma empresa inativa. A promessa vem do programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que foram lançados na quinta-feira (26) pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em Brasília (DF). A iniciativa visa reduzir a burocracia para a abertura e o encerramento de pequenos negócios.
Os dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte participaram da solenidade de lançamento do programa. Prestigiaram o evento o presidente do Conselho Deliberativo Estadual, José Álvares Vieira, o diretor superintendente José Ferreira de Melo Neto, o diretor técnico, João Hélio Cavalcanti, e o diretor de operações, José Eduardo Viana. Os representantes potiguares aprovam as medidas, que devem favorecer empresariado potiguar.
Isso porque anualmente muitos empresários deixar de dar baixa nas empresas – embora já não estejam operando na prática – devido aos entraves burocráticos. Somente no ano passado, 4.974 empresas encerram as atividades no estado pelos dados da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern). De acordo com a analista da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Ruth Suzana de Queiroz Pinheiro, o processo de fechamento chegava a durar de dois a três meses para os empresários que não tinham débitos tributários pendentes. Por isso, a redução prevista no programa representa um avanço.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), a baixa já era menos burocrática, uma vez que essa categoria jurídica já podia fazer o desenquadramento pela internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), dispensando a figura do contador e do comparecimento à junta comercial. De desde o funcionamento do programa no estado, há seis anos, 7.210 MEI solicitaram encerramento dos negócios no estado até setembro do ano passado.
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