15/06/2016
Por Danilo Evaristo em
NotasCâmara dos Deputados autoriza criação de comissão especial para analisar PL das 10 Medidas
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou, nesta terça-feira, 14 de junho, autorização de criação de Comissão Especial pela Mesa para analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016), que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O pacote anticorrupção, apresentado por representantes da sociedade civil ao Congresso, em 29 de março, recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.
A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários. As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, destaca que as milhões de assinaturas de apoio à campanha demonstram a vontade da população por uma legislação mais eficiente no combate à corrupção e à impunidade. E lembra que o Congresso é o foro legítimo para discussão da pauta. “Vejo com bons olhos a tramitação formal dos projetos a respeito das 10 medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados. O debate democrático, no Congresso, interessa a todos nós”, afirmou.
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