TJRN fará mutirão para ações da barragem de Oiticica

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com a publicação da Portaria nº 1.384, regulamentou a instalação do Mutirão de Conciliação pré-processual, nos litígios relativos à lei de direitos patrimoniais que possam surgir com o andamento da obra da Barragem de Oiticica, que está sendo erguida na região do Seridó. A iniciativa atinge as Comarcas de Caicó, Jucurutu e Jardim de Piranhas, que abrangem a construção. Segundo a publicação, o período do Mutirão ainda será definido com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Para os possíveis conflitos judiciais e para a etapa do Mutirão, a Portaria designou o juiz Cleofas Coelho, para atuar nas audiências de conciliação pré-processual no período que será estabelecido.

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