Câmara de Caicó aprova lei de autoria do vereador Batata
Dentro de 90 dias todas as agências bancárias da cidade de Caicó serão obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas para idosos, convalescentes ou deficientes. O projeto de lei foi idealizado pelo vereador Robson Araújo (Batata) briga todas as instituições a fornecerem no mínimo uma cadeira de rodas em casos de urgência de clientes dentro das agências bancárias. “A existência de cadeiras de rodas deverá constar em cartaz a ser afixado em local visível na entrada das instituições bancárias. As sanções pelo descumprimento desta Lei serão estabelecidas pelo decreto municipal”, afirma a publicação da Lei Municipal aprovada esta semana na Câmara Municipal de Caicó.
Segundo o vereador Batata, Caicó é a primeira cidade do Estado do RN a aprovar o projeto, que já existe em nível estadual em Minas Gerais. “É uma questão social. Eu presenciei em uma agência de Caicó um rapaz que passou mal e, como era obeso, teve dificuldades de locomoção dentro do local. Acho que é uma lei que vai ser de grande ajuda para a população”, disse. As agências de Caicó têm até 90 dias para se adequar à nova exigência. A fiscalização e as penalidades em caso de descumprimento das agências serão ainda elaboradas pelo poder Executivo.
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