09/11/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasReformulação do Proadi será votada amanhã (10) na AL
Reformulação do Proadi será votada amanhã (10) na AL
O Projeto de Lei que dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) será votado nesta terça-feira (10) no plenário da Assembleia Legislativa. Após tramitação nas Comissões Temáticas da Casa, a matéria original encaminhada pelo Executivo Estadual ao Legislativo recebeu cinco emendas. O Proadi é um programa de incentivo ao investimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de estimular o desenvolvimento industrial através do financiamento do ICMS. Podem usufruir dos benefícios tanto empreendimentos novos, como empresas já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva.
Das emendas apresentadas ao projeto, duas foram encartadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e três pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Na CCJ destacam-se as emendas que propõem a inclusão no benefício dos microempreendedores e das empresas agroindustriais, e outra que estabelece que as empresas inseridas no programa devem permanecer no Estado, após o término do contrato, por um período mínimo de 20% do prazo de fruição do benefício. A CCF emendou o projeto com proposta para que as empresas industriais enquadradas no Simples Nacional, que estejam aderindo ao Proadi, não percam os benefícios fiscais durante o processo de migração para o Regime de Contribuinte Normal, sob pena de ressarcir parte dos incentivos percebidos.
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